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AÇÕES AFIRMATIVAS: MINORIAS ÉTNICAS, LINGUÍSTICAS E RELIGIOSAS 

GALLETTI, Alessandro (2017)
O presente trabalho aborda o tema das ações afirmativas consistentes em políticas públicas, que através da desequiparação positiva, permite alcançar a efetiva igualdade substancial. As ações afirmativas serão analisadas a ...
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DA CONCESSÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 

SILVA, Ana Carolina Belleze (2017)
O presente trabalho é fruto de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, relacionada à indenização do Estado em casos de decretação de prisão cautelar indevida, face às modalidades diversas de prisão dispostas no artigo ...
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A GARANTIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E O INSTITUTO DO FORO PRIVILEGIADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 

CATOLINO, Bruno Augusto Pasian (2017)
O presente trabalho objetivou realizar um estudo jurídico e principiológico sobre o duplo grau de jurisdição e o instituto do foro especial por prerrogativa de função (privilegiado) no Brasil, trazendo a jurisdição ...
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DIREITO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL: o acesso à justiça democrático e emancipatório 

NOMIZO, Sílvia Leiko (2017)
O direito ao acesso à justiça é considerado o mais importante dos direitos humanos e fundamentais, haja vista que proporciona a promoção e proteção de todos os demais direitos. Esta ideia foi reforçada em âmbito nacional ...
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JUSTIÇA CONSENSUAL PENAL À LUZ DA “ÉTICA A NICÔMACO” 

SILVA, Sarah Carolina Galdino da (2017)
A presente pesquisa trata da Justiça Consensual Penal à luz da “Ética a Nicômaco”. Analisa o legado da mencionada obra aristotélica com o objetivo de contribuir, de alguma forma, para o aperfeiçoamento da prática dos ...
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OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES JUDICIAIS 

SACONATO, Thais Estevão (2017)
O presente trabalho é fruto de pesquisa bibliográfica relacionada à teoria dos precedentes no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente da importância dos precedentes para a garantia da segurança jurídica e ...
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A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA A IGUALDADE DE GÊNERO 

SPONCHIADO, Viviane Boacnin Yoneda (2017)
O presente trabalho se trata de dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília e tem como objetivo analisar a contribuição da educação jurídica na construção da ...
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DA JORNADA DE TRABALHO JUSTA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

AMARAL, Antonio Carlos Ferreira do (2017)
O direito do trabalho tem sido fonte de inúmeras discussões de debates, principalmente em razão das mais variadas modificações legislativas que tem gerado inúmeras controvérsias, tais como as decorrentes da Lei n° 13.467 ...
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A PRÁTICA E A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO MORAL EM ORGANIZAÇÕES BANCÁRIAS DO BRASIL 

MARINO, Lúcia Helena Fazzane de Castro (2017)
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que cresce no cotidiano da sociedade com consequências nefastas para a empresa e principalmente para o trabalhador. O setor bancário brasileiro face às transformações ...
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INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 534 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE DA FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 

TAVARES, Ana Cláudia Ribeiro (2017)
A pesquisa dedica-se à análise da Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça, aprovada em junho de 2015, determinando que a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo 7para a progressão de regime de cumprimento ...
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AutorWoellner, Renata Seliger (3)Abreu, Bruna Caroline Xavier de (2)Arruda, Pamella (2)Baniski, Ana Luiza (2)Colpani, Bruna Zampieri (2)Dalzoto, Rute Caroline (2)Daskevicius, Amanda Letícia (2)Inatomi, Denise Ieda Calderón (2)Lima, Arisia Farias de (2)Meira, Andrélis Christine de (2)... Ver maisAssuntoCongresso Latino Americano da Paz (4)Direito Constitucional (4)Direitos Humanos (4)Paz (4)Direitos Sociais (3)1- Escravidão contemporânea. 2- Trabalhador rural. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito (1)1- Inclusão Social. 2- Pessoa com deficiência. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Princípio da Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito. (1)1. Administração Pública. 2. Arrecadação Tributária. 3. Transformação Social. 4. Efetivação de Direitos. (1)1. Bens virtuais 2. Propriedade 3. Direito Eletrônico 4. Internet 5. Incorpóreo (1)1. Direito do Trabalho 2. Jornada de Trabalho 3. Dignidade da Pessoa Humana. (1)... Ver maisData de publicação
2017 (40)
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