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O consentimento do ofendido: posição atual do direito penal brasileiro. 

MARQUES, Rodrigo de Oliveira (2016)
A partir da crítica aos fundamentos da dogmática jurídica linha de pesquisa deste estudo, por meio do emprego do método qualitativo interpretativo inerente a ciência do Direito o estudo realizou a partir da revisão ...
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Reparação do dano causado pelo crime: valorização da vítima na sistemática processual penal 

FERRAREZI, Ellim Fernanda Silva (2016)
A presente pesquisa tem o escopo de estudar a evolução da participação da vítima na sistemática processual penal e a importância da reparação dos danos na solução dos conflitos criminais. Tal objetivo se justifica em razão ...
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Da Crise das Dimensões de Direitos Fundamentais em face aos Sujeitos e aos Conteúdos Juridicamente Protegidos. 

DIAS, Norton Maldonado (2016)
O objeto de revisão desta pesquisa são as fases de proteção e positivação jurídica como forma determinante no processo de surgimento e conformação de direitos compreendidos como fundamentais, revendo o pensamento das ...
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Da Segurança Jurídica da Súmula Vinculante no Brasil: Contribuições/Influências do Sistema da Common Law e Civil Law. 

DALLEFI, Nayara Maria Silvério da Costa (2016)
O presente trabalho visa pontuar sobre a busca da segurança jurídica na aplicação da súmula vinculante, por intermédio dos mecanismos utilizados na política dos precedentes. Para tanto, foi necessário abordar sobre a ...
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Reserva do Possível: limite máximo do status positivo da atual concretização dos direitos fundamentais sociais brasileiros 

CIDADE, Roberto Berttoni (2016)
A presente pesquisa volta-se para tentativa de, dentro da perspectiva de uma teoria dos direitos fundamentais, identificar a natureza do instituto da reserva do possível. Busca-se, dentro da contextualização neoconstit ...
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Validade contra-gênese: sobre direito, violência e poder 

ALMEIDA, Fernando Rodrigues de (2016)
O presente trabalho tem como objetivo investigar a estrutura do espaço de poder a partir de uma busca genealógica da soberania, delimitada ao modelo jurídico-político global formada a partir do advento da Segunda Grande ...
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A Multiparentalidade nas famílias recompostas ou tentaculares: um novo paradigma no Direito de Família 

SIMÕES, Melrian Ferreira da Silva (2016)
A família como instituição, passa por várias transformações. O próprio conceito de família se modificou, admitindo-se hoje que ela tem por elemento essencial à sua formação o afeto e, abriga por este motivo os mais diversos ...
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Contrato de trabalho, flexibilização e o impacto tecnológico. 

LUCA, Guilherme Domingos de (2016)
Esta dissertação analisa o impacto tecnológico no contrato de trabalho ante a flexibilização a partir do seguinte problema: a tecnologia, em especial a internet, precariza o contrato de trabalho, tendo em vista a sua ...
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Educação, mecanização do campo e as novas relações de trabalho: um estudo de caso a partir dos cortadores de cana no município de Maracaí, estado de São Paulo. 

BIZARRO, Durval Wilson (2016)
O objetivo desta dissertação propõe um estudo sobre as novas demandas e relações de trabalho que incidem sobre os cortadores de cana-de-açúcar no município de Maracaí, localizado no estado de São Paulo. Frente à mecanização ...
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Da Senzala ao Cárcere: O estigma racial e seus reflexos no tratamento jurídico penal. 

ALMEIDA, Mariana Amaro Theodoro de (2016)
A presente pesquisa visa, de modo geral, refletir a respeito das violações aos direitos fundamentais em razão do preconceito racial existente no Brasil. No mesmo sentido, especificamente, busca analisar a influência do ...
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AutorAKAMINE, Marcos Vinícius Massaiti (1)ALMEIDA, Fernando Rodrigues de (1)ALMEIDA, Mariana Amaro Theodoro de (1)BIZARRO, Durval Wilson (1)BOIN, Gizelli Karol Both Palermo (1)CIDADE, Roberto Berttoni (1)DALLEFI, Nayara Maria Silvério da Costa (1)DIAS, Norton Maldonado (1)FERRAREZI, Ellim Fernanda Silva (1)LEITE, Valéria Aurelina da Silva (1)... Ver maisAssunto1. Direitos Fundamentas. 2. Direitos Sociais. 3. Limites dos direitos fundamentais. (1)Afeto. Abandono afetivo. Deserdação. Indenização. (1)Cidadania. Sociologia. Direito. Educação. Ensino Médio. (1)Consentimento do ofendido. Direito Penal brasileiro. Doutrina. Jurisprudência. (1)Construção do saber jurídico; Estado de Exceção; Filosofia Política; Purismo metodológico; decisionismo; mito sacrificial. (1)Direito Autoral. Revolução Tecnológica. Sociedade da Informação. Delito Informático. Violação do Direito de Autor. (1)Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho. Tecnologia. Internet. Flexibilização. (1)Direito Penal do Inimigo; Günther Jakobs; Estado de Direito; Estado de Exceção; Sociedade de Risco. (1)Direito Processual Penal. Dignidade da Pessoa Humana.Prisões Cautelares. Pena Antecipada. (1)Direitos Fundamentais. Gerações e Dimensões de Direitos. Karel Vasak. Norberto Bobbio. Direitos do Homem. Direitos Humanos. Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 1919. (1)... Ver maisData de publicação
2016 (20)
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