Direito: Recent submissions

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    • MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 

      BISPO DE SOUZA ALVES, ELIANA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente tema surgiu a partir da observação de uma realidade negativa relacionada à atrofia do Poder Judiciário, decorrente de problemas de caráter organizacional, processual e econômico que resultam em processos judiciais ...

    • AÇÃO CIVIL PÚBLICA: COISA JULGADA E SUA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL 

      HENRIQUE MENDES RIBEIRO, DIOGO (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      Com o reconhecimento dos interesses transindividuais (aqueles compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas), surgiu a necessidade de criação de instrumentos efetivos que objetivassem a tutela desses interesses ...

    • O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FORMA DE GARANTIA DE DIREITO EM CIRURGIAS ESTÉTICAS 

      ARAUJO GUILHEM, CAMILA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objeto de estudo, “O código de defesa do consumidor como forma de garantia de direito em cirurgias estéticas”. O consumo do serviço estético vem crescendo de forma acelerada, tendo em vista ...

    • UMA AN￁LISE A RESPEITO DO EST￁GIO E A GLOBALIZAￇￃO 

      NETO BATISTA, BRUNO (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objeto de estudo o termo de compromisso de estágio e a Lein° 11.788/08 e o seu desvirtuamento. O estágio é ato educativo supervisionado, prestado em um ambiente de trabalho, e tem como objetivoa ...

    • JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO – ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

      GABRIELA ALAMINO ROMERA, ANGELA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente trabalho tem como função primordial abordar a possibilidade de juízo de retratação no recurso de apelação prevista no art. 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.277 de 7 de fevereiro 2006. ...

    • A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO UNIVERSO JURÍDICO 

      GABRIELA DE GOES MONTAI, ANA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      Sabe-se que o Direito vive em constante mutação, evoluindo na medida em que a sociedade se modifica e progride a cada dia, de modo que forçoso ao Direito que se adeque a essas alterações e evolua como tais. Neste contexto, ...

    • OS ESTIGMAS: A DETERIORAÇÃO DA IDENTIDADE DO EGRESSO E SUA DIFICULDADE DE REINTEGRAR AO MEIO SOCIAL. 

      VEIGA RODRIGUES, AMANDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar a deterioração da identidade do egresso, que ao sair do sistema penitenciário possui dificuldades para reintegrar no meio social, uma vez que encontrasse estigmatizado. ...

    • A COISA JULGADA E SUA RELATIVIZAÇÃO 

      JOSÉ AMOROSO DE LIMA, VICTOR (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      Esta monografia pretende estudar sobre a coisa julgada e a sua relativização, tendo como norte o respeito aos princípios do direito, mas procurando a flexibilização das regras processuais no que concerne ao potencial de ...

    • VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: REALIDADE VERSUS TRATAMENTO JURÍDICO 

      LUENGO PEREIRA NUNES, VANESSA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente trabalho busca enfrentar a violência, em suas mais variadas formas de manifestação, na vida das crianças e adolescentes do nosso país, bem como a efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, ...

    • O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS E A SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

      NUNES BARBIERO, THAYSA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objeto de estudo “O regime da separação obrigatória de bens e a Súmula 377 do STF”. No nosso ordenamento jurídico existem vários regimes de bens, tais quais: o regime da comunhão parcial de ...

    • DO DIVÓRCIO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE 

      TOMAINO GARBI, THALITA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente trabalho tem por objeto de estudo a dissolução do vínculo matrimonial e a possibilidade de reparação civil. O objetivo principal é a reflexão sobre a aplicação da teoria da responsabilidade civil às possíveis ...

    • A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO RECLUSÃOÀ LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

      GONZALES LOPES, TASSYA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A concessão do referido benefício levanta discussões acirradas dos membros da sociedade. Uma das polêmicas mais discutidas refere-se ao fato de configurar-se ou não, o benefício como apoio a criminalidade, chegando a ser ...

    • GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES 

      ALVES, TAISA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O trabalho ora apresentado terá como foco principal o estudo da modalidade de guarda compartilhada, procurando demonstrar que o direito de família tem a preocupação de buscar novos modelos capazes e dar proteção ao interesse ...

    • DIREITOS FUNDAMENTAIS: (IM)POSSIBILIDADE DO AVANÇO NAS CLÁUSULAS PÉTREAS 

      APARECIDA DE CARVALHO RAMOS, SHIRLEI (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente trabalho tem por escopo investigar a (im)possibilidade do avanço nas cláusulas pétreas. Para tanto, fez-se necessário um estudo incipiente dos direitos fundamentais, pois sem eles não há que falar em proteção ...

    • DIAS DE REPOUSO REMUNERADO Uma análise dos institutos Repouso Semanal Remunerado e Repouso Remunerado dos Feriados Civis e Religioso 

      LUNARDELI GREGÓRIO, RAFAEL (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objeto de estudo os Dias de Repouso Remuenrado – DRR, que aqui dividimos em Repouso Semanal Remunerado – RSR e Repouso Remunerado aos Feriados Civis e Religiosos – RRF para uma melhor didática ...

    • A ATUAÇÃO DA ONU FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS E OS LIMITES DA DIVERSIDADE CULTURAL 

      MARIANO MONTANHA, RAFAELA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente artigo trata a questão da mutilação genital das mulheres africanas a partir da normatização dos direitos humanos no âmbito internacional. A Organização das Nações Unidas é apontada como a mais forte instituição ...

    • PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR E A MONETIZAÇÃO DO RISCO 

      DE ANDRADE MARQUES DONALONSO, PRISCILA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      Com o passar dos anos percebeu-se a influência do meio ambiente de trabalho e do tipo de atividade exercida sobre a saúde do trabalhador. A Revolução Industrial trouxe desenvolvimento econômico, e também afetou diretamente ...

    • A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 

      GEORGETI SILVA, PAULA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada ...

    • DO CONSTITUCIONALISMO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA: A REALIDADE POLÍTICO-NORMATIVA DAS SOCIEDADES PERIFÉRICAS 

      LINDA BELLINI CALDEIRA, NATÁLIA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente tema surgiu a partir da observação feita em relação aos combates sociais que ocorreram durante séculos pela busca de garantias fundamentais relacionadas à efetivação real de direitos básicos. As mesmas batalhas ...

    • O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL DA MÚSICA NA INTERNET 

      FORTI DE OLIVEIRA, NATÁLIA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente trabalho tem por escopo analisar os principais aspectos jurídicos relacionados aos direitos autorais da música na Internet, sob a ótica do Direito Penal. O fenômeno das trocas de música na Internet intensifica ...