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Alimentos Transgênicos – normatização e regulamentação jurídica 

Mascarin, Karina Sanches (2009-08-24)
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os problemas relacionados com o Direito, Bioética, Biossegurança e Alimentos Transgênicos, possibilitando, assim, esclarecimentos sobre essa nova realidade. Analisamos os ...
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Legitimidade do Direito: a moderna concepção moralista de Jürgen Habermas 

Zellerhoff, Marcelo Sebastião dos Santos (2009-05-29)
Este trabalho tematiza a relação entre direito e moral. É realizada uma abordagem da moral kantiana que representa um marco indispensável para a questão, assim como o direito positivo de Hans Kelsen. Dessa relação, surge ...
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Cultura da cidadania no ensino fundamental - apontamentos sobre a (in)efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma construção do saber jurídico 

GIMENEZ, Melissa Zani (2015-09-22)
O objetivo desta pesquisa é compreender a construção do ensino-aprendizagem do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas de ensino fundamental, como possibilidade de prevenção e, respectiva, redução do ato infracional ...
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Papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual. 

ALVES, Cristiane Paglione (2013-09-17)
O presente trabalho tem por escopo trazer o papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual. Para tanto, fez-se necessárioinicialmente um estudo do Estado e Jurisdição, desde o nascimento do Estado ...
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Poderes do relator: segurança jurídica por meio do agravo interno e isonomia trazida pelos precedentes. 

PENARIOL, Eduardo Luiz (2013-09-17)
A linha de pesquisa é a construção do saber jurídico. O presente trabalho de pesquisa pretende abordar as alterações do art. 557 do CPC, partindo da concepção de um processo jurisdicional mais efetivo, proporcionando todas ...
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O direito social à educação fundamental após a Constituição de 1988: a (in)eficiência das políticas públicas e sua sujeição ao controle judicial 

PALACIO, André Sanches (2015-09-15)
O estudo integra a linha de pesquisa “Construção do Saber Jurídico / Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica” do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília. O presente trabalho tem ...
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Relações sociais indígenas: tratamento antropológico, jurídico-penal e sua culpabilidade 

STEFANINI, Marília Rulli (2016-08-30)
A presente dissertação possui como cerne de estudo a demonstração da insegurança indigenista diante das normas penais pátrias, o que, por sua vez, acaba afetando de maneira incisiva sua dignidade enquanto sujeito culturalmente ...
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Processo Cautelar: instrumento de efetividade do próprio instrumento 

LOPES, Juliana Mantovani (2013-01-29)
O fator tempo sacrifica aquele que recorre ao Judiciário e, por essa razão, ao longo dos anos, inúmeras regras processuais foram modificadas com a finalidade primordial de redistribuir o tempo no processo. O processo é um ...
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A dificuldade hermenêutica na desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor quanto a sua aplicação e o consequente reflexo na dignidade da pessoa física e jurídica 

DOBARRO, Sérgio Leandro (2017-07-11)
Este trabalho busca analisar o uso abusivo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica com foco no § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos quanto à empresa como ente de estímulo ...
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A violência doméstica na perspectiva de gênero e a efetividade do princípio da igualdade por meio das ações afirmativas. 

JUNQUEIRA, Renata Golmia Castro (2018-02-23)
A violência doméstica na perspectiva de gênero é específica e não deriva da violência em geral; ao contrário, é sua matriz, mediatizada pela complexa gramática sexual que regula as relações sociais entre homem e mulher, ...
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AutorBaldinoti, Bruno (3)Leite, Valéria Aurelina da Silva (3)Monassa, Clarissa Chagas Sanches (3)Simões, Melrian Ferreira da Silva (3)Woellner, Renata Seliger (3)Abreu, Bruna Caroline Xavier de (2)Alonso, Ricardo Pinha (2)Alves, Fernanda Mendes Sales (2)Arruda, Allan César de (2)Arruda, Pamella (2)... Ver maisAssuntoPAZ (5)Congresso Latino Americano da Paz (4)Direito Constitucional (4)Direitos Humanos (4)FAMÍLIA (4)Paz (4)CONSTITUIÇÃO (3)Direitos Sociais (3)Inteligência Artificial (3)POLÍTICAS PÚBLICAS (3)... Ver maisData de publicação2020 - 2021 (50)2010 - 2019 (225)2006 - 2009 (45)Has File(s)Yes (318)No (2)

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