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Responsabilidade civil: uma análise do dano moral 

Ramires, Marco Rogerio Duarte (2009-12-17)
O trabalho analisa a responsabilidade civil que podemos considerar que se constitui em universal de todos os povos em todos os tempos, seja na sua perspectiva histórica e temporal, seja na sua perspectiva do baixo ...
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Alimentos Transgênicos – normatização e regulamentação jurídica 

Mascarin, Karina Sanches (2009-08-24)
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os problemas relacionados com o Direito, Bioética, Biossegurança e Alimentos Transgênicos, possibilitando, assim, esclarecimentos sobre essa nova realidade. Analisamos os ...
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Legitimidade do Direito: a moderna concepção moralista de Jürgen Habermas 

Zellerhoff, Marcelo Sebastião dos Santos (2009-05-29)
Este trabalho tematiza a relação entre direito e moral. É realizada uma abordagem da moral kantiana que representa um marco indispensável para a questão, assim como o direito positivo de Hans Kelsen. Dessa relação, surge ...
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento para a ressocialização do detento 

Santos, Fatima Ferreira Pinto dos (2009-03-28)
O trabalho faz uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sua aplicação no processo de ressocialização visando a reintegração do detento ao convívio social. A linha de pesquisa adotada ...
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O princípio da igualdade no Estado democrático Brasileiro: os deficientes físicos e a discriminação positiva 

Merendi, Tatiana Peghim (2007-08-30)
Este estudo tem por finalidade demonstrar a dificuldade de efetivação do princípio da igualdade no modelo democrático brasileiro face às discriminação positivas relacionadas aos deficientes físicos. Neste intuito, indispensável ...
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Sistema eleitoral ? 

Rodrigues, Edinilson Fernando (2009-10-09)
A política brasileira vem sendo usada pelo representantes como ponto de arranjos políticos, iniciando pela forma de governo e pelo sistema eleitoral que são utilizados naturalmente entre as políticas extremas de particularidades ...
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A Releitura do Estado de Direito Moderno: Estado de Exceção e a Constituição da Normalidade 

Junior, Fernando Antonio Soares de Sá (2009-10-17)
Schmitt procurou explicar o conceito de soberania na decisão sobre o estado de exceção que era concebido por uma situação de emergência que imprimia a necessidade de meios aptos a suspensão total ou parcial da ordem jurídica ...
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ESTADO, DIREITO E LEI: papel das práticas sociais 

Bertolino, Paulo Bernardo (2006-04-18)
Iniciamos o nosso trabalho procurando demonstrar a idéia do Direito na filosofia. Na Grécia, em especial na tríade Sócrates, Platão e Aristóteles, abordamos a formação da Polis e a contribuição do pensamento destes filósofos ...
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A Função Social da Televisão no Estado Democrático de Direito. 

Sutto, Sabrina Bielawski (2006-03-27)
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar que o direito da comunicação social – formado tanto pelas normas expressas na Carta Magna quanto por um conjunto de leis esparsas – é fundamental na efetivação ...
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A classe dominante e o processo civil brasileiro 

Nocchi, Nello Augusto dos Santos (2007-08-30)
Durante a Idade Média, a forma de divisão da sociedade feudal se deu em estamentos, estrutura substituída pela sociedade de classes implementada pela Revolução Francesa, que, pregando a existência do Direito natural, alterou ...
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