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A exceção na sociedade de risco: uma crítica à teoria jakobsiana.
(2016)
O Direito penal, em razão das mudanças que acontecem na sociedade, acaba por se transformar
e evoluir de tempos em tempos. Nos últimos anos, surgiu uma certa teoria de regulação do
Direito positivo que aparenta ser ...
A efetivação do Direito à Educação Cidadã por meio da disciplina de Sociologia.
(2016)
O objetivo do presente trabalho é proporcionar reflexões sobre a educação de jovens, entre quinze a dezoito anos, matriculados no Ensino Médio, cursando a disciplina de Sociologia de modo a alterar a sua ementa incluindo ...
Princípio da eficiência como fundamento para a política pública e a efetividade do direito a saúde
(2016)
O presente estudo tem o condão de analisar o princípio da eficiência como justificativa jurídica para a inserção de Políticas Públicas de efetivação do Direito a Saúde no Brasil, dado o seguinte problema: O princípio da ...
O consentimento do ofendido: posição atual do direito penal brasileiro.
(2016)
A partir da crítica aos fundamentos da dogmática jurídica linha de pesquisa deste estudo, por meio do emprego do método qualitativo interpretativo inerente a ciência do Direito o estudo realizou a partir da revisão ...
A vinculação aos precedentes no Novo Código de Processo Civil
(2017-07-10)
A ausência de uniformidade jurisprudencial é um sério problema do sistema jurídico brasileiro. Isto se dá em razão de uma leitura exagerada do livre convencimento, de modo que é possível afirmar que não existe uma preocupação ...
Reparação do dano causado pelo crime: valorização da vítima na sistemática processual penal
(2016)
A presente pesquisa tem o escopo de estudar a evolução da participação da vítima na sistemática processual penal e a importância da reparação dos danos na solução dos conflitos criminais. Tal objetivo se justifica em razão ...
Da Crise das Dimensões de Direitos Fundamentais em face aos Sujeitos e aos Conteúdos Juridicamente Protegidos.
(2016)
O objeto de revisão desta pesquisa são as fases de proteção e positivação jurídica como forma determinante no processo de surgimento e conformação de direitos compreendidos como fundamentais, revendo o pensamento das ...
A TUTELA DA DIGNIDADE DO CONSUMIDOR SOB A ÓTICA DOS PROJETOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O SUPERINDIVIDAMENTO NO AMBIENTE DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
(2017)
A pesquisa tem por objetivo verificar e analisar o comércio eletrônico e o superendividamento no contexto do ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva de alteração do Código de Defesa do Consumidor a partir dos ...
Da Segurança Jurídica da Súmula Vinculante no Brasil: Contribuições/Influências do Sistema da Common Law e Civil Law.
(2016)
O presente trabalho visa pontuar sobre a busca da segurança jurídica na aplicação da súmula
vinculante, por intermédio dos mecanismos utilizados na política dos precedentes. Para tanto,
foi necessário abordar sobre a ...
Reserva do Possível: limite máximo do status positivo da atual concretização dos direitos fundamentais sociais brasileiros
(2016)
A presente pesquisa volta-se para tentativa de, dentro da perspectiva de uma teoria dos direitos
fundamentais, identificar a natureza do instituto da reserva do possível. Busca-se, dentro da
contextualização neoconstit ...