Publicações: Recent submissions
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IMPACTOS DA PANDEMIA COVID-19 E SEUS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
(2021-11-10)O presente artigo tem como perspectiva abordar o tema responsabilidade civil no que tange ao abandono afetivo e os reflexos ocorridos durante o período da pandemia da covid-19, tendo por objetivo geral apresentar os impactos ... -
CONFLITOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
(2021-12-01)Estuda-se o conflito societário dentro de uma Sociedade Anônima em âmbito de Recuperação Judicial. Em se tratando de Sociedade Anônima, há sempre presente um sócio administrador que gera e cuida da própria sociedade, bem ... -
Ativismo Jurídico e Mutação Constitucional
(2021-12-02)Atualmente há muitas controvérsias no âmbito do Ativismo Jurídico e da Mutação Constitucional na esfera hermenêutica provocando equívocos na aplicação da constituição no domínio da jurisprudência. Por intermédio de análise ... -
O DESENVOLVIMENTO DO CRIME ORGANIZADO E A FORMAÇÃO DE UM PODER PARALELO MEDIANTE A OMISSÃO ESTATAL
(2021-11-29)Atualmente o Crime Organizado no Brasil se desenvolve de forma estruturada e globalizada, através da grave condição de ineficácia do Poder Público as facções criminosas ampliam seu poder, estabelecendo um domínio próprio ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO-RECLUSÃO
(2021-12-02)relevância do estudo sobre “A Constitucionalidade do Benefício Previdenciário: Auxílio -Reclusão”está em elucidar os pontos importantes sobre o assunto, a fim de possibilitar maiores esclarecimentos à sociedade e dirimir ... -
OS DESDOBRAMENTOS DO HOME OFFICE NA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL DO TRABALHADOR COMO RESULTADO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO BRASIL
(2021-12-01)O surgimento de uma espécie até então desconhecida de Coronavírus causou preocupação na comunidade internacional no final de 2019. O agente patológico hoje conhecido como SARS-CoV-2, ao ser contraído pelo ser humano, ... -
DIREITO AO SILENCIO NO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
(2021-11-29)O presente estudo tem por objetivo versar sobre o Direito garantido pela Constituição Federal no art. 5º, inciso LXIII, assim como no art. 186 CPP, que o indivíduo tem de permanecer em silêncio, o direito assegurado de ... -
A CULTURA ESTATISTA EM DETRIMENTO DA ORDEM SOCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO APARELHAMENTO ESTATAL E A DA FORMA COMO ELE SE APRESENTA À SOCIEDADE
(2021-11-30)Demandamos sempre mais Estado para a solução de nossos problemas, muitos deles criados justamente pelo excesso de intervenção estatal, que não se limita ao seu papel principal de organização dos meios políticos. Com efeito, ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: A RELAÇÃO ENTRE O RETROCESSO AMBIENTAL E O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA
(2021-11-29)Atualmente, percebe-se um crescente interesse nas questões relacionadas ao ecossistema, principalmente devido ao estado em que o país se encontra, enfrentando uma de suas piores crises ambientais. Desta forma, o presente ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL: A PATOLOGIZAÇÃO DO AMOR
(2021-11-30)Considera-se alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, ... -
CONTROVÉRSIAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA "CLOUD COMPUTING" – ANÁLISE À LUZ DO DIREITO COMPARADO E DO STF.
(2021-12-01)O presente trabalho tem como objetivo analisar a tributação das Cloud Computing pelo Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, objeto de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional, e sua harmonização ao princípio ... -
CONCORRÊNCIA DESLEAL POR MEIO DA PUBLICIDADE COMPARATIVA
(2021-11-30)A pesquisa tem como objetivo analisar o princípio da livre concorrência e dos atos que configuram concorrência desleal em razão da publicidade, estes atos estão previstos na Lei de Propriedade Industrial em seu artigo ... -
ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A NECESSIDADE DE SUA NORMATIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA.
(2021-12-01)O estudo visa apresentar uma análise do crime de Assédio Sexual cometido nas relações de trabalho juntamente com a necessidade de sua normatização na legislação trabalhista brasileira, devido sua estreita relação com o ... -
A COAUTORIA DO ESTADO NO CRIME ORGANIZADO E O CASO MARIELLE FRANCO
(2021-12-02)Com alta efetividade nas práticas criminosas, as facções e milícias, decorrente da sua sistemática organização hierárquica e metodológica, com sua expansão para o interior do país e até mesmo para toda a América Latina, ... -
DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS E O AMBIENTE DE TRABALHO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA DOENÇA DO TRABALHO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS
(2021-11-30)O presente artigo tem como objetivo abordar o tema doenças psicossomáticas que se desenvolvem no ambiente de trabalho. Com este estudo podemos perceber que a forma com que é desenvolvido um respectivo trabalho, as maneiras ... -
A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DE FAMÍLIA DO FIADOR
(2021-12-02)Diante da impenhorabilidade do bem de família presente nos artigos 5º da LINDB, art. 2035 §par. Único, e Súmula 486 do Superior Tribunal de Justiça, existem casos julgados, e Súmula 549 do Superior Tribunal de Justiça que ... -
APONTAMENTOS ACERCA DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO ESPORTE ELETRÔNICO NO BRASIL
(2021-12-01)Apesar de atualmente o Brasil estar entre os países que mais faturam com o esporte eletrônico, e ser estar entre os países com maior audiência nesse meio, a profissão ainda não é reconhecida no pais, sendo que sequer existe ... -
MÍDIA E TRABALHO INFANTIL: ONDE TERMINA A DIVERSÃO E COMEÇA A EXPLORAÇÃO
(2021-11-30)O objetivo deste artigo é analisar o trabalho infantil e, principalmente a forma exposição de crianças e adolescentes na mídia e em redes sociais. Em grande parte dos casos o trabalho infantil ocorre em função da insuficiência ... -
EFEITOS SUCESSÓRIOS QUANTO À INSCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
(2021-11-11)O presente trabalho tem como base a construção de uma abordagem crítica sobre os direitos sucessórios do companheiro e seus efeitos quanto à inconstitucionalidade no artigo 1.790 do Código Civil. De acordo com estudos ... -
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO: ALTERNATIVAS À SUA ADEQUAÇÃO
(2021-11-29)Desde a Reforma Trabalhista, há uma nova figura contratual no Brasil: o contrato de trabalho intermitente. Sua regulamentação, parte da pretensa modernização das leis do trabalho às demandas do mercado, deve ser analisada ...