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Descriminalização dos crimes penalmente insignificantes
(2010-08-31)
O presente trabalho pretende tratar da descriminalização dos crimes penalmente insignificantes e tem como alicerce os princípios constitucionais expressos e implícitos, enquanto que sua pilastra é o bem jurídico material, ...
Docência Jurídica: Construção da Identidade Docente
(2010-08-28)
No presente trabalho procurou-se abordar a construção identidade do docente nos cursos de direito, uma vez que muitos dos professores exercem atividades em outras carreiras jurídicas, conduzindo a prática docente como algo ...
Elementos teóricos para a caracterização da responsabilidade das pessoas jurídicas: Uma releitura da teoria do delito à luz da macrocriminalidade
(2010-04-30)
O tema responsabilidade penal da pessoa jurídica é questionado pelo Direito Penal moderno que sustenta a culpabilidade da conduta delituosa por meio da responsabilidade penal subjetiva. Com o advento da Constituição Federal ...
Medidas acautelatórias como instrumento de efetivação do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente
(2010-08-28)
A Constituição é um conjunto de normas destinadas em organizar os elementos constitutivos do Estado. Além disso, ela também é responsável em salvaguardar os valores éticos e morais aspirados pela sociedade que a engendrou. ...
A concretização do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública no Estado Constitucional brasileiro
(2010-08-28)
Esta dissertação versa sobre a concretização do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública no Estado Constitucional brasileiro, introduzido por meio da Emenda Constitucional n° 19, de 4 de junho de ...
A aplicação do princípio da insignificância no âmbito da polícia judiciária
(2010-10-10)
A presente dissertação tem como objeto de estudo a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, no âmbito de sua atuação à frente da polícia judiciária. Ao realizar o juízo de ...