O FENÔMENO PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO ATUAL CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO

Abstract

O objetivo do presente trabalho é entender o fenômeno da pejotização e, verificar suas implicações no ordenamento jurídico. A chamada pejotização não é tema novo, mas pelo contrário, já vem sendo usado por empregadores há muito tempo como forma de burlar a legislação trabalhista, por meio da imposição dada pelo empregador para a constituição de uma pessoa jurídica com a finalidade de fugir de encargos trabalhistas, colocando em prejuízo os trabalhadores. Este tema é muito polemizado nos debates atuais e agora está mais aflorado pela reforma trabalhista, portanto, se faz necessário entender os motivos para a utilização e disseminação desse fenômeno e as consequências de sua prática. Para isso a pesquisa será desenvolvida com análise doutrinária e com o uso do método hipotético-dedutivo.