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O Segurado Especial na Previdência Social
(2017-11-28)O presente trabalho analisa o segurado especial na Previdência Social, inicialmente, fazendo uma contextualização histórica da Seguridade e Previdência social em âmbito internacional e nacional, ressaltando toda a importância ... -
SER DEFICIENTE É NORMAL.
(2019-11-28)Deficiência é a pessoa que possui um impedimento total ou parcial que afete o seu físico, mental, intelectual ou sensorial, dessa forma dificultando a sua participação em sociedade. A presente pesquisa tem como objetivo ... -
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
(2017-08-23)Evoluímos em conceitos de preceitos constitucionais de 1824 até hodiernamente. No campo constitucional a relação hierarquizada da norma constitucional em relação as normas comuns ordinárias é o que dá a essência à ... -
SIMILARIDADES, DIFERENÇAS E IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E NÃO PERSECUÇÃO CIVIL, COMPARANDO-OS COM O MODELO DE ACORDO NORTE AMERICANO “PLEA BARGAIN”.
(2022-11)O presente artigo tem como objetivo o estudo acerca das alterações promovidas pela Lei n° 13.964/19, batizada como Lei Anticrime, a qual introduziu os Acordos de Não Persecução Penal e Não Persecução Civil, comparando-os ... -
SISTEMA CARCECÁRIO E A APAC — ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS
(2019-11-27)O presente trabalho surge em um contexto de crise generalizada no sistema carcerário brasileiro. Havendo um caos generalizado, situação que já foi, inclusive, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que declarou um Estado ... -
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DA GÊNESE À CRISE UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA AOS DIREITOS HUMANOS NO CÁRCERE
(2021-12-01)A presente pesquisa tem por escopo a análise do sistema carcerário brasileiro, desde suas origens e seu histórico carregado de violações sistemáticas aos mais diversos direitos humanos até o rompante da crise, experimentada ... -
A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA DIMENSÃO JURÍDICA E SUA INFLUÊNCIA PERANTE A CRIANÇA
(2018-10-24)O presente artigo visa conceituar alienação parental, seus causadores e as consequências que ela traz a criança, momento onde a síndrome é perpetrada. A própria lei de alienação parental de nº 12.318/2010 cuida de ... -
SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL MODERNA E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
(2019-11-29)O presente trabalho tem como objetivo o estudo das doenças profissionais no ordenamento jurídico brasileiro, visando analisar o problema da ausência de aplicação da legislação equiparada ao acidente de trabalho nos ... -
SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE SOBRE OS CICLOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2022-11)Tratar-se-á o presente trabalho sobre os desafios para o enfrentamento da violência doméstica ainda nos tempos atuais em nossa sociedade, buscando elucidar, principalmente, o ciclo da violência que, por sua vez, contribui ... -
A SOBRECARGA PREVIDENCIÁRIA EM DECORRÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL PRATICADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2017-11-28)O presente estudo tem por objetivo descrever as consequências previdenciárias e sociais que o assédio moral ocasiona para o Estado, bem como promover reflexões acerca do assunto para que se promova o respeito à dignidade ... -
O STF E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO – AVANÇO OU RETROCESSO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
(2022-11)O presente artigo aborda a Lei 13.429 de 2017, que instituiu a ampla e irrestrita terceirização das atividades empresariais no Brasil, e o posicionamento do STF pela sua constitucionalidade. Pretende-se desenvolver uma ... -
O TELETRABALHO E AS MUDANÇAS DECORRENTES DA REFORMA TRABALHISTA
(2019-11-27)Com a vinda da Reforma Trabalhista pela lei 13.467/2017, o teletrabalho sofreu algumas mudanças em sua regulamentação, tais como as novas modalidades de contrato de trabalho, a jornada de trabalho prevista na CLT não ... -
TEORIA DA SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR E A PUNIÇÃO SOCIAL DO CRIME DE ESTUPRO
(2021-12-02)O presente trabalho trata-se de uma análise acerca da denunciação caluniosa do crime de estupro e a repercussão social deste crime. Nesse sentido, o trabalho inicia trazendo o conceito da Teoria da Síndrome da Mulher de ... -
TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA – AVANÇOS E RETROCESSOS.
(2018-10-24)A terceirização surgiu no cenário mundial em virtude da segunda guerra mundial, com a necessidade de aumentar a produção de materiais bélicos, com objetivo de obter resultados mais eficientes e assim manter a oferta ... -
A TERCEIRIZAÇÃO NA TANGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2019-11-27)O presente trabalho visa a apresentação do instituto da terceirização frente a administração pública, após a publicação da Lei da reforma trabalhista e o decreto nº 9507/2018. O objetivo da pesquisa foi destacar pontos da ... -
TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E A EXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO
(2018-10-24)A pesquisa se propôs a investigar a adoção da prática de terceirização da mão-de-obra, que tem se caracterizado por ser um movimento que, gradativamente, ao longo dos anos, vem substituindo a contratação direta de ... -
A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ATIVIDADE-FIM.
(2017-11-30)O presente trabalho de curso tem como principal objeto de estudo a “Terceirização na atividade-fim”. O direito ao trabalho sempre esteve inerente à dignidade do ser humano, eis que é por meio do trabalho que a sociedade ... -
O TRABALHO DO PRESO E A POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO PRISIONAL
(2021-12-01)O presente estudo busca analisar os conceitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal, os direitos e deveres nela estabelecidos, e o quão eficientemente o Estado foi capaz de efetivá-los, enquanto política pública prisional. ... -
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE AS POSSIBILIDADES DE ERRADICAÇÃO.
(2017-11-29)A presente monografia tem como objeto de estudo o trabalho escravo contemporâneo e uma análise dos instrumentos mais eficazes no combate dessa problemática, pois se percebe que mesmo após a abolição da escravatura, ... -
TRABALHO ESCRAVO versus FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A CARACTERIZAÇÃO, COMBATE E ERRADICAÇÃO DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL.
(2021-11-30)O presente trabalho tem o intuito de avaliar as formas de escravidão existentes no Brasil contemporâneo, o seu conceito atual, suas possíveis causas e os agentes envolvidos. Será exposto um breve histórico do direito ...