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Responsabilidade civil objetiva no caso de acidente do trabalho 

HORIO, Vagner Ricardo (2013-01-29)
O trabalho traz uma análise da responsabilidade civil decorrente dos acidentes do trabalho ocorridos no trajeto da residência até o trabalho, e do trabalho de volta para a residência do trabalhador, e a ideia da responsabilidade ...
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O agravo de instrumento e o acesso à justiça 

TELLES JÚNIOR, Álvaro (2013-01-29)
Desde que o homem passou a viver em sociedade, surgiu a figura do Estado, ente dotado de poder que tem por finalidade reger a vida de seus administrados para que esta convivência possa ser a mais harmônica possível. Em sua ...
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O assédio moral no trabalho à luz dos direitos humanos e fundamentais e da dignidade da pessoa humana 

SOARES, Andrea Antico (2013-01-29)
Busca-se promover reflexões do assédio moral no trabalho à luz dos direitos humanos e fundamentais e da dignidade da pessoa humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos aclamou um movimento histórico e interminável ...
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Os Bens Virtuais e o Direito de Propriedade 

BOSSOI, Roseli Aparecida Casarini (2017-07-10)
Num cenário altamente globalizado, entre as tecnologias que vieram para alterar substancialmente a vida em sociedade, destaca-se a Internet, este meio de comunicação mais revolucionário que já surgiu. A questão central ...
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Aplicação das Medidas Protetivas Lei 11.340/2006 em favor do homem vítima de agressões domésticas. 

FREITAS, Daniela Borges (2013-09-17)
A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que as medidas protetivas da Lei 11.340/2006, são perfeitamente aplicáveis nos casos em que o homem figurar como vítima de agressões domésticas, praticadas por uma mulher. ...
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O Poder Instrutório do Juiz na Análise da Prova Pericial 

Gonçalves, Sebastiana Rosa de Souza Teixeira (2011-04-08)
O presente trabalho, “O poder instrutório do juiz na análise da prova pericial”, tem como objetivo oferecer ao Estado-Juiz suporte para assegurar o processo justo, levando-se em consideração o poder de persuasão do magistrado ...
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As funções do Estado e a intervenção do judiciário nas políticas públicas de saúde 

SALIM, Luciano Siqueira (2015-09-22)
A Constituição Federal de 1988 concretizou os direitos sociais, após vários anos de ditadura. Porém, ainda não se consegue garantir o cumprimento total desses direitos, pois isso requer um elevado custo, e em muitos casos, ...
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PAZ, EDUCAÇÃO & LIBERDADES RELIGIOSAS 

Pereira, Bruna Manzzato da Silva; López, Edgardo Torres; Brito, Jaime Domingues; Reis, Junio Barreto dos; Dantas, Lucas Emanuel Ricci; Bortolai, Luís Henrique; Lazari, Rafael José Nadim de; Sanches, Raquel Cristina Ferraroni; Lopes, Rodrigo Antunes; Oliveira, Taciana Soares de; Brito, Tiago Domingues (2016-05-20)
O Congresso Latino-Americano da Paz, realizado nos dias 19 a 22 de maio de 2016 no campus da UNIVEM situado na cidade de Marília/SP, constituiu marco importante na reunião e organização de espaço público de diálogo ...
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A Motivação das Decisões Judiciais sob o Aspecto do Raciocínio Lógico-Semântico de Construção da Norma Jurídica. 

RODRIGUEZ, Marco Antonio Vasquez (2016-08-30)
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o fenômeno da construção da norma jurídica na decisão judicial, como forma de construção do saber jurídico na experiência do magistrado. Visando conhecer o objeto de ...
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Função social da propriedade e posse e a necessidade de uma regularização. 

GIMENES, Carlos Eduardo (2013-09-17)
Este trabalho objetivou uma busca na literatura sobre a problemática da função social da propriedade e da posse frente a necessidade de uma regularização fundiária embasada em princípios constitucionais. No breve reportar ...
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AutorBaldinoti, Bruno (3)Leite, Valéria Aurelina da Silva (3)Monassa, Clarissa Chagas Sanches (3)Simões, Melrian Ferreira da Silva (3)Woellner, Renata Seliger (3)Abreu, Bruna Caroline Xavier de (2)Alonso, Ricardo Pinha (2)Arruda, Allan César de (2)Arruda, Pamella (2)Baniski, Ana Luiza (2)... Ver maisAssuntoPAZ (5)Congresso Latino Americano da Paz (4)Direito Constitucional (4)Direitos Humanos (4)FAMÍLIA (4)Paz (4)CONSTITUIÇÃO (3)Direitos Sociais (3)POLÍTICAS PÚBLICAS (3)1- Escravidão contemporânea. 2- Trabalhador rural. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito (1)... Ver maisData de publicação2015 (40)2016 (40)2017 (39)2013 (36)2018 (34)2019 (14)2014 (7)2010 (6)2011 (6)2012 (1)Has File(s)
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