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O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
(2021-11-29)
Tendo em vista os inúmeros casos de corrupção que apareceram recentemente, o foro
privilegiado por prerrogativa de função passou a ser questionado cada vez mais, gerando uma
discussão sobre a constitucionalidade do ...
OS LIMITES ÀS LIBERDADES INDIVIDUAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19
(2021-11-10)
O presente estudo cuida de examinar determinadas restrições às liberdades individuais
garantidas pela ordem constitucional brasileira, por decorrência da pandemia – COVID-
19”, especialmente no que concerne às medidas ...
CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL E LITERATURA: “OS MISERÁVEIS E AS CRIANÇAS LADRONAS”
(2021-12-01)
O presente artigo visa analisar de que forma a criminologia e o direito penal podem aparecer em obras de literatura geral tanto estrangeira quanto nacional e de que forma essa relação entre esses diversos campos de ...
INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: ANÁLISE DOS ASPECTOS INTRODUZIDOS PELA LEI 9.795/1999.
(2021-12-01)
O presente artigo abordará o advento da Política Nacional de Educação Ambiental Brasileira e
sua importância na proteção do Meio Ambiente, buscando analisar ainda os aspectos
introduzidos pela Lei n° 9.795/1999 (que ...
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL E O SEU IMPACTO NO PROCESSO DECISÓRIO
(2021-11-29)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada um dos três poderes possui determinadas funções dentro do Estado e o intuito deste artigo é dissertar sobre o impacto causado em decisões advindas do Poder Judiciário, ...
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SEUS EFEITOS E DESDOBRAMENTOS NA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO CPC/15
(2021-12-02)
O novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe certos mecanismos efetivadores da uniformização da jurisprudência e como forma de garantia elencou entre eles o IRDR, que de certa forma promete priorizar a diminuição dos ...
A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO COMO ALTERNATIVA NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS STARTUPS
(2021-11-29)
As startups caracterizam-se pelo desenvolvimento de suas inovações em condições de incerteza que requerem experimento e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem ...
ANÁLISE CRITICA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA FACE A IMPORTÂNCIA DO TAX COMPLIANCE ENQUANTO PLANEJAMENTO FISCAL
(2021-12-01)
O Brasil é uma das nações que mais tributam (maior tributação da América Latina, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE), em meio a exacerbada onerosidade fiscal, afim de evadir-se ...
O REFLEXO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EM CRISE NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: UMA FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL
(2021-12-01)
O objetivo da presente pesquisa foi estudar o reflexo socioeconômico do instituto da Recuperação Judicial quando aplicado às empresas em crise localizadas nos pequenos municípios, utilizando-se do procedimento bibliográfico, ...
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO TOCANTE AO IDOSO HIPOSSUFICIENTE E AS SUAS PROBLEMÁTICAS NO QUE ENVOLVEM SUA APLICAÇÃO
(2021-12-02)
O artigo apresenta a análise da distribuição das concessões do Benefício de Prestação
Continuada no tocante ao idoso hipossuficiente e suas problemáticas. Diante desta
situação, a Constituição Federal de 1988 aprovou o ...