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ARBITRAGEM: UMA ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO TRABALHO
(2017-12-01)O trabalho tem o objetivo de abordar os benefícios e aplicabilidade do instituto da arbitragem no Direito do Trabalho e para isso, será abordada a história da Justiça do Trabalho no Brasil e qual sua competência, e ... -
ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06: UMA REFLEXÃO SOBRE SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE
(2020-11-30)O presente artigo tem como objetivo analisar o crime de posse de drogas para uso pessoal, previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06. Para tanto, o tema será abordado sob a ótica da Constituição Federal, em razão dos da proteção ... -
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL.
(2017-12-04)O presente trabalho é fruto de pesquisa e reflexão sobre a exploração do trabalho infantil no Brasil, onde se buscou analisar sua definição e contexto histórico desde a época das grandes navegações até a atualidade, ... -
ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MARÍLIA
(2017-11-30)O presente trabalho tem como objetivo o estudo e análise acerca das funções especializadas exercidas pelos funcionários terceirizados na Administração Pública, as quais são vedadas pela Súmula 331 do Tribunal Superior ... -
ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PROVISÓRIA: UM EXAME DO INSTITUTO SEGUNDO AS REGRAS DA LEI Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)
(2017-12-04)O presente trabalho busca analisar a tutela provisória, instituída recentemente pelo Novo Código de Processo Civil. A tutela provisória é gênero tendo como espécies a tutela de urgência e evidência. Tais procedimentos ... -
Aspectos histórico-evolutivos das penas e o reformismo penal
(2018-10-24)O direito penal sofreu diversas mudanças com o passar da história, principalmente no que se refere aos seus objetivos sociais, chegando ao que hoje se apresenta como principal sistema penal a restrição da liberdade, ... -
ASPECTOS JURÍDICOS DO ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
(2019-11-27)O presente trabalho científico tem por objetivo trazer à baila uma visão geral e comparada do Direito de Família nos moldes anteriores e sua evolução social, bem como e principalmente os aspectos sócio jurídicos do ... -
ASPECTOS TEÓRICO-LEGISLATIVOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS E SUA RELAÇÃO COM O “ABORTO PATERNO”
(2021-12-02)Diante da transformação do cenário familiar, destacando-se o afeto como alicerce da construção e reinvenção das relações, a família, na era contemporânea, adota uma série de comportamentos que priorizam o indivíduo de ... -
ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A NECESSIDADE DE SUA NORMATIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA.
(2021-12-01)O estudo visa apresentar uma análise do crime de Assédio Sexual cometido nas relações de trabalho juntamente com a necessidade de sua normatização na legislação trabalhista brasileira, devido sua estreita relação com o ... -
ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
(2019-11-28)No presente artigo analisa-se o assédio sexual especificamente nos ambientes laborais, tratando dos principais tópicos deste assunto, procurando assim sintetiza-los, permitindo uma visão esclarecedora do mesmo. O texto ... -
ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA – OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO FRENTE AS QUESTÕES POLÍTICAS DA SOCIEDADE BRASILEIRA
(2019-11-28)Atualmente as desavenças sociais surgem em situações de incertezas em uma sociedade complexa e com diversos entendimentos sobre um mesmo assunto, gerando dificuldade em regulamentar situações não previstas pelo legislador ... -
Ativismo Jurídico e Mutação Constitucional
(2021-12-02)Atualmente há muitas controvérsias no âmbito do Ativismo Jurídico e da Mutação Constitucional na esfera hermenêutica provocando equívocos na aplicação da constituição no domínio da jurisprudência. Por intermédio de análise ... -
A AUTOFALÊNCIA COMO FORMA DE EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR: UMA ANÁLISE DE EFETIVIDADE
(2021-11-30)Após a sua constituição formal as sociedades podem se dissolver de forma regular por diversos motivos, procedendo com o distrato, liquidação do patrimônio e posterior baixa no órgão competente. Entretanto, ante ao endividamento ... -
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO TOCANTE AO IDOSO HIPOSSUFICIENTE E AS SUAS PROBLEMÁTICAS NO QUE ENVOLVEM SUA APLICAÇÃO
(2021-12-02)O artigo apresenta a análise da distribuição das concessões do Benefício de Prestação Continuada no tocante ao idoso hipossuficiente e suas problemáticas. Diante desta situação, a Constituição Federal de 1988 aprovou o ... -
BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS: UM ESTUDO SOBRE O FUTURO DO MERCADO JURÍDICO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS
(2021-11-29)O presente artigo busca analisar como o avanço tecnológico tem afetado o mundo jurídico, bem como examinar a chamada Quarta Revolução Industrial e trazer alguns exemplos destas tecnologias disruptivas, perscrutando quais ... -
Cadastro Ambiental Rural. Novo Código Florestal. Inovação Ambiental
(2017-12-01)O presente trabalho tem como objetivo analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tal ferramenta consiste em um sistema de cadastramento de todas as propriedades rurais existentes em solo pátrio, analisando toda sua ... -
A CAPACIDADE DO JURADO LEIGO PARA DECIDIR QUESTÕES TÉCNICO – JURÍDICAS NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E CONEXOS
(2019-11-25)O Tribunal do Júri, onde é de competência de jurados decretar se culpado ou não autores de crimes dolosos contra a vida e conexos, considerados mais graves no nosso ordenamento jurídico. O objeto deste projeto é analisar ... -
A COAUTORIA DO ESTADO NO CRIME ORGANIZADO E O CASO MARIELLE FRANCO
(2021-12-02)Com alta efetividade nas práticas criminosas, as facções e milícias, decorrente da sua sistemática organização hierárquica e metodológica, com sua expansão para o interior do país e até mesmo para toda a América Latina, ... -
A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ZOLGENSMA
(2022-11)A presente pesquisa se debruça sobre a análise da colisão dos direitos fundamentais de acesso a saúde e direito de propriedade, especificamente de propriedade intelectual consubstanciado no direito de patente. De forma ... -
COMO DEVE SER A ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL FRENTE AOS DELITOS PERPETRADOS POR PSICOPATAS?
(2017-11-29)De uma forma geral o tratamento justo e proporcional a crimes bárbaros tem sido um grande desafio para o Direito. O panorama torna-se ainda mais complexo quando o criminoso em questão é um psicopata, porque a própria ...