Browsing Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão by Title
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FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA
(2020-06-29)O objetivo da presente Dissertação é o estudo e o reconhecimento da Fraternidade como Categoria Jurídica, identificando, no Preâmbulo da Constituição Brasileira, o fundamento jurídico da Fraternidade e sua função hermenêutica ... -
A função promocional do direito no desenvolvimento como liberdade
(2015-09-22)A presente pesquisa visa trazer contribuição com reflexões acerca da função promocional do Direito no desenvolvimento como liberdade. A partir da concepção de desenvolvimento (e justiça) de Amartya Sen e da Teoria da Função ... -
A função social da empresa como instrumento de efetividade da
(2013-09-17)A presente pesquisa versa a respeito da função social da empresa como instrumento de efetividade na Recuperação Empresarial. Para tanto, é realizada uma analise da teoria da empresa a fim de identificar a existência da ... -
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: ANÁLISE SOB O PENSAMENTO DE AMARTYA SEN DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
(2019-02-22)Na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, o presente trabalho foi elaborado para a obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – ... -
Função social da propriedade e posse e a necessidade de uma regularização.
(2013-09-17)Este trabalho objetivou uma busca na literatura sobre a problemática da função social da propriedade e da posse frente a necessidade de uma regularização fundiária embasada em princípios constitucionais. No breve reportar ... -
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: SUA AMPLITUDE COMO INSTITUTO JURÍDICO E PRINCÍPIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2019-05-28)Dentre os direitos fundamentais reconhecidos expressamente em nosso ordenamento jurídico constitucional pátrio, o direito de propriedade urbana tem sofrido transformações em seu conteúdo e sua amplitude, sem que tal ... -
A Função Social da Televisão no Estado Democrático de Direito.
(2006-03-27)Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar que o direito da comunicação social – formado tanto pelas normas expressas na Carta Magna quanto por um conjunto de leis esparsas – é fundamental na efetivação ... -
As funções do Estado e a intervenção do judiciário nas políticas públicas de saúde
(2015-09-22)A Constituição Federal de 1988 concretizou os direitos sociais, após vários anos de ditadura. Porém, ainda não se consegue garantir o cumprimento total desses direitos, pois isso requer um elevado custo, e em muitos casos, ... -
A FUNDAMENTALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESPECIAL COMO DIREITO PRIMORDIAL PARA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE
(2021-03-19)Dentre os direitos sociais fundamentais reconhecidos expressamente em nossa Constituição vigente, o direito à alimentação, apesar de ter sido inserido posteriormente, compõe o rol do artigo 6º, além, ainda, de sua previsão ... -
A GARANTIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E O INSTITUTO DO FORO PRIVILEGIADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
(2017)O presente trabalho objetivou realizar um estudo jurídico e principiológico sobre o duplo grau de jurisdição e o instituto do foro especial por prerrogativa de função (privilegiado) no Brasil, trazendo a jurisdição ... -
GARANTISMO PENAL INTEGRAL: O INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SUFICIENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
(2018)presente dissertação tem por propósito a investigação do sentido e do alcance da teoria do garantismo penal e do princípio da proporcionalidade incidente sobre o direito de punir do Estado, correlacionando-os à evolução ... -
O hipossuficiente e a dispensa da Fiança Criminal pela Autoridade Policial: Enfoque Constitucional e Legal
(2013-01-29)O trabalho faz uma análise criteriosa consubstanciada na ausência de uma política processual penal consentânea ante aos infratores juridicamente pobres. Foca pontos cruciais da linha de pesquisa que avança à prisão e às ... -
História, Direito e Arte: “A construção do conhecimento em cultura”
(2008-03-28)Da busca pela formação intelectual e compreensão do direito, procurou-se desenvolver, nesta investigação, a essência histórica, artística e cultural que envolve a sua ensinabilidade. Historiar o direito nos possibilita ... -
II Congresso de Acesso à Justiça
(II Congresso de Acesso à Justiça, 2020-10-24)O Congresso de Acesso à Justiça é um evento promovido em parceria pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – SP (Univem) e a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), sob a organização e com a ... -
Improbidade administrativa e a responsabilização do advogado parecerista.
(2016-08-30)A improbidade administrativa está disciplinada na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1.992 (Lei de Improbidade Administrativa). Trata-se de uma lei com apenas 25 (vinte e cinco) artigos, mas que talvez seja o instrumento mais ... -
A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL FRENTE AO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
(2017-07-11)As provas ilícitas, por terem sido produzidas em prejuízo do ordenamento jurídico, não obstante suas consequências legais, não podem ser, em regra, admitidas em Juízo para comprovar a ocorrência de fatos deduzidos em um ... -
A (in) elegibilidade do analfabeto
(2015-09-15)A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas regras para a participação política e para a vida eleitoral, especialmente em relação à elegibilidade, a condição de alfabetização do candidato. Acontece que a regra ... -
A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
(2020-05-25)A presente pesquisa tem por objeto de estudo a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, não visando apenas a própria inclusão no trabalho em si, mas todo o processo de inclusão, legislação, e dos direitos ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 534 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE DA FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
(2017)A pesquisa dedica-se à análise da Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça, aprovada em junho de 2015, determinando que a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo 7para a progressão de regime de cumprimento ...