Direito: Recent submissions
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SISTEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS RECURSOS TRABALHISTAS
(2016)Os recursos trabalhistas possuem características próprias e peculiares, dada a necessidade de resolução mais célere dos litígios na Justiça do Trabalho em razão da maioria das lides versarem sobre direitos de natureza ... -
OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS COMO CAUSA ENSEJADORA DA GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS
(2016)O presente trabalho foi elaborado para a obtenção do título de bacharel ao curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Tem como objeto de estudo o fenômeno da Guerra Fiscal do ICMS no Brasil. ... -
A CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FRENTE AO ATUAL REGIME PREVIDENCIÁRIO
(2016)O presente estudo tem por objetivo a análise da viabilidade da aplicação da pena disciplinar de Cassação de Aposentadoria do inativo, que sofreu Processo Administrativo Disciplinar em decorrência de faltas funcionais ... -
DIREITO À ALIMENTAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A FOME
(2016)A presente monografia tem o objetivo de analisar as principais políticas públicas vigentes no país na esfera da segurança alimentar. Promulgada em 2012 o direito a alimentação, o trabalho apresenta a importância deste ... -
CHILE E A OPERAÇÃO CONDOR: LEVANTAMENTO HISTÓRICO E A IMPUNIDADE DAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS NOS CRIMES DA DITADURA
(2016)Na América Latina, houve uma onda de ditaduras anticomunistas. Chile, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, e Bolívia, fizeram uma aliança denominada de Operação Condor que tinha como objetivo o compartilhamento de ... -
A EFICIÊNCIA E UTILIDADE DA DATILOSCOPIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
(2016)O presente trabalho é o resultado da investigação sobre o a seara do Processo Penal em conjunto com a Medicina Legal. Com o enfoque direcionado preponderantemente para a eficácia da datiloscopia em nosso ordenamento jurídico, ... -
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO BAIXA RENDA DO SEGURADO
(2016)O presente trabalho tem, como objeto de estudo, o benefício previdenciário – auxílio reclusão, com ênfase em um dos requisitos necessários a sua concessão, a baixa renda do segurado recluso. Sendo que, no ordenamento ... -
LITISCONSÓRCIO EVENTUAL: APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES PROCESSUAIS DE DIREITO EMPRESARIAL COMO INSTRUMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA TERCEIRA ONDA RENOVATÓRIA
(2016)O presente trabalho foi elaborado para a obtenção do título de bacharel no curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Neste sentido, em virtude da necessidade de melhorar o sistema processual ... -
A LITERATURA COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO E APROXIMAÇÃO DO DIREITO COM A REALIDADE SOCIAL
(2016)A presente monografia tem como objeto de estudo “A literatura como instrumento de humanização e aproximação do Direito com a realidade social”. Ao se refletir a respeito da função e dos objetivos do Direito, idealmente se ... -
DA NECESSIDADE DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: IMPOSIÇÃO DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
(2016)O mundo vem passando por diversas mudanças na sua sociedade. Diversos avanços acabam garantindo uma maior expectativa de vida, e, portanto, os aposentados passam a viver por mais tempo, o que por sua vez reduz a sustentabilidade ... -
O EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO QUANTO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
(2016)O presente trabalho tem como objetivo favorecer algumas reflexões sobre o equilíbrio nas relações de consumo e a responsabilidade civil do fornecedor. Atualmente, na sociedade de consumo em que vivemos, a função de equilibrar ... -
FAMÍLIA MONOPARENTAL NA ATUALIDADE E SEUS FATORES DETERMINANTES
(2016)O presente trabalho tem como finalidade o estudo da família monoparental, na qual, há proteção do Estado pela Constituição Federal e será mostrado, de forma atual, esse âmbito familiar e os fatores que podem determiná-la, ... -
ASPECTOS POLÊMICOS DO ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO À LUZ DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
(2016)Sem dúvidas com o grande aumento da informatização em nosso país, houve também o aumento das facilidades por meio eletrônico em nosso dia a dia. Um ramo que bastante se modernizou e automatizou foi o Comércio, se tornando ... -
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: OS DESDOBRAMENTOS DA AFETIVIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO
(2016)Ao longo da história da humanidade, a instituição família sofreu inúmeras mudanças sociais, sobretudo no que tange à sua realidade social e conceitual. Muito além da visão patriarcal, hierárquica e patrimonialista, com a ... -
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO ENSINO RELIGIOSO, SUA EFETIVIDADE E O PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA.
(2016)O objetivo geral da pesquisa é mostrar como o Ensino Religioso está presente nas Constituições Brasileiras e, principalmente, entender se há proteção jurídica para este tipo de ensino na escola pública e sua efetivação. ... -
A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO JUDICIAL NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO PARA O RESTABELECIMENTO DA PAZ SOCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
(2016)Tendo como objetivo o estudo da mediação e da conciliação judicial na seara trabalhista. Busca-se fazer uma análise desses dois meios de pacificação social assim como da sua eficácia quando aplicados ao Processo do Trabalho, ... -
DIREITO FUNDAMENTAL E O TRABALHO:VEDAÇÃO A FLEXIBILIZAÇÃO –ALTERAÇÕES COM O INTUITO DE RETIRARDIREITOS DOS TRABALHADORES
(2016)MARTINO, Antônio Augusto. Direito fundamental e o trabalho:vedação a flexibilização –alterações como intuito de retirar direitos dos trabalhadores. 2016. 61f. Trabalho de curso. (Bacharelado em Direito) –Centro ... -
LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICOCOM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER
(2016)Opresente trabalhoapresentapor intermédiode seus três capítulos, o que vemsendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da ... -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DO CONCUBINATO: DIREITO ROMANO AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS
(2015)O presente trabalho visa esclarecer o concubinato como fato social capaz de produzir efeitos jurídicos. Será demonstrada a complexidade dentro do Direito na definição de família, bem como, traçado uma linha cronológica ... -
AUTOFALÊNCIA E SEUS BENEFÍCIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2015)O direito falimentar sofreu inúmeras mudanças ao longo dos anos, desde a civilização romana até os dias de hoje, tendo como exemplo o inadimplente, que por não cumprir suas obrigações poderia ser vendido como escravo. O ...