Direito: Recent submissions
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REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Análise do § 3º do artigo 102 da Constituição Federal à luz do princípio do duplo grau de jurisdição
(2017-11-30)A presente monografia tem por objetivo analisar o instituto da Repercussão Geral em contraponto com o Princípio do duplo grau de jurisdição, verificando as consequências da aplicação de tal instituto no ordenamento jurídico. ... -
A LEGÍTIMA DEFESA E SEU TRATAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-11-29)A legítima defesa é instituto previsto no códex penal, no artigo 23, inciso II e artigo 25, sendo caracterizada como a defesa contra injusta agressão, atual ou iminente, contra direito próprio ou alheio, utilizando-se dos ... -
O LEGADO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS MARÍLIA
(2017-12-04)O presente estudo traz como tema o legado da escravidão no Brasil e suas repercussões nas relações trabalhistas, o ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para ... -
MEDIAÇÃO E CONSTELAÇÃO FAMILIAR SISTÊMICA COMO INSTRUMENTOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS
(2019-11-28)No presente artigo será trabalhada a questão da mediação aliada à constelação familiar como instrumento de resolução alternativa de conflitos, uma vez que, diante do acúmulo cada vez maior de processos e a consequente ... -
ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MARÍLIA
(2017-11-30)O presente trabalho tem como objetivo o estudo e análise acerca das funções especializadas exercidas pelos funcionários terceirizados na Administração Pública, as quais são vedadas pela Súmula 331 do Tribunal Superior ... -
A POSSIBILIDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA SEARA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2019-11-29)O presente artigo científico visa explorar a possibilidade de formalização do Termo de Ajustamento de Conduta na seara da improbidade administrativa, mesmo com a vedação disposta na Lei de Improbidade Administrativa, ... -
O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO
(2017-11-28)O comportamento da vítima no crime de estupro caracteriza-se como um fator determinante para o julgamento social, uma vez que, a mulher abusada sexualmente sente o estigma de provar ser inocente de um crime em que figurou ... -
O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
(2019-11-27)O presente artigo científico tem como objetivo o estudo da figura do jus postulandi na justiça do trabalho, bem como o princípio do acesso à justiça e a relação entre eles, demonstrando que apesar da ideia de que o jus ... -
FORMAS DE COMBATE DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO MARÍLIA 2017
(2017-11-30)A presente monografia tem por objetivo analisar as formas de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil contemporâneo, verificando as consequências trazidas ao trabalhador vítima do trabalho análogo ao de escravo, ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS NAS REDES SOCIAIS MARÍLIA 2017
(2017-11-30)Esta pesquisa insere-se no debate acerca da responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros no uso das redes sociais a luz do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei 12.965/2014, marco civil que estabelece ... -
REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL: DIREITOS X RESTRIÇÃO
(2019-11-25)A presente pesquisa investigou a regulamentação da publicidade infantil e o debate acadêmico em torno do direito da criança e do adolescente e a restrição da liberdade de expressão publicitária. Objetivou-se analisar as ... -
A ONERAÇÃO EXCESSIVA DO DANO MORAL
(2017-12-04)O presente trabalho dispõe acerca do estudo sobre a responsabilidade civil cujo objetivo visa analisar o instituto do dano moral e, como escopo central, delinear a possível oneração deste, de modo a constatar que este ... -
A MULTA “ASTREINTE” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(2019-11-29)O presente estudo tem como objetivo verificar e analisar o instituto da multa coercitiva, mais conhecida em nosso ordenamento jurídico como multa “astreinte”, bem como o entendimento jurisprudencial sobre ela após o advento ... -
DIFERENÇA DO DANO MORAL E DO MERO ABORRECIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÍLIA
(2017-11-30)O presente estudo investiga a ocorrência do mero aborrecimento ou do dano moral nas relações de consumo. Apresenta-se os princípios basilares do direito consumerista brasileiro e da responsabilidade civil objetiva para ... -
DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA SOB A LUZ DA LEI Nº 9.677/1998
(2019-11-27)O presente artigo trata-se do Estado por meio de seu poder concedido, que em tese deveria editar efetivas normas penais, acaba aderindo à emergência penal e lançando leis de modo urgente em decorrência da pressão da mídia ... -
DUMPING SOCIAL E A AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO.
(2019-11-29)O presente artigo busca abordar o instituto do dumping social nas relações de emprego como ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana, bem como do valor social do trabalho, princípios que estão interligados e ... -
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: A PARTICIPAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E SOCIEDADE.
(2018-10-24)A história da humanidade seguida dos seus acontecimentos mostra que, desde início de mundo, os homens buscam formas de ocupar espaço digno na sociedade em que vive. Essa labuta se torna mais difícil em se tratando de pessoas ... -
AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADAS AO COMÉRCIO ELETRÔNICO
(2017-11-30)A presente monografia busca entender a aplicação das normas do direito consumidor em relação ao comércio virtual. Para tanto, fora elaborado um estudo histórico em relação a legislação consumerista e também sobre o comércio ... -
IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS, CELERIDADE E DESACÚMULO PROCESSUAL COM BASE NA LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CPC) MARÍLIA/SP 2017
(2017-11-30)Este trabalho irá analisar a conciliação e a mediação de acordo com Código de Processo Civil do ano 2015 e suas potencialidades para lidar com a problemática de ausência de acesso efetivo à Justiça e excessiva massa de ... -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
(2019-11-29)A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, é a Lei brasileira mais atual e com a maior importância em relação a proteção de dados, onde regularizará como os dados serão coletados e tratados. O objetivo ...