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A contribuição dos mecanismos de controle para a efetiva implementação do princípio da eficiência junto à administração pública
(2007-08-31)
O presente trabalho pretende tratar da inserção junto ao texto constitucional do Princípio da Eficiência, passando a se constituir em mais um dos princípios que norteiam a administração pública brasileira a partir da ...
História, Direito e Arte: “A construção do conhecimento em cultura”
(2008-03-28)
Da busca pela formação intelectual e compreensão do direito, procurou-se desenvolver, nesta investigação, a essência histórica, artística e cultural que envolve a sua ensinabilidade. Historiar o direito nos possibilita ...
O movimento dos sem terra: Ação instituinte de direitos
(2007-09-14)
Esta pesquisa pretende fazer uma reflexão sobre as ações fomentadas pelo Movimento dos Sem Terra e suas repercussões no campo jurídico. Para tanto, o estudo parte da análise do pensamento jurídico crítico em que desenvolvem ...
O Controle Judicial das Políticas Públicas: Os limites institucionais-estruturais do Poder Judiciário
(2007-05-25)
Após o reconhecimento de um amplo rol de direitos sociais, pela Constituição de 1988, o Judiciário, no exercício do controle judicial das políticas públicas, tem interferido na definição e na execução das diversas políticas ...
Penas alternativas no sistema penal brasileiro: uma análise de suas bases de legitimação e de seus princípios constitutivos em face das penas privativas de liberdade
(2007-03-22)
Esta dissertação analisa as penas alternativas e as privativas de liberdade no Brasil, objetivando verificar se ambas são integrantes do mesmo sistema punitivo. Para se chegar à resposta pretendida, a justificação e ...
Uma análise sobre o ensino do direito e o exame de ordem frente o papel do advogado na sociedade
(2008-02-29)
O advogado desempenha um importante papel na sociedade, destacado inclusive pela promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual obteve o status de membro essencial e indispensável à Administração da Justiça. Além de ...
Desobediência civil: possibilidade de se tornar um instrumento político de efetivação e aperfeiçoamento do direito
(2009-11-08)
O presente trabalho visa apontar a desobediência civil como um direito fundamental do ser humano, a fim de possibilitar a efetivação e aperfeiçoamento do Direito dentro do regime democrático e da ordem constitucional. Para ...
As cláusulas gerais do Código Civil e a renovação dos princípios contratuais
(2008-04-25)
Esta investigação explorou a possibilidade de refletir as implicações legislativas das cláusulas gerais adotadas pelo Código Civil de 2002. Pressupõe-se o Direito Privado assentado em bases constitucionais a fim de ...
Crítica à estrutura do processo civil brasileiro: temporalidade procedimental e direitos fundamentais
(2007-06-08)
As idéias do liberalismo jurídico, fruto das razões iluministas, atravessaram o Atlântico principalmente pela doutrina italiana e exerceram forte influência sobre o processo civil brasileiro. Por meio de dogmas, implementou-se ...
O conselho nacional de justiça como uma das formas de minimização da morosidade processual
(2009-06-25)
Como é de conhecimento do cidadão que trabalha com o direito e daqueles que, de um modo ou de outro utilizam-se ou já se utilizaram do Poder Judiciário, percebem, entre os vários problemas que este Poder enfrenta, um dos ...