Univem Aberto: Recent submissions
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Infrações político-administrativas dos prefeitos. Competência legislativa
(2015-09-15)O presente trabalho tem como objetivo a análise do atual sistema constitucional das competências legislativas, pinçando aquelas ligadas às chamadas infrações político-administrativas dos Prefeitos, na busca do legitimado ... -
Direito Educacional e a Educação Básica: A necessária participação democrática por meio do controle social, com ênfase na atuação dos Municípios
(2015-09-15)O presente trabalho analisa a importância da participação democrática da família e da sociedade na vida da escola de educação básica, com ênfase na atuação dos Municípios, ante os princípios e garantias previstos na ... -
Mudança de nome e sexo no registro civil: transexualismo e travestismo
(2015-09-15)A Constituição Federal Brasileira de 1988 exterioriza um Estado Democrático de Direito utilizando como fundamento principal e basilar o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, esse princípio é o centro de ... -
O exame do ato administrativo pelo judiciário
(2015-09-15)A presente Dissertação tem como pesquisa a área da Teoria do Direito e do Estado e será abordado ao transcorrer do estudo na linha de pesquisa da Construção do Saber Jurídico A discussão sobre os limites do poder judiciário ... -
Tratamento jurídico da logística reversa ambiental deresíduos de equipamentos eletroeletrônicos
(2015-09-15)O Artigo 33, inciso VI da Lei n° 12.305/2010 instituiu a logística reversa ambiental de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, viabilizando uma série de medidas sustentáveis representativas de um avanço imensurável ... -
Contratos Eletrônicos e Assinatura Digital Conjunta
(2015-09-15)A sociedade de informação já está implantada perante o globo terrestre e com esse fenômeno vem a contratação eletrônica. O mundo virtual está influenciando o comportamento das pessoas, principalmente com relação às ... -
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho à luz dos direitos fundamentais, do princípio da norma mais benéfica e da teoria do risco
(2015-09-15)A presente Dissertação trata da responsabilidade civil do empregador perante o empregado em caso de acidente do trabalho, assunto que se encontra numa fase de grandes discussões dentro do ordenamento jurídico brasileiro ... -
Meio Ambiente do Trabalho Salubre: Um Direito Fundamental e Constitucional
(2015-09-15)O trabalho em questão tem por objetivo apresentar a importância do Direito do Trabalho em face da Tutela dos Direitos Fundamentais em consonância com os dispostos Constitucionais Brasileiro, em consonância ao conceito de ... -
Da pesquisa com células-tronco e os limites ético-legais
(2015-09-15)Os últimos séculos foram marcados pela constante evolução científica e tecnológica. No final do século XX, com a clonagem do primeiro mamífero e o Projeto Genoma Humano, o mundo se deparou com possibilidades nunca imaginadas. ... -
A pessoa com deficiência e a atuação dos poderes públicos: Estudo comparado entre os municípios de São Paulo e Marília
(2015-09-15)A presente dissertação trata do tema da pessoa com deficiência no Brasil, elaborada nas linhas de pesquisa da Construção do Saber Jurídico e da Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O trabalho teve como método a ... -
Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização
(2015-09-15)Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização, estudo que teve por metodologia busca bibliográfica e linha de pesquisa a construção do saber jurídico, tem como propósito central relevar as ... -
A extrafiscalidade, uma valiosa ferramenta para a adoção de políticas públicas ambientais, sob a perspectiva dos direitos fundamentais e da teoria do direito premial
(2015-09-15)Este trabalho, de cuja linha de pesquisa concentra-se na Construção do Saber Jurídico, tem como proposta o estudo do instituto da extrafiscalidade ambiental, que, situando-se no campo do direito tributário, funciona como ... -
O direito social à educação fundamental após a Constituição de 1988: a (in)eficiência das políticas públicas e sua sujeição ao controle judicial
(2015-09-15)O estudo integra a linha de pesquisa “Construção do Saber Jurídico / Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica” do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília. O presente trabalho tem ... -
LIVRO DIGITAL: DESIGN E ARTE
(2014)O presente trabalho analisa a conceituação e as relações entre os temas arte, design e ilustração visando a produção de um livro digital direcionado a jovens do segundo grau como proposta de solução para o vago conhecimento ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS EFEITOS COM BASE NA LEI 12.318/2010
(2014)Sabe-se que o conceito de família sofreu diversas mudanças ao longo do tempo, de acordo com os costumes e transformações dentro da sociedade. Um fato importante para que isso ocorresse foi a mudança da posição da mulher, ... -
PERÍCIA CONTÁBIL: APLICAÇÃO EM UM PROCESSO TRABALHISTA
(2012)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Perícia Contábil: Aplicação em um Processo Trabalhista”. A Perícia contábil é um ramo contabilidade que tem como objetivo a análise, exames, estudo de documentos e fatos ... -
ORÇAMENTO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO NAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
(2012)Atualmente o terceiro setor vem ganhando visibilidade e reconhecimento na prestação de serviços básicos, com a finalidade de suprir as necessidades da população. A obtenção de recursos é proveniente de doações do setor ... -
A RENÚNCIA DE RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2012)Após o advento da Lei Complementar 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), abrimos um leque maior com discussões e análises a serem feitas. A intenção de nossa pesquisa é estritamente utilizar-se de conceitos básicos ... -
OS BENEFÍCIOS FISCAIS: UM ESTUDO SOBRE AS REMESSAS PARA A ZONA FRANCA DE ACORDO COM O RICMS SP
(2012)O presente trabalho de conclusão de curso dedica-se ao estudo dos benefícios fiscais, concedidos nas remessas de mercadorias para à Zona Franca de Manaus de acordo com o RICMS SP. A pesquisa tem como objetivo, a análise ... -
EXCELÊNCIA NA GESTÃO EMPRESARIAL: UM ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA DOS CONTROLES INTERNOS COMO FERRAMENTA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
(2013)Este trabalho tem por objeto analisar a eficácia dos controles internos como instrumento de gestão financeira face ao ambiente de constante transformação dentro das organizações. A fim de alcançar os objetivos deste ...