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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS AO ERÁRIO ORIUNDOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSS POR ERRO ADMINISTRATIVO
(2019-11-28)O objetivo deste artigo científico visa assegurar os direitos da Constituição Federal em face da relação INSS e segurados nos casos de benefícios concedidos pela autarquia decorrentes de erro da sua própria administração. ... -
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO: ALTERNATIVAS À SUA ADEQUAÇÃO
(2021-11-29)Desde a Reforma Trabalhista, há uma nova figura contratual no Brasil: o contrato de trabalho intermitente. Sua regulamentação, parte da pretensa modernização das leis do trabalho às demandas do mercado, deve ser analisada ... -
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NA REFORMA TRABALHISTA
(2019-11-27)A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 criou o contrato de trabalho intermitente como uma modalidade de trabalho sob vínculo de emprego, com jornada e salário variáveis, de acordo com a demanda do empregador, e foi ... -
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: A FRAGILIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO COM A REFORMA TRABALHISTA
(2022-11)O presente artigo faz uma análise da nova modalidade contratual trabalhista inserida pela nova Lei nº 13.467/2017, em face da implementação do parágrafo 3° no artigo 443 e a criação do artigo 452-A na CLT, os quais instituíram ... -
CONTROLE JURISDICIONAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
(2019-11-29)Foi instituída a Lei nº 6.938/81 responsável por estabelecer regulamentos, fixar a estrutura legal e administrativa que o procedimento de concessão do licenciamento ambiental deveria respeitar, sendo estas as diretrizes ... -
CONTROVÉRSIAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA "CLOUD COMPUTING" – ANÁLISE À LUZ DO DIREITO COMPARADO E DO STF.
(2021-12-01)O presente trabalho tem como objetivo analisar a tributação das Cloud Computing pelo Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, objeto de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional, e sua harmonização ao princípio ... -
COVID-19 X DOENÇA DO TRABALHO: uma investigação sobre a caracterização de acidente de trabalho na Pandemia do COVID-19 e suas consequências no contrato de trabalho.
(2021-11-30)A pandemia da COVID-19 chegou e com ela vieram inúmeras transformações, aonde o cenário do mundo inteiro mudou e tudo precisou de uma adaptação. E não seriam diferentes no âmbito jurídico, mais precisamente no aspecto ... -
CRIAÇÃO DE HOLDING E PROTEÇÃO PATRIMONIAL
(2021-12-01)O presente trabalho tem como objetivo analisar as vantagens da formação de holdings, bem como, os cuidados da sua aplicação como ferramenta de proteção patrimonial. É sabido que, cada vez mais o número de empresas ... -
CRIMES VIRTUAIS: INVASÃO DE PRIVACIDADE À LUZ DA LEI CAROLINA DIECKMANN
(2018-10-24)Esse estudo tem por objetivo a análise de crimes virtuais no Brasil, com ênfase na Lei 12.737/2012 mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann e a respeito de outros crimes cometidos na sociedade e no mundo virtual no ... -
A CRIMINALIDADE INFANTOJUVENIL BRASILEIRA E OS ESTRATOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE JUS SOCIOLÓGICA
(2017-12-04)Considerando que a incidência de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes no Brasil tem aumentado substancialmente e vem sendo objeto de clamor e crítica popular objetiva-se por meio deste trabalho ... -
CRIMINOLOGIA E A INFLUÊNCIA DAS TEORIAS DO CONFLITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-11-27)Este artigo tem como objetivo o estudo da criminologia, do delito, do criminoso e da vítima. O presente artigo contou com a análise da política criminal, com enfoque nas funções da pena, e da dogmática penal. O método ... -
A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA: OS IMPACTOS NA SOCIEDADE E NO JUDICIÁRIO
(2019-11-28)O presente trabalho visa explorar a visão preconceituosa e segregatória imposta pela mídia sobre a sociedade ao que diz respeito aos chamados “criminosos em potencial” e os impactos de tais ações e pensamentos nos ... -
CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL E LITERATURA: “OS MISERÁVEIS E AS CRIANÇAS LADRONAS”
(2021-12-01)O presente artigo visa analisar de que forma a criminologia e o direito penal podem aparecer em obras de literatura geral tanto estrangeira quanto nacional e de que forma essa relação entre esses diversos campos de ... -
O CRITÉRIO DA MISERABILIDADE NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)
(2021-12-02)O artigo apresenta uma análise sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada ou BPC. Tal benefício configura alguns dos direitos sociais, como o de garantia à previdência e assistência social que é disponibilizada ... -
CRITÉRIOS CONTEMPORÂNEOS E INOVADORES PARA APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES LIMITADAS
(2021-12-01)Por se tratar de matéria multidisciplinar envolvendo o Direito como Ciência e a Ciência Contábil, o tema se justifica pela necessidade de interação das Ciências, de modo que, a competência para apurar um balanço especialmente ... -
A CULTURA ESTATISTA EM DETRIMENTO DA ORDEM SOCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO APARELHAMENTO ESTATAL E A DA FORMA COMO ELE SE APRESENTA À SOCIEDADE
(2021-11-30)Demandamos sempre mais Estado para a solução de nossos problemas, muitos deles criados justamente pelo excesso de intervenção estatal, que não se limita ao seu papel principal de organização dos meios políticos. Com efeito, ... -
CYBERBULLYING E REVANGE PORN: A VIOLÊNCIA MORAL CONTRA AS MULHERES NA INTERNET
(2020-12-01)Este trabalho pretende apresentar um estudo acerca das implicações das novas tecnologias nas interações sociais, com enfoque no acentuamento da violência moral contra a mulher por meio das mídias sociais, praticada por ... -
DA INVIABILIDADE DO RECÁLCULO DA APOSENTADORIA PELO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO - NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
(2017-11-28)O estudo da Previdência é importante já que mais de 25% do orçamento nacional é destinado a suprir as despesas com benefícios previdenciários; sendo assim, toda e qualquer forma destinada a majorar os gastos ao erário ... -
DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA: A IMPLEMENTAÇÃO DA HOLDING FAMILIAR COMO UMA ALTERNATIVA AO PROCESSO DE INVENTÁRIO.
(2019-11-28)O procedimento de sucessão hereditária no ordenamento jurídico brasileiro apresenta-se um tanto quanto dispendioso, as divergências e litígios entre os herdeiros do de cujus, além do desgaste nas relações familiares, ... -
DANO EXTRAPATRIMONIAL NA REFORMA TRABALHISTA: REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO EMPREGADO.
(2021-11-29)O presente artigo tem como principal embasamento jurídico o avanço na legislação trabalhista, sendo a Lei 13.467/2017, no qual analisaremos as mudanças que ocorreram na reforma trabalhista quanto ao dano moral ao empregado, ...