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Alimentos Transgênicos – normatização e regulamentação jurídica
(2009-08-24)
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os problemas relacionados com o Direito, Bioética, Biossegurança e Alimentos Transgênicos, possibilitando, assim, esclarecimentos sobre essa nova realidade. Analisamos os ...
Legitimidade do Direito: a moderna concepção moralista de Jürgen Habermas
(2009-05-29)
Este trabalho tematiza a relação entre direito e moral. É realizada uma abordagem da moral kantiana que representa um marco indispensável para a questão, assim como o direito positivo de Hans Kelsen. Dessa relação, surge ...
Cultura da cidadania no ensino fundamental - apontamentos sobre a (in)efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma construção do saber jurídico
(2015-09-22)
O objetivo desta pesquisa é compreender a construção do ensino-aprendizagem do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas de ensino fundamental, como possibilidade de prevenção e, respectiva, redução do ato infracional ...
Papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual.
(2013-09-17)
O presente trabalho tem por escopo trazer o papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual. Para tanto, fez-se necessárioinicialmente um estudo do Estado e Jurisdição, desde o nascimento do Estado ...
Poderes do relator: segurança jurídica por meio do agravo interno e isonomia trazida pelos precedentes.
(2013-09-17)
A linha de pesquisa é a construção do saber jurídico. O presente trabalho de pesquisa pretende abordar as alterações do art. 557 do CPC, partindo da concepção de um processo jurisdicional mais efetivo, proporcionando todas ...
O direito social à educação fundamental após a Constituição de 1988: a (in)eficiência das políticas públicas e sua sujeição ao controle judicial
(2015-09-15)
O estudo integra a linha de pesquisa “Construção do Saber Jurídico / Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica” do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília. O presente trabalho tem ...
Relações sociais indígenas: tratamento antropológico, jurídico-penal e sua culpabilidade
(2016-08-30)
A presente dissertação possui como cerne de estudo a demonstração da insegurança indigenista diante das normas penais pátrias, o que, por sua vez, acaba afetando de maneira incisiva sua dignidade enquanto sujeito culturalmente ...
Processo Cautelar: instrumento de efetividade do próprio instrumento
(2013-01-29)
O fator tempo sacrifica aquele que recorre ao Judiciário e, por essa razão, ao longo dos anos, inúmeras regras processuais foram modificadas com a finalidade primordial de redistribuir o tempo no processo. O processo é um ...
A dificuldade hermenêutica na desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor quanto a sua aplicação e o consequente reflexo na dignidade da pessoa física e jurídica
(2017-07-11)
Este trabalho busca analisar o uso abusivo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica com foco no § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos quanto à empresa como ente de estímulo ...
A violência doméstica na perspectiva de gênero e a efetividade do princípio da igualdade por meio das ações afirmativas.
(2018-02-23)
A violência doméstica na perspectiva de gênero é específica e não deriva da violência em geral; ao contrário, é sua matriz, mediatizada pela complexa gramática sexual que regula as relações sociais entre homem e mulher, ...