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O princípio da afetividade no direito das famílias: Guarda Compartilhada.
(2016)O direito de família se torna cada vez mais relevante, devido às mudanças na sociedade e à evolução das relações entre pais e filhos. O poder familiar é comum a ambos os pais, para decidirem sobre a vida e o patrimônio de ... -
Princípio da eficiência como fundamento para a política pública e a efetividade do direito a saúde
(2016)O presente estudo tem o condão de analisar o princípio da eficiência como justificativa jurídica para a inserção de Políticas Públicas de efetivação do Direito a Saúde no Brasil, dado o seguinte problema: O princípio da ... -
A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada.
(2016)O trabalho de pesquisa científica se refere à dissertação apresentada junto ao Programa de Mestrado do UNIVEM, na linha de Pesquisa “Crítica dos Fundamentos da Dogmática Jurídica” e objetiva demonstrar que as prisões ... -
A questão da legitimidade das decisões judiciais: uma releitura do modelo dworkiniano.
(2016)O estudo que se desenvolve tem por objetivo a crítica das decisões judiciais em casos difíceis sob o prisma da Teoria da Integridade do Direito proposta por Ronald Dworkin. Partindo de tal referencial teórico, foram ... -
Reparação do dano causado pelo crime: valorização da vítima na sistemática processual penal
(2016)A presente pesquisa tem o escopo de estudar a evolução da participação da vítima na sistemática processual penal e a importância da reparação dos danos na solução dos conflitos criminais. Tal objetivo se justifica em razão ... -
Reserva do Possível: limite máximo do status positivo da atual concretização dos direitos fundamentais sociais brasileiros
(2016)A presente pesquisa volta-se para tentativa de, dentro da perspectiva de uma teoria dos direitos fundamentais, identificar a natureza do instituto da reserva do possível. Busca-se, dentro da contextualização neoconstit ... -
Responsabilidades do Estado brasileiro em decorrência do cárcere.
(2016)Hodiernamente, percebe-se uma grande indiferença da Administração Pública com relação ao atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros, principalmente daqueles que estão cumprindo pena privativa de liberdade ... -
A Tutela Penal do Direito Autoral na Internet.
(2016)Ao Direito Autoral incumbe enunciar as relações jurídicas que se estabelecem sempre que obras intelectuais de natureza artística, literária e científica, ou ainda interpretações e execuções, emergem do intelecto dos seus ... -
Validade contra-gênese: sobre direito, violência e poder
(2016)O presente trabalho tem como objetivo investigar a estrutura do espaço de poder a partir de uma busca genealógica da soberania, delimitada ao modelo jurídico-político global formada a partir do advento da Segunda Grande ...