Search
Now showing items 11-20 of 615
Descriminalização da violação de direitos autorais
(2010-12-01)
O presente trabalho aborda a proteção penal dispensada aos direitos autorais. Trata da evolução histórica, da classificação dos direitos autorais e das obras protegidas tanto no Brasil quanto em âmbito internacional. A ...
Reparação civil por dano moral na separação judicial
(2008-10-15)
Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da responsabilidade civil por dano moral dentro da separação judicial, determinando o dever de indenizar para o cônjuge que, durante o casamento, violar os deveres do matrimônio ou ...
DIREITOS FUNDAMENTAIS: (IM)POSSIBILIDADE DO AVANÇO NAS CLÁUSULAS PÉTREAS
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
O presente trabalho tem por escopo investigar a (im)possibilidade do avanço nas cláusulas pétreas. Para tanto, fez-se necessário um estudo incipiente dos direitos fundamentais, pois sem eles não há que falar em proteção ...
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL PARA O EMPRESÁRIO EM SITUAÇÃO DE COMPROVADO DÉFICIT FINANCEIRO
(2014)
O presente estudo teve como objetivo analisar a extinção da responsabilidade criminal em
casos de justa causa pelas infrações fiscais da empresa. Esta análise sugere que a empresa não deve responder por ilícito sob a ordem ...
Guarda Compartilhada – Sob o enfoque de um novo modelo de responsabilidade parental
(2010-11-30)
O presente estudo tem por objeto discorrer todo conteúdo histórico, sociológico, jurídico e psicológico que versam á respeito do instituto da guarda, mais precisamente quanto ao instituto da guarda compartilhada. A abordagem ...
A Divisão de “Poderes” da Constituição de 1988
(2010-11-11)
O presente trabalho, intitulado “A Divisão de “Poderes” da Constituição de 1988”, consiste num breve estudo sobre o princípio da separação de poderes. Por meio de uma contextualização histórica e conceitual da teoria da ...
RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO DANO AMBIENTAL
(2015)
A presente monografia tem como objeto de estudo analisar a responsabilidade civil como meio de proteção ao meio ambiente e garantir às gerações futuras o direito à vida e um ambiente saudável. Sendo está responsabilidade ...
O DIREITO PENAL E A TUTELA DA HONRA NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS
(2016)
O presente trabalho trata dos crimes contra a honra praticados por intermédio das estruturas das
redes sociais. Tendo em vista o advento da Internet e o posterior surgimento das redes sociais,
recursos tecnológicos que ...
INTERVENÇÃO DO ESTADO X LIVRE CONCORRÊNCIA: UM ESTUDO À LUZ DO CASO “UBER”
(2016)
O objetivo desse trabalho é analisar a intervenção do Estado na economia frente aos
princípios da livre iniciativa e livre concorrência, isto, em face dos setores predominados pelo
monopólio, especificamente ao “caso ...