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A QUALIFICADORA DO FEMINÍCIO E SUA APLICAÇÃO PARA MULHERES TRANSGÊNERO
(2019-11-29)Um dos temas mais atuais dentro da seara jurídica diz respeito à violência contra as mulheres, cada dia mais comum e cada dia mais violenta. Nesse contexto, surge em 2006 a Lei Maria da Penha, que apesar de seus ... -
O RECONHECIMENTO DE UM NOVO VÍNCULO DE PARENTESCO: A MULTIPARENTALIDADE NA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 898.060 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2017-12-04)A família é base fundamental da sociedade, haja vista que na história dos agrupamentos humanos, é o que precede todos os demais. Todavia no ordenamento jurídico brasileiro o modelo familiar foi adotado por um longo ... -
O RECONHECIMENTO DO DUMPING SOCIAL NOS CASOS ENVOLVENDO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO COMO FORMA DE ATIVISMO JUDICIAL
(2019-11-29)O presente artigo tem por objetivo a análise do ativismo judicial na seara trabalhista e sua aplicabilidade diante das condenações por Dumping Social envolvendo os casos de trabalho escravo contemporâneo. Desta feita, ... -
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
(2019-11-27)Este artigo possui como tema o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e possui como um dos objetivos analisar a importância - e preponderância – da afetividade como elemento que dita a direção das relações ... -
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA: ANÁLISE DA CONCEPÇÃO DE BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS.
(2019-11-27)O presente estudo aborda a recuperação judicial para empresas viáveis, com destaque para as que possuem bens alienados na modalidade fiduciária, os quais, em regra, não são objeto da recuperação, mas se constituem exceção ... -
O REFLEXO DA CULTURA DO ESTUPRO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL.
(2021-12-01)Este artigo pretende elucidar acerca da atuação do Direito Penal Brasileiro no enfrentamento dos casos de violência sexual sofrida pelas mulheres vítimas de seus parceiros no âmbito doméstico, procedendo do raciocínio de ... -
O REFLEXO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EM CRISE NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: UMA FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL
(2021-12-01)O objetivo da presente pesquisa foi estudar o reflexo socioeconômico do instituto da Recuperação Judicial quando aplicado às empresas em crise localizadas nos pequenos municípios, utilizando-se do procedimento bibliográfico, ... -
A REFORMA TRABALHISTA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
(2020-12-01)O presente artigo tem como objetivo analisar o princípio fundamental do acesso à justiça consagrado na Constituição Federal de 1988 no art. 5º, inciso XXXV à luz da atual “Reforma Trabalhista” advinda pela Lei nº ... -
AS REFORMAS TRIBUTÁRIAS EM CURSO E A IDEAL SOB O PRISMA JURÍDICO
(2021-11-30)O artigo tem como objetivo avaliar as principais reformas tributárias em andamento nas casas legislativas do Brasil, com a finalidade de apresentar qual a melhor proposta sob o prisma jurídico brasileiro. A pesquisa apresenta ... -
REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL: DIREITOS X RESTRIÇÃO
(2019-11-25)A presente pesquisa investigou a regulamentação da publicidade infantil e o debate acadêmico em torno do direito da criança e do adolescente e a restrição da liberdade de expressão publicitária. Objetivou-se analisar as ... -
RELAÇÕES DE CONSUMO E MEIO AMBIENTE: APROXIMAÇÕES ENTRE A LEI CONSUMERISTA E O DIREITO AMBIENTAL
(2017-11-30)O mundo moderno passa por um momento de crise ambiental. Neste cenário, apresentam-se dois paradigmas: o antropocêntrico, que preconiza o homem como elemento mais importante e o biocêntrico que objetiva, valoriza de ... -
A RELATIVIZAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
(2018-11-12)O Direito Penal do Inimigo se trata de um conceito introduzido por Günther Jakobs em 1985, sendo uma vertente do direito penal máximo, conhecido por ser rígido e polêmico, porém aqui, será tratado e analisado juntamente ... -
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA E A SUA COMPATIBILIDADE COM A EXECUÇÃO PROVISORIA DA PENA
(2019-10-28)O tema proposto para este trabalho encontra-se articulado com a questão da flexibilização do princípio jurídico da presunção de inocência, que vem sendo debatido no Supremo Tribunal Federal, que decidiu que é possível ... -
A RELATIVIZAÇÃO DO “PACTA SUNT SERVANDA” EM CONTRATO DE ADESÃO PORTADOR DE CLÁUSULA ABUSIVA
(2017-12-01)O presente trabalho busca constatar o modo de incidência do Pacta sunt servanda em contrato de adesão portador de cláusula abusiva. Para isso, observa a historicidade do mercado de consumo, levando em consideração que ... -
RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTEXTO PANDEMICO NO BRASIL: A QUESTÃO DAS REGRAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE E SAÚDE PÚBLICA
(2021-12-02)Para o momento atual de pandemia em que o mundo se encontra, os chefes dos Estados adotaram medidas e ainda estudam provisões para tentar combater ou ao menos restringir e diminuir o impacto do Covid-19 em todo território ... -
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Análise do § 3º do artigo 102 da Constituição Federal à luz do princípio do duplo grau de jurisdição
(2017-11-30)A presente monografia tem por objetivo analisar o instituto da Repercussão Geral em contraponto com o Princípio do duplo grau de jurisdição, verificando as consequências da aplicação de tal instituto no ordenamento jurídico. ... -
REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA INTERNET.
(2020-12-01)O presente trabalho buscou analisar e ter por foco as situações de violência de gênero, ocasionadas no âmbito virtual, em especial as redes sociais, utilizando-se de método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica para ... -
A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
(2019-11-28)O presente estudo foi realizado com a finalidade de analisar a rescisão contratual do atleta de futebol profissional por justa causa do empregador. Em razão de o futebol ser um esporte que aos longos dos anos valorizou-se ... -
O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DO PRESO COMO MEIO DE REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA.
(2018-10-24)Esta pesquisa abordará a questão dos direitos fundamentais, especificamente no tocante ao tratamento dispensado ao cidadão-preso, com enfoque no princípio da dignidade humana, basilar de todo o ordenamento jurídico. ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À VIDA
(2017-12-01)O presente trabalho é composto a respeito sobre qual o tipo de Responsabilidade Civil Ambiental será imputada ao Estado, para a efetivação do princípio da dignidade humana primacial à vida e sobre a responsabilidade ...