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A dificuldade hermenêutica na desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor quanto a sua aplicação e o consequente reflexo na dignidade da pessoa física e jurídica 

DOBARRO, Sérgio Leandro (2017-07-11)
Este trabalho busca analisar o uso abusivo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica com foco no § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos quanto à empresa como ente de estímulo ...
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Os Bens Virtuais e o Direito de Propriedade 

BOSSOI, Roseli Aparecida Casarini (2017-07-10)
Num cenário altamente globalizado, entre as tecnologias que vieram para alterar substancialmente a vida em sociedade, destaca-se a Internet, este meio de comunicação mais revolucionário que já surgiu. A questão central ...
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COLEÇÃO DIREITO E PAZ 

Silva, Ana Carolina Belleze; Tavares, Ana Cláudia Ribeiro; Baniski, Ana Luiza; Navas, Ana Paula Pavanini; Meira, Andrélis Christine de; Pedrosa, Antonio Renato Gonçalves; Lima, Arisia Farias de; Martins, Audrey do Nascimento Sabbatini; Abreu, Bruna Caroline Xavier de; Inatomi, Denise Ieda Calderón; Souza, Fabiana de; Beltram, Fernanda Ewelyn; Porto, Giovane Moraes; Silvério, Joyce; Santos, Kelly Christine dos; Soares, Lastênia; Simões, Leonardo de Oliveira; Teixeira, Marcelly Costa; Jr., Marcos César de Farias; Svistun, Meg Francieli; Simões, Melrian Ferreira da Silva; Martinkoski, Neemias; Arruda, Pamella; Bianchi, Patrícia; Moro, Rafaela Carqueijeiro; Woellner, Renata Seliger; Souza, Renato Gobetti de; Junior, Ricardo Bispo Razaboni; Dalzoto, Rute Caroline; Franco, Tiago Arantes; Leite, Valéria Aurelina da Silva; Simões, Victor Ferreira da Silva (2017-06-14)
Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ...
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A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL FRENTE AO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA 

CORTEZ, Renato José das Neves (2017-07-11)
As provas ilícitas, por terem sido produzidas em prejuízo do ordenamento jurídico, não obstante suas consequências legais, não podem ser, em regra, admitidas em Juízo para comprovar a ocorrência de fatos deduzidos em um ...
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O princípio da verdade real: limites à sua evocação como fundamento do Direito Processual Penal moderno. 

JACOB, Muriel Amaral (2017-07-11)
A presente dissertação tem por objetivo analisar o instituto da prova no Direito Processual Penal, com enfoque crítico do princípio processual penal, que é a tão aclamada busca da verdade real, partindo de uma análise sobre ...
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Paternidade Socioafetiva: o Sentimento Constitucional para a Família Contemporânea 

SCHIMIDT, Shauma Schiavo (2017-07-11)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a família contemporânea, sob a perspectiva de sua diversidade social, inerentes a ela aspectos afetivos, jurídicos e biológicos. Com a emergência de novos arranjos familiares ...
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Políticas Públicas de Inclusão: sob a efetividade dos Direitos Fundamentais da pessoa com deficiência 

DANTAS, Lucas Emanuel Ricci (2017-07-11)
A presente dissertação tem por objetivo estudar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Sob um viés jurídico-político, procurasse evidenciar meios que garantam a participação democrática dos deficientes na ...
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A possibilidade de extinção do benefício previdenciário auxílio reclusão através da proposta de emenda à constituição n. 304 de 2013 e seus reflexos 

LOPES, Tassya Gonzales (2017-07-11)
A Previdência Social é um dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 como um dos direitos inerentes ao ser humano para que tenha vida com dignidade. A dignidade humana trata-se do fundamento primordial ...
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COLEÇÃO DIREITO E PAZ 

Francisco, Aline Albieri; Soares, Amanda Caroline de Azevedo Mendes; Daskevicius, Amanda Letícia; Neto, Ana Rita; Zenkner, Anna Christina; Martinez, Anna Flávia S.; Freitas, Bruna Tavares de; Garé, Caio César Tenório; Cavassini, Carolina Cristine; Monassa, Clarissa Chagas Sanches; Silva, Felipe Alves da; Ferreira, Fernanda F.; Contrigiani, Franciely Aparecida; Souza, Gabriel Scudeller de; Silva, Gabriela Chaia Pereira de Carvalho e; Santana, Gabriela Miguel; Camargo, Gabriella Mendes; Oliveira, Giovana Aparecida de; Martins, Giovanna Roberta de Souza; Santos, Isadora Letícia Fonseca dos; Serra, Janaínna de Oliveira; Santos, José Eduardo Lourenço dos; Pereira, Julia Ariane Carnaúba; Nakadaira, Júlia Neto; Moraes, Juliana Beatriz Rocha; Xavier, Karoline Rodrigues; Herculano, Leonardo De Emeri; Dias, Luan Guilherme; Rosa, Maria Júlia Gabrigna; Campos, Maria Julia Venâncio de; Morgato, Melissa Cabrini; Daniel, Perla Savana; Daun, Rafaela Rabelo; Sanches, Raquel Cristina Ferraroni; Woellner, Renata Seliger; Pinto, Ricardo Vilariço Ferreira; Bueno, Roberto; Silva, Sarah Carolina Galdino Galdino da; Violante, Sarah Furtado; Spolaor, Stela Monteiro; Gonçalves, Tarcísio Félix José; Macedo, Thauana Mirella; Coraini, Yuri Saad Mesquita Serva (2017-06-14)
Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ...
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COLEÇÃO DIREITO E PAZ 

Arruda, Allan César de; Daskevicius, Amanda Letícia; Baniski, Ana Luiza; Rodrigues, Ana Paula Costa; Fukushiro, Ana Paula; Meira, Andrélis Christine de; Pedrosa, Antônio Renato Gonçalves; Lima, Arisia Farias de; Abreu, Bruna Caroline Xavier de; Scarmanhã, Bruna de Oliveira da Silva Guesso; Colpani, Bruna Zampieri; Sant’Anna, Camila; Bravo, Carlos Eduardo Franciscatti; Baldicera, Carlos Henrique; Magalhães, Damaris Raquel Guedes; Inatomi, Denise Ieda Calderón; Tabisz, Djeison; Santos, Eduarda Gelás Lourenço dos; Batista, Elizabeth Pacheco; Nechar, Felipe Garcia Do Nascimento; Xavier, Karoline Rodrigues; Andrade, Lucas de; Oliveira, Luis Pedro Alves; Pegoraro, Luiz Nunes; Forin, Marcelo José; Arruda, Marcos Antonio de; Oliveira, Mariana Carolina Vastag Ribeiro de; Neto, Mário Furlaneto; Saccomann, Mayara Bruno; Matinkoski, Neemias; Arruda, Pamella; Cita, Rafael de Oliveira; Vilarrubia, Raphaella Cinquetti; Woellner, Renata Seliger; Chávez, Reyler Rodríguez; Alonso, Ricardo Pinha; Estevão, Roberto da Freiria; Dalzoto, Rute Caroline; Soares, Tamyres Conceição Paulino; Caron, Thiago Medeiros (2017-06-14)
Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ...
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AutorWoellner, Renata Seliger (3)Abreu, Bruna Caroline Xavier de (2)Arruda, Pamella (2)Baniski, Ana Luiza (2)Colpani, Bruna Zampieri (2)Dalzoto, Rute Caroline (2)Daskevicius, Amanda Letícia (2)Inatomi, Denise Ieda Calderón (2)Lima, Arisia Farias de (2)Meira, Andrélis Christine de (2)... Ver maisAssuntoCongresso Latino Americano da Paz (4)Direito Constitucional (4)Direitos Humanos (4)Paz (4)Direitos Sociais (3)1- Escravidão contemporânea. 2- Trabalhador rural. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito (1)1- Inclusão Social. 2- Pessoa com deficiência. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Princípio da Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito. (1)1. Bens virtuais 2. Propriedade 3. Direito Eletrônico 4. Internet 5. Incorpóreo (1)1. Direito do Trabalho 2. Jornada de Trabalho 3. Dignidade da Pessoa Humana. (1)1. Direito e Fraternidade 2. Conteúdos Propedêuticos 3. Formação Jurídica. (1)... Ver maisData de publicação
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