O CRITÉRIO DA MISERABILIDADE NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)

Abstract

O artigo apresenta uma análise sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada ou BPC. Tal benefício configura alguns dos direitos sociais, como o de garantia à previdência e assistência social que é disponibilizada a todo cidadão. O benefício é concedido à pessoas com deficiência e também aos idosos com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, que vivem em situação miserável e porventura não possua condições de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por seus familiares. Entende-se por maioria da doutrina e grande parte da jurisprudência haver uma discrepância e insuficiência na forma utilizada para caracterizar a situação de miserabilidade, ocasionando o surgimento de dúvidas relacionadas ao referido fundamento e sua compatibilidade com a Constituição Federal. O estudo trará uma abordagem acerca dos métodos adotados na identificação do critério da miserabilidade para concessão do benefício.