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Administração Pública Eficiente e a Arrecadação Tributária como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais 

SOUZA, Carlos César de (2017-07-10)
O presente estudo tem como objetivo geral a análise da Administração Pública, considerando-a como ferramenta de transformação social, averiguando os desafios enfrentados para uma prática eficiente de governabilidade, ...
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Relações sociais indígenas: tratamento antropológico, jurídico-penal e sua culpabilidade 

STEFANINI, Marília Rulli (2016-08-30)
A presente dissertação possui como cerne de estudo a demonstração da insegurança indigenista diante das normas penais pátrias, o que, por sua vez, acaba afetando de maneira incisiva sua dignidade enquanto sujeito culturalmente ...
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A dificuldade hermenêutica na desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor quanto a sua aplicação e o consequente reflexo na dignidade da pessoa física e jurídica 

DOBARRO, Sérgio Leandro (2017-07-11)
Este trabalho busca analisar o uso abusivo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica com foco no § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos quanto à empresa como ente de estímulo ...
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Os Bens Virtuais e o Direito de Propriedade 

BOSSOI, Roseli Aparecida Casarini (2017-07-10)
Num cenário altamente globalizado, entre as tecnologias que vieram para alterar substancialmente a vida em sociedade, destaca-se a Internet, este meio de comunicação mais revolucionário que já surgiu. A questão central ...
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A Motivação das Decisões Judiciais sob o Aspecto do Raciocínio Lógico-Semântico de Construção da Norma Jurídica. 

RODRIGUEZ, Marco Antonio Vasquez (2016-08-30)
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o fenômeno da construção da norma jurídica na decisão judicial, como forma de construção do saber jurídico na experiência do magistrado. Visando conhecer o objeto de ...
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Improbidade administrativa e a responsabilização do advogado parecerista. 

CURAN, Fábio Henrique (2016-08-30)
A improbidade administrativa está disciplinada na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1.992 (Lei de Improbidade Administrativa). Trata-se de uma lei com apenas 25 (vinte e cinco) artigos, mas que talvez seja o instrumento mais ...
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A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL FRENTE AO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA 

CORTEZ, Renato José das Neves (2017-07-11)
As provas ilícitas, por terem sido produzidas em prejuízo do ordenamento jurídico, não obstante suas consequências legais, não podem ser, em regra, admitidas em Juízo para comprovar a ocorrência de fatos deduzidos em um ...
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O princípio da verdade real: limites à sua evocação como fundamento do Direito Processual Penal moderno. 

JACOB, Muriel Amaral (2017-07-11)
A presente dissertação tem por objetivo analisar o instituto da prova no Direito Processual Penal, com enfoque crítico do princípio processual penal, que é a tão aclamada busca da verdade real, partindo de uma análise sobre ...
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Filantropia no âmbito jurídico: sob o enfoque da função promocional do Direito. 

ALMEIDA, Matheus de (2016-08-30)
O presente estudo aborda a filantropia e sua repercussão dentro do ordenamento jurídico, destacando a sua atuação por meio da função promocional do direito. A linha de pesquisa adotada é a construção do saber jurídico. O ...
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Paternidade Socioafetiva: o Sentimento Constitucional para a Família Contemporânea 

SCHIMIDT, Shauma Schiavo (2017-07-11)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a família contemporânea, sob a perspectiva de sua diversidade social, inerentes a ela aspectos afetivos, jurídicos e biológicos. Com a emergência de novos arranjos familiares ...
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AuthorALMEIDA, Matheus de (1)ARAÚJO, André Villaverde de (1)BATISTA, Daniela Ferreira Dias (1)BOSSOI, Roseli Aparecida Casarini (1)CORTEZ, Renato José das Neves (1)CURAN, Fábio Henrique (1)DANTAS, Lucas Emanuel Ricci (1)DOBARRO, Sérgio Leandro (1)HORITA, Fernando Henrique da Silva (1)JACOB, Muriel Amaral (1)... View MoreSubject1- Escravidão contemporânea. 2- Trabalhador rural. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito (1)1- Inclusão Social. 2- Pessoa com deficiência. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Princípio da Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito. (1)1. Administração Pública. 2. Arrecadação Tributária. 3. Transformação Social. 4. Efetivação de Direitos. (1)1. Bens virtuais 2. Propriedade 3. Direito Eletrônico 4. Internet 5. Incorpóreo (1)1. Direito e Fraternidade 2. Conteúdos Propedêuticos 3. Formação Jurídica. (1)1. ENSINO JURÍDICO 2. DIFICULDADES 3. PROJETO PEDAGÓGICO 4. EFETIVAÇÃO 5. FORMAÇÃO CRÍTICA E HUMANÍSTICA (1)1. Famílias Plurais 2. Família Simultânea 3. Potenciais Reflexos Jurídicos. (1)1. Pessoa com deficiência 2. Políticas Públicas 3. Alteridade 4.Multiculturalismo 5. Paulo Freire (1)1. Pessoa jurídica 2. Desconsideração da personalidade jurídica 3. Código de Defesa do Consumidor 4. Abuso 5. Direito da Empresa (1)1. Precedentes judiciais. 2. Segurança jurídica. 3. Novo Código de Processo Civil. (1)... View MoreDate Issued2017 (14)2016 (9)2015 (1)2018 (1)Has File(s)Yes (24)No (1)

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