Navegação Dissertações de Mestrado por título
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Políticas Públicas de Inclusão: sob a efetividade dos Direitos Fundamentais da pessoa com deficiência
(2017-07-11)A presente dissertação tem por objetivo estudar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Sob um viés jurídico-político, procurasse evidenciar meios que garantam a participação democrática dos deficientes na ... -
POR UM DIREITO PENAL EFICAZ: UMA CONSTRUÇÃO CRÍTICA PARA ALÉM DO EFICIENTISMO
(2020-06-15)O presente estudo pretende demonstrar as noções funcionalistas e utilitaristas do Direito Penal, com ênfase para além de sua eficiência (aplicabilidade), a partir de sua função de proteção à bens jurídicos, de sua finalidade ... -
Os portadores de TDAH e a atuação do Estado em Mato Grosso do Sul
(2015-09-15)A presente dissertação tem por objeto analisar a atuação do Estado perante os portadores do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, também conhecido pela sigla TDAH, principalmente, no que tange ao efetivo ... -
A possibilidade de extinção do benefício previdenciário auxílio reclusão através da proposta de emenda à constituição n. 304 de 2013 e seus reflexos
(2017-07-11)A Previdência Social é um dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 como um dos direitos inerentes ao ser humano para que tenha vida com dignidade. A dignidade humana trata-se do fundamento primordial ... -
A PRÁTICA E A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO MORAL EM ORGANIZAÇÕES BANCÁRIAS DO BRASIL
(2017)O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que cresce no cotidiano da sociedade com consequências nefastas para a empresa e principalmente para o trabalhador. O setor bancário brasileiro face às transformações ... -
PRECEDENTES "ABRASILEIRADOS" E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A BUSCA PELA RATIO DECIDENDI DA SÚMULA VINCULANTE
(2021-03-03)O presente trabalho tem, dentre seus objetivos, abordar a figura dos precedentes no direito inglês e no direito norte-americano, para em seguida fazer a diferenciação do instituto dos precedentes judiciais vinculantes ... -
OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES JUDICIAIS
(2017)O presente trabalho é fruto de pesquisa bibliográfica relacionada à teoria dos precedentes no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente da importância dos precedentes para a garantia da segurança jurídica e ... -
PRECEDENTES JUDICIAIS: FERRAMENTA DE EMPODERAMENTO DOS JURISDICIONADOS PARA A CULTURA DO CONSENSO
(2019-12-13)A presente pesquisa tem como propósito analisar a mediação como uma ferramenta que, se conjugada ao sistema de precedentes judiciais, torna-se apta a fomentar e empoderar os jurisdicionados brasileiros a alcançar uma cultura ... -
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – (OIT) NA IMPLEMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DOS EMPREGOS VERDES
(2018)O aquecimento global coloca em risco a própria existência dos seres humanos e de todo o ecossistema. Além disso, com as mudanças climáticas associadas aos desperdícios e à distribuição dos recursos naturais pela ação humana, ... -
Prestação Jurisdicional Efetiva: Um Direito Fundamental
(2006-11-08)A questão inerente ao acesso à justiça é uma das mais importantes e discutidas no Direito atual, fruto de uma constante insatisfação com uma prestação jurisdicional incapaz de realizar a concretização fática dos fins a que ... -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: OPACIDADE, GOVERNAMENTALIDADE E USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO TÉCNICA DE GOVERNO NO ESTADO DE EXCEÇÃO
(2020-06-26)O direito previdenciário brasileiro vem sofrendo constantes modificações ao longo de sua trajetória e, a partir de um inicial alargamento, com o advento da Constituição Federal de 1988, percebe-se uma contínua diminuição ... -
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento para a ressocialização do detento
(2009-03-28)O trabalho faz uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sua aplicação no processo de ressocialização visando a reintegração do detento ao convívio social. A linha de pesquisa adotada ... -
O princípio constitucional da laicidade: a liberdade religiosa e sua efetividade
(2011-03-31)O presente trabalho apresenta uma discussão fundamentada sobre o Princípio Constitucional da Laicidade e a efetividade da liberdade de religião. Trata-se de uma dissertação de mestrado inserida na linha de pesquisa Construção ... -
O princípio da afetividade no direito das famílias: Guarda Compartilhada.
(2016)O direito de família se torna cada vez mais relevante, devido às mudanças na sociedade e à evolução das relações entre pais e filhos. O poder familiar é comum a ambos os pais, para decidirem sobre a vida e o patrimônio de ... -
O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais
(2013-01-28)Tem a presente dissertação por finalidade estudar “O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais”. Estes se constituem em deveres de prestações estatais positivas com vista a garantir e ... -
Princípio da eficiência como fundamento para a política pública e a efetividade do direito a saúde
(2016)O presente estudo tem o condão de analisar o princípio da eficiência como justificativa jurídica para a inserção de Políticas Públicas de efetivação do Direito a Saúde no Brasil, dado o seguinte problema: O princípio da ... -
O princípio da igualdade no Estado democrático Brasileiro: os deficientes físicos e a discriminação positiva
(2007-08-30)Este estudo tem por finalidade demonstrar a dificuldade de efetivação do princípio da igualdade no modelo democrático brasileiro face às discriminação positivas relacionadas aos deficientes físicos. Neste intuito, indispensável ... -
O princípio da proteção ao trabalhador brasileiro e suas perspectivas no século XXI
(2006-06-30)A economia tem um papel fundamental para as transformações no mundo da globalização, alterando vários princípios basilares do direito, inclusive do direito do trabalho, ditando a intensa integração dos mercados mundiais ... -
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(2017)Apoiada na análise da configuração do Estado e sua evolução histórica, bem como nos paradigmas da Administração Pública, esta dissertação objetiva analisar o controle social a partir do acesso à informação, sugerindo o ... -
O princípio da verdade real: limites à sua evocação como fundamento do Direito Processual Penal moderno.
(2017-07-11)A presente dissertação tem por objetivo analisar o instituto da prova no Direito Processual Penal, com enfoque crítico do princípio processual penal, que é a tão aclamada busca da verdade real, partindo de uma análise sobre ...