Univem Aberto: Recent submissions
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A CONDUTA ADEQUADA DO MEDIADOR E CONCILIADOR
(2021-11-30)O presente trabalho visa estudar algumas considerações a respeito dos princípios da conciliação e da mediação, impostas no Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 2015, realizadas em um Centro Judiciário de Solução de ... -
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO
(2021-11-29)O presente trabalho tem como objetivo tratar um assunto controverso na doutrina, matéria na qual é discutida no Código de Processo Penal. Trata-se de a possibilidade do delegado de polícia aplicar o princípio da ... -
DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO E SUAS CONSEQUENCIAS NO CONTRATO DE TRABALHO.
(2021-11-30)O tema a ser abordado está relacionado dentro do contexto atual da classe trabalhadora brasileira, que se encontram cada mais desinformados sobre temas que interferem diretamente na sua relação de emprego. Esse trabalho ... -
EVOLUÇÃO DA DIGANIDADE ANIMAL NÃO HUMANA COM ANÁLISE DA LEI 14.064 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
(2021-11-29)O homem há muito tempo explora de maneira intensa as demais espécies, sobretudo os animais domesticados que foram determinantes para que a humanidade atingisse seu atual nível civilizatório. Alimentação, vestuário, ... -
A NOVA REFORMA TRABALHISTA DO BRASIL
(2021-12-01)O Direito do Trabalho é permeado por diversos princípios, os quais procuram buscar a interpretação e aplicação da norma jurídica, de modo que os dispositivos legais novos deverão ser aplicados de acordo com a principiologia ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS EFEITOS PSÍQUICOS EM TEMPOS PANDÊMICOS
(2021-11-11)O presente artigo tem como objetivo a explanação acerca da alienação parental e seus efeitos psíquicos em tempos pandêmicos. Tendo em vista a pandemia da Covid-19, suas consequências que assolam todo o mundo atualmente, ... -
O TESTAMENTO COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
(2021-11-11)Partindo do pressuposto de que a sucessão é algo inevitável na vida do Ser Humano, e que este evento em razão da morte acontece de forma natural em sua grande maioria das vezes, é fato que apesar de saber que isso ocorrerá ... -
COMPLIANCE E TRANSPARÊNCIA: A GOVERNANÇA CORPORATIVA NA PROTEÇÃO FISCAL DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS ENQUANTO FOMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
(2021-08-20)Analisando a gestão de empresas privadas ou público-privadas com o foco voltado ao instituto da governança corporativa, este texto propõe contextualizar a importância da ferramenta compliance na evolução de mecanismos ... -
MANICÔMIO JUDICIÁRIO VERSUS MEDIDAS DE SEGURANÇA: TRATAMENTO OU DEPÓSITO HUMANO?
(2021-12-01)O Manicômio Judiciário é uma instituição asilar proveniente da fusão de duas clássicas instituições totais: manicômio e prisão cujo objetivo é o tratamento compulsório daqueles que não se adaptam à vida em sociedade. O ... -
O PRINCÍPIO DA SENCIÊNCIA COMO NORTEADOR PARA GARANTIA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS
(2021-11-29)O presente artigo aborda o tratamento dos animais não-humanos no Brasil, discorrendo sobre a relação entre os humanos e os animais de acordo com a teoria antropocêntrica e biocêntrica, bem como relatando a proteção ... -
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019
(2021-12-02)A Previdência Social no Brasil possui um histórico de amplas mudanças, desde o seu advento com a Constituição Federal de 1988. A aposentadoria e a realidade da previdência são temáticas amplamente discutidas em diversas ... -
VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO: A BUSCA PELA VERDADE REAL E A PRIMAZIA DA REALIDADE
(2021-11-29)No que concerne à valoração das provas no processo do trabalho, verificamos o princípio da primazia da realidade bastante presente em virtude da hipossuficiência do trabalhador. Tal princípio assegura que, quando houver ... -
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SEUS EFEITOS E DESDOBRAMENTOS NA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO CPC/15
(2021-12-02)O novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe certos mecanismos efetivadores da uniformização da jurisprudência e como forma de garantia elencou entre eles o IRDR, que de certa forma promete priorizar a diminuição dos ... -
O REFLEXO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EM CRISE NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: UMA FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL
(2021-12-01)O objetivo da presente pesquisa foi estudar o reflexo socioeconômico do instituto da Recuperação Judicial quando aplicado às empresas em crise localizadas nos pequenos municípios, utilizando-se do procedimento bibliográfico, ... -
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO TOCANTE AO IDOSO HIPOSSUFICIENTE E AS SUAS PROBLEMÁTICAS NO QUE ENVOLVEM SUA APLICAÇÃO
(2021-12-02)O artigo apresenta a análise da distribuição das concessões do Benefício de Prestação Continuada no tocante ao idoso hipossuficiente e suas problemáticas. Diante desta situação, a Constituição Federal de 1988 aprovou o ... -
TRABALHO INFANTIL X EDUCAÇÃO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO INGRESSO PRECOCE NO MERCADO DE TRABALHO DE MENORES NO BRASIL.
(2021-11-30)O presente artigo tem como objetivo trazer informações referentes ao impacto que o trabalho infantil causa em crianças e adolescentes no âmbito escolar e social, apresentando em seu conteúdo as causas que levam jovens e ... -
A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO COMO ALTERNATIVA NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS STARTUPS
(2021-11-29)As startups caracterizam-se pelo desenvolvimento de suas inovações em condições de incerteza que requerem experimento e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem ... -
ANÁLISE CRITICA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA FACE A IMPORTÂNCIA DO TAX COMPLIANCE ENQUANTO PLANEJAMENTO FISCAL
(2021-12-01)O Brasil é uma das nações que mais tributam (maior tributação da América Latina, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE), em meio a exacerbada onerosidade fiscal, afim de evadir-se ... -
A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO NA COMUNICAÇÃO ENTRE PESSOAS COMUNS E A CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
(2021-12-01)A linguagem jurídica no Brasil é alvo de discussões ao uso rebuscado da língua portuguesa e ao excesso de termos em latim que, na maioria das vezes, não são compreensíveis para o cidadão comum. Assim, questionamentos de ... -
A EFICÁCIA DO MÉTODO APAC NA PREVENÇÃO À REINCIDÊNCIA.
(2021-11-30)Esta pesquisa, além de demonstrar a verdadeira situação do sistema penitenciário brasileiro, que vive um momento de colapso devido a superlotação e falta de investimento estrutural por mal planejamento do Estado, visa ...