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DIREITO AO SILENCIO NO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
(2021-11-29)
O presente estudo tem por objetivo versar sobre o Direito garantido pela Constituição Federal
no art. 5º, inciso LXIII, assim como no art. 186 CPP, que o indivíduo tem de permanecer em
silêncio, o direito assegurado de ...
A PRISÃO DOMICILIAR AMPARADA NAS RECOMENDAÇÕES No62/2020 E No 91/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEVIDO À PANDEMIA: PRESERVAÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE HUMANA OU SOLTURA INDISCRIMINADA DE PRESOS?
(2021-11-30)
É de conhecimento geral que o cenário atual é totalmente incomum. Existe, em curso, a pandemia
causada pelo coronavírus, que afetou a execução penal do sistema judiciário brasileiro. Dessa
forma, o Conselho Nacional de ...
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E PRIVADA NAS RELAÇÕES COMERCIAIS CUJOS OBJETOS NÃO SÃO REGULAMENTADOS AINDA PELO ESTADO EM RAZÃO DO ATRASO LEGISLATIVO BRASILEIRO
(2021-11-29)
O princípio da autonomia da vontade e autonomia privada é fruto do Estado Liberal, marcado
como um Estado de funções reduzidas, confinadas à segurança, justiça e serviços essenciais,
precisamente sobre os direitos ...
A DEFICIÊNCIA DAS AÇÕES DO ESTADO NO COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
(2021-12-02)
: O tráfico internacional de pessoas estende-se em múltiplas vertentes, cujo suas vítimas aumentam cada vez mais, sendo estas em sua maioria mulheres e crianças. O objetivo deste trabalho é pesquisar a responsabilidade do ...
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA VERSUS TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE FORMAS DE COMBATE, FISCALIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.
(2021-11-30)
O presente artigo busca demonstrar como o aumento da pobreza no Brasil pode influenciar no aumento do trabalho infantil e os efeitos negativos que podem ser gerados aos menores e a maneira como isso afeta o desenvolvimento ...
O PAPEL DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS DESAFIOS NA PANDEMIA DA COVID/19.
(2021-12-01)
O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, que busca proteger em rede a população infanto-juvenil, durante a pandemia da COVID-19, sofreu graves fissuras, expondo a situações de vulnerabilidade este ...
A (IM) POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO EMPRESÁRIAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO INSTITUTO
(2021-11-30)
Após 60 anos de vigência do Decreto-lei Nº 7661/45 e 11 anos de tramitação pelo Congresso
Nacional, a nova lei falimentar 11.101/05 foi sancionada, e em seu teor, é disciplinado o
instituto da Recuperação Judicial, ...
O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
(2021-11-29)
Tendo em vista os inúmeros casos de corrupção que apareceram recentemente, o foro
privilegiado por prerrogativa de função passou a ser questionado cada vez mais, gerando uma
discussão sobre a constitucionalidade do ...
OS LIMITES ÀS LIBERDADES INDIVIDUAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19
(2021-11-10)
O presente estudo cuida de examinar determinadas restrições às liberdades individuais
garantidas pela ordem constitucional brasileira, por decorrência da pandemia – COVID-
19”, especialmente no que concerne às medidas ...
CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL E LITERATURA: “OS MISERÁVEIS E AS CRIANÇAS LADRONAS”
(2021-12-01)
O presente artigo visa analisar de que forma a criminologia e o direito penal podem aparecer em obras de literatura geral tanto estrangeira quanto nacional e de que forma essa relação entre esses diversos campos de ...