Com o advento da Constituição Federal de 1988 o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ganhou status de garantia fundamental e, portanto, exigiu-se maior proteção. No mesmo sentido, a Magna Carta também trouxe ...

A presente monografia trata acerca da temática da imunidade tributária dos livros digitais, de modo a considerar a aplicabilidade do art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal aos livros digitais. Para tanto ...

A execução em face da Fazenda Pública é regulada pelos arts. 730 e 731 do CPC, e art.100 da CF, pois seus bens não sofrem penhora e expropriação, devido à prerrogativa constitucional de impenhorabilidade e inalienabilidade ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo da evolução histórica das famílias e suas diferentes composições. A diversidade de arranjos familiares e os reflexos nos integrantes do núcleo familiar, ...

O desenvolvimento deste trabalho tem por objetivo mostrar a possibilidade de responsabilização civil da pessoa que desiste sem justificativas razoáveis do processo de adoção durante o estágio de convivência, nas hipóteses ...

O presente trabalho objetiva uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referente à omissão legislativa de lei específica para concessão de aposentadoria especial do servidor público, tendo em vista a omissão ...

Ao longo da história, tem-se deparado com incontáveis casos de ausência dos pais em face de seus filhos, tanto no aspecto material quanto imaterial, assim os deixando em pleno abandono, principalmente afetivo, culminando ...

O presente trabalho tem por objetivo estudar a evolução do instituto da guarda dos filhos no Direito Civil Brasileiro na perspectiva do Princípio do Melhor Interesse do Menor. Pretende-se demonstrar alguns fatores que ...

A presente monografia trata acerca da temática inerente à segurança jurídica e o sistema registral imobiliário. É feita uma breve descrição histórica do sistema registral imobiliário desde o descobrimento do Brasil até ...

O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e sua aplicabilidade perante o processo do trabalho. Versa, em seu capítulo principiante, a respeito da hegemonia da ordem ...