Reserva do possível e mínimo existencial: um necessário estudo dialógico

Abstract

O constitucionalismo contemporâneo assiste a uma revolução no campo dos direitos fundamentais. A possibilidade de judicialização destes direitos impossibilita qualquer planejamento estatal quanto ao gasto com políticas públicas, sobretudo quando o que se pleiteia é a implementação da espécie social de direitos fundamentais, cuja onerosidade excessiva decorre de um necessário atendimento particularizado - e não conglobado - a quem a almeja. Neste sentido, por navegarem em mesmas águas de insuficiência orçamentária estatal, de custos dos direitos, de escolhas trágicas, de força normativa dos princípios, de juridicidade constitucional, e de ativismo judicial, devem a Reserva do Possível e o Mínimo Existencial ser estudados conjuntamente. O “nicho social” preeminente a que estão dialogicamente vinculados faz com que a análise enfeixada dos dois institutos corra menos riscos de confrontos propositalmente provocados entre um e outro e deixe escapar por omissão menos conteúdo caso esta fosse feita isoladamente. Sem mais delongas, este trabalho tenciona discorrer sobre as nuanças da “reserva” e do “mínimo”, como seu surgimento, natureza jurídica, críticas, direito comparado e conteúdo, para, ao final, tentar chegar à confluência conciliatória dos dois institutos mediante critérios - os mais objetivos possíveis - que possibilitem uma crítica aos fundamentos da dogmática jurídica bem como uma consequente alternativa à ponderação.