Navegação Bacharelado em Direito por título
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL E O SEU IMPACTO NO PROCESSO DECISÓRIO
(2021-11-29)A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada um dos três poderes possui determinadas funções dentro do Estado e o intuito deste artigo é dissertar sobre o impacto causado em decisões advindas do Poder Judiciário, ... -
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA ATUALIDADE: IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - SP
(2017-11-30)O presente trabalho tem como objetivo principal conhecer e compreender o fenômeno da judicialização da saúde pública no atual contexto no que tange o impacto orçamentário suportado pela Fazenda Pública do Município de ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
(2017-11-28)Promove reflexão sobre a tutela do direito fundamental à saúde e a judicialização da saúde pública no Brasil. Contextualiza o surgimento do direito à saúde a partir do Século XX. Delimita a atuação dos aplicadores do ... -
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO – ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)O presente trabalho tem como função primordial abordar a possibilidade de juízo de retratação no recurso de apelação prevista no art. 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.277 de 7 de fevereiro 2006. ... -
O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
(2019-11-27)O presente artigo científico tem como objetivo o estudo da figura do jus postulandi na justiça do trabalho, bem como o princípio do acesso à justiça e a relação entre eles, demonstrando que apesar da ideia de que o jus ... -
Júri: juízo da acusação
(2009-11-20)O presente trabalho visa analisar criticamente o novo procedimento do Tribunal do Júri, no tocante a sua primeira fase denominada Juízo de Admissibilidade. Dessa forma, cumpre ressaltar que, a principal atribuição do ... -
Júri: juízo de formação da culpa
(2010-11-13)O Presente trabalho analisa o instituto do Tribunal do Júri, focando-se o estudo mais precisamente em sua primeira fase, denominada Juízo de Admissibilidade. Expõe-se desde seu surgimento no âmbito mundial, como no ordenamento ... -
O LEGADO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS MARÍLIA
(2017-12-04)O presente estudo traz como tema o legado da escravidão no Brasil e suas repercussões nas relações trabalhistas, o ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para ... -
A LEGITIMIDADE DA ESCRAVIDÃO NA ANTIGUIDADE POR MEIO DO CÓDIGO DE HAMURABI E SEUS EFEITOS PARA FORMAÇÃO DO ESTADO.
(2019-11-27)O presente trabalho busca expor e analisar a escravidão como fenômeno que se desenvolveu ao longo da história da humanidade, não se atendo apenas a questões puramente econômicas, mas também a questões legais, socais, ... -
A LEGÍTIMA DEFESA E SEU TRATAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-11-29)A legítima defesa é instituto previsto no códex penal, no artigo 23, inciso II e artigo 25, sendo caracterizada como a defesa contra injusta agressão, atual ou iminente, contra direito próprio ou alheio, utilizando-se dos ... -
LEI 9.605/98 E A APLICABILIDADE DAS SANÇÕES PENAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM CRIMES AMBIENTAIS.
(2019-11-29)A responsabilidade penal da pessoa jurídica foi introduzida no ordenamento brasileiro na Constituição Federal de 1988, instituto imensamente importante face à luta contra poluição e degradação do meio ambiente, e ganhou ... -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
(2019-11-29)A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, é a Lei brasileira mais atual e com a maior importância em relação a proteção de dados, onde regularizará como os dados serão coletados e tratados. O objetivo ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
(2021-11-29)O estudo discorre sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quando, no Brasil, o ponto de maior discussão da referida Lei foi a necessidade ou não de ser criado um órgão ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS IMPACTOS E IMPLANTAÇÃO
(2021-11-30)Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil e traz mudanças importantes no que se refere ... -
LEI Nº 13.146/2015 E SUA RELAÇÃO COM CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2.002
(2016)O respectivo trabalho visa tratar da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão a Pessoa com Deficiência (LBI), conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no ano de 2016 e que trouxe ... -
A LEI Nº 13.986/2020 COMO EFETIVAÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA FRENTE ÀS DEMANDAS DO AGRONEGÓCIO
(2021-12-01)Considerando as profundas modificações ocorridas no âmbito do agronegócio brasileiro, bem como o compromisso de desenvolvimento econômico constitucionalmente assumido pelo Estado, esta pesquisa tem por objetivo analisar ... -
A LESÃO CORPORAL CAUSADA NA PRÁTICA DESPORTIVA E O DIREITO PENAL.
(2022-11)O objetivo da presente pesquisa é a análise de lesões corporais na prática desportiva no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da contextualização da teoria da imputabilidade objetiva e da correspondência do direito ... -
LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER
(2016)O presente trabalho apresenta por intermédio de seus três capítulos, o que vem sendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da Previdência Social bem ... -
LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICOCOM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER
(2016)Opresente trabalhoapresentapor intermédiode seus três capítulos, o que vemsendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da ... -
Licitação e as novidades trazidas pelo Pregão Presencial
(2010-11-13)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Licitação e as novidades trazidas pelo Pregão Presencial”. Abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua origem em 1862 até sua ...