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A (in) elegibilidade do analfabeto
(2015-09-15)A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas regras para a participação política e para a vida eleitoral, especialmente em relação à elegibilidade, a condição de alfabetização do candidato. Acontece que a regra ... -
Infrações político-administrativas dos prefeitos. Competência legislativa
(2015-09-15)O presente trabalho tem como objetivo a análise do atual sistema constitucional das competências legislativas, pinçando aquelas ligadas às chamadas infrações político-administrativas dos Prefeitos, na busca do legitimado ... -
O exame do ato administrativo pelo judiciário
(2015-09-15)A presente Dissertação tem como pesquisa a área da Teoria do Direito e do Estado e será abordado ao transcorrer do estudo na linha de pesquisa da Construção do Saber Jurídico A discussão sobre os limites do poder judiciário ... -
A extrafiscalidade, uma valiosa ferramenta para a adoção de políticas públicas ambientais, sob a perspectiva dos direitos fundamentais e da teoria do direito premial
(2015-09-15)Este trabalho, de cuja linha de pesquisa concentra-se na Construção do Saber Jurídico, tem como proposta o estudo do instituto da extrafiscalidade ambiental, que, situando-se no campo do direito tributário, funciona como ... -
CONSIDERAÇÕES DE JÜRGEN HABERMAS PARA FILOSOFIA DO DIREITO DO XXI: Os limites e possibilidades da democracia, do Estado Democrático de Direito e, dos Direitos Humanos
(2015-09-15)O paradigma procedimental do direito nutre expectativas de poder influenciar, não somente a autocompreensão das elites que operam o direito na qualidade de especialistas; esse paradigma nutre também as expectativas daqueles ... -
Meio Ambiente do Trabalho Salubre: Um Direito Fundamental e Constitucional
(2015-09-15)O trabalho em questão tem por objetivo apresentar a importância do Direito do Trabalho em face da Tutela dos Direitos Fundamentais em consonância com os dispostos Constitucionais Brasileiro, em consonância ao conceito de ... -
Dano moral por desvio e acúmulo de funções: a dificuldade de caracterização como impeditivo da efetiva proteção da dignidade da pessoa humana
(2015-09-15)Esta dissertação, apresentada à linha de pesquisa de construção do saber jurídico, abordará um importante aspecto da relação de emprego, qual seja a dignidade do trabalhador frente a duas das inúmeras figuras transgressoras ... -
Tratamento jurídico da logística reversa ambiental deresíduos de equipamentos eletroeletrônicos
(2015-09-15)O Artigo 33, inciso VI da Lei n° 12.305/2010 instituiu a logística reversa ambiental de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, viabilizando uma série de medidas sustentáveis representativas de um avanço imensurável ...