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PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O MODELO APAC COMO FORMA DE RESPEITO À DIGNIDADE DO INFRATOR 

MACRI NETO, LUCIANO (2019)
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CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS: uma análise à luz do princípio da proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais 

BINATI, FÁBIO LUÍS (2019)
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FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: ANÁLISE SOB O PENSAMENTO DE AMARTYA SEN DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 

BALDINOTI, BRUNO (2019)
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O ESTATUTO DA CIDADE E A DESAPROPRIAÇÃO COMO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 

RIZARDI, LAIS CHUFFI (2019)
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DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E INTIMIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MEIO AMBIENTE INTERNET 

Unknown author (2019-09-05)

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AuthorBALDINOTI, BRUNO (1)BINATI, FÁBIO LUÍS (1)MACRI NETO, LUCIANO (1)RIZARDI, LAIS CHUFFI (1)SubjectDESENVOLVIMENTO HUMANO (1)DIREITO AO ESQUECIMENTO (1)DIREITOS FUNDAMENTAIS (1)ESTATUTO DA CIDADE (1)SEGURANÇA JURÍDICA (1)... View MoreDate Issued
2019 (5)
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