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A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA
(2016)
A Lei nº 8.078/90, que estabeleceu o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, veio regulamentar a relação de consumo entre consumidor e fornecedor. Nota-se que muitas pessoas ao adquirem um produto, não compram apenas ...
LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER
(2016)
O presente trabalho apresenta por intermédio de seus três capítulos, o que vem sendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da Previdência Social bem ...
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MÉDICO
(2016)
O presente trabalho tem como objetivo de estudo, responsabilidade civil extracontratual do
Estado em virtude de erro médico, utilizando-se assim o método dedutivo, abordando o
instituto da responsabilidade civil que se ...
FAMÍLIA MONOPARENTAL NA ATUALIDADE E SEUS FATORES DETERMINANTES
(2016)
O presente trabalho tem como finalidade o estudo da família monoparental, na qual, há proteção do Estado pela Constituição Federal e será mostrado, de forma atual, esse âmbito familiar e os fatores que podem determiná-la, ...
A EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016)
O presente trabalho aborda a respeito da efetividade do instituto jurídico da Recuperação
Judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é realizada uma análise da evolução
histórica do direito falimentar, assim ...
SISTEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS RECURSOS TRABALHISTAS
(2016)
Os recursos trabalhistas possuem características próprias e peculiares, dada a necessidade de
resolução mais célere dos litígios na Justiça do Trabalho em razão da maioria das lides versarem
sobre direitos de natureza ...
A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PSÍQUICO DO MENOR.
(2016)
Muitas vezes, por conta de interesses individuais, pais utilizam seus filhos como instrumento de disputa. Porém, face ao maior interesse da criança e buscando o fim das lides, o direito criou novas espécies de guarda - ...
DA NECESSIDADE DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: IMPOSIÇÃO DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
(2016)
O mundo vem passando por diversas mudanças na sua sociedade. Diversos avanços acabam garantindo uma maior expectativa de vida, e, portanto, os aposentados passam a viver por mais tempo, o que por sua vez reduz a sustentabilidade ...
A COMPOSIÇÃO E A FORMA DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA
(2016)
O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se abordar um breve comentário da história desse Tribunal, bem como as várias mudanças estruturais ...
LIMITES E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
(2016)
A presente monografia tem como objeto de estudo, “Limites e aplicação do princípio da
supremacia do interesse público”. Com a evolução da nossa espécie houve a necessidade de
criação das leis escritas em razão do surgimento ...