O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: UMA ANÁLISE DIANTE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E DOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO DA CORTE EUROPÉIA

Abstract

A presente dissertação objetiva o estudo do direito à duração razoável do processo como mecanismo de desenvolvimento social, visa observar o direito em referência diante do sistema jurídico brasileiro e analisar sua tutela, no âmbito internacional, frente a atuação da Corte Européia de Direitos Humanos. Revela o evidente vínculo do estudo com o Programa de Mestrado em Direito do UNIVEM que têm por objetivo a investigação, a crítica e a reflexão sobre o direito moderno e seus fundamentos. O trabalho está dividido em três capítulos, no primeiro, desenvolve-se o direito fundamental à duração razoável do processo diante do sistema jurídico brasileiro, aborda-se sobre a normatização do conteúdo constitucional destacando a constitucionalização do direito processual civil, e, ao visar o futuro, aponta-se as tendências e os novos instrumentos que compõe o novo diploma processual que foi elaborado com o escopo de conferir maior celeridade à prestação da justiça e cumprir a promessa constitucional da duração razoável do processo. O segundo capítulo visa demonstrar a proteção do direito à duração razoável do processo no âmbito internacional, centrando-se o estudo na atuação da Corte Européia de Direitos Humanos que desenvolveu critérios para aferir o prazo razoável diante dos casos concretos. No terceiro capítulo, o estudo ao trabalhar com o direito comparado, observa-se as experiências do Estado italiano na tutela do direito ao prazo razoável, aborda-se sobre a responsabilidade civil do Estado pela violação ao direito em referência, e realiza-se uma análise jurisprudencial observando a proteção desse direito diante da atuação da Corte Européia de Direitos Humanos, e frente a atuação da Corte Constitucional Brasileira. Por fim, conclui-se que a adequada proteção, aplicação e atribuição de efetividade à norma constitucional que garante o direito à duração razoável do processo, ainda está longe de se tornar uma realidade da jurisdição brasileira. Portanto, o direcionamento constitucional, deverá ser perseguido pela sociedade como um todo, pois a adequada tutela do direito ao prazo razoável, necessita de contínuo aprimoramento.