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PRECEDENTES JUDICIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: uma análise a partir do direito comparado
(2021-11-29)Trata-se de breve estudo acerca do mecanismo de precedentes judiciais incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Assim, o trabalho busca compreender quais as similitudes ... -
OS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2017-12-04)Estudam-se os precedentes judiciais e sua importância para a efetivação da segurança jurídica, da igualdade entre os indivíduos, da uniformidade e da estabilidade da jurisprudência, e as inovações legislativas decorrentes ... -
PRESERVAÇÃO DOS ANIMAIS: A DIFICULDADE EM ATINGIR SUAS POSIÇÕES DE DIREITOS.
(2021-11-29)Com base nas legislações vigentes e movimentos a favor da proteção aos animais, esse texto estará apresentando os Direitos dos Animais dentro do contexto internacional e em âmbito nacional. Observando que os animais ainda ... -
O PRINCIPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO GARANTIA PROCESSUAL PENAL EM CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
(2018-10-24)Números oficiais da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo vêm demonstrando um índice que alarma toda a sociedade e chama a atenção para um problema de segurança nacional. Estamos nos referindo aos 2.667 ... -
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E PRIVADA NAS RELAÇÕES COMERCIAIS CUJOS OBJETOS NÃO SÃO REGULAMENTADOS AINDA PELO ESTADO EM RAZÃO DO ATRASO LEGISLATIVO BRASILEIRO
(2021-11-29)O princípio da autonomia da vontade e autonomia privada é fruto do Estado Liberal, marcado como um Estado de funções reduzidas, confinadas à segurança, justiça e serviços essenciais, precisamente sobre os direitos ... -
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA VERSUS TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE FORMAS DE COMBATE, FISCALIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.
(2021-11-30)O presente artigo busca demonstrar como o aumento da pobreza no Brasil pode influenciar no aumento do trabalho infantil e os efeitos negativos que podem ser gerados aos menores e a maneira como isso afeta o desenvolvimento ... -
A PRISÃO DOMICILIAR AMPARADA NAS RECOMENDAÇÕES No62/2020 E No 91/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEVIDO À PANDEMIA: PRESERVAÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE HUMANA OU SOLTURA INDISCRIMINADA DE PRESOS?
(2021-11-30)É de conhecimento geral que o cenário atual é totalmente incomum. Existe, em curso, a pandemia causada pelo coronavírus, que afetou a execução penal do sistema judiciário brasileiro. Dessa forma, o Conselho Nacional de ... -
PRISIONEIRAS: O SONHAR DE UMA VIDA POR TRÁS DAS GRADES
(2017-11-30)A presente pesquisa objetiva analisar as questões de gênero no âmbito do Sistema Prisional, expondo a maneira como os detentores do poder influenciam na construção e dominação do ser feminino, principalmente no tratamento ... -
O PSICOPATA FRENTE O DIREITO PENAL: PENA OU MEDIDA DE SEGURANÇA?
(2019-11-27)Atualmente, dentre desafios que o Direito encontra, surgem os criminosos psicopatas, que, devido a própria condição psicológica, no que tange a resposta jurídica, têm sido um obstáculo para o Direito Penal, devido a ... -
A QUALIFICADORA DO FEMINÍCIO E SUA APLICAÇÃO PARA MULHERES TRANSGÊNERO
(2019-11-29)Um dos temas mais atuais dentro da seara jurídica diz respeito à violência contra as mulheres, cada dia mais comum e cada dia mais violenta. Nesse contexto, surge em 2006 a Lei Maria da Penha, que apesar de seus ... -
O RECONHECIMENTO DE UM NOVO VÍNCULO DE PARENTESCO: A MULTIPARENTALIDADE NA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 898.060 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2017-12-04)A família é base fundamental da sociedade, haja vista que na história dos agrupamentos humanos, é o que precede todos os demais. Todavia no ordenamento jurídico brasileiro o modelo familiar foi adotado por um longo ... -
O RECONHECIMENTO DO DUMPING SOCIAL NOS CASOS ENVOLVENDO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO COMO FORMA DE ATIVISMO JUDICIAL
(2019-11-29)O presente artigo tem por objetivo a análise do ativismo judicial na seara trabalhista e sua aplicabilidade diante das condenações por Dumping Social envolvendo os casos de trabalho escravo contemporâneo. Desta feita, ... -
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
(2019-11-27)Este artigo possui como tema o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e possui como um dos objetivos analisar a importância - e preponderância – da afetividade como elemento que dita a direção das relações ... -
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA: ANÁLISE DA CONCEPÇÃO DE BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS.
(2019-11-27)O presente estudo aborda a recuperação judicial para empresas viáveis, com destaque para as que possuem bens alienados na modalidade fiduciária, os quais, em regra, não são objeto da recuperação, mas se constituem exceção ... -
O REFLEXO DA CULTURA DO ESTUPRO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL.
(2021-12-01)Este artigo pretende elucidar acerca da atuação do Direito Penal Brasileiro no enfrentamento dos casos de violência sexual sofrida pelas mulheres vítimas de seus parceiros no âmbito doméstico, procedendo do raciocínio de ... -
O REFLEXO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EM CRISE NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: UMA FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL
(2021-12-01)O objetivo da presente pesquisa foi estudar o reflexo socioeconômico do instituto da Recuperação Judicial quando aplicado às empresas em crise localizadas nos pequenos municípios, utilizando-se do procedimento bibliográfico, ... -
A REFORMA TRABALHISTA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
(2020-12-01)O presente artigo tem como objetivo analisar o princípio fundamental do acesso à justiça consagrado na Constituição Federal de 1988 no art. 5º, inciso XXXV à luz da atual “Reforma Trabalhista” advinda pela Lei nº ... -
AS REFORMAS TRIBUTÁRIAS EM CURSO E A IDEAL SOB O PRISMA JURÍDICO
(2021-11-30)O artigo tem como objetivo avaliar as principais reformas tributárias em andamento nas casas legislativas do Brasil, com a finalidade de apresentar qual a melhor proposta sob o prisma jurídico brasileiro. A pesquisa apresenta ... -
REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL: DIREITOS X RESTRIÇÃO
(2019-11-25)A presente pesquisa investigou a regulamentação da publicidade infantil e o debate acadêmico em torno do direito da criança e do adolescente e a restrição da liberdade de expressão publicitária. Objetivou-se analisar as ... -
RELAÇÕES DE CONSUMO E MEIO AMBIENTE: APROXIMAÇÕES ENTRE A LEI CONSUMERISTA E O DIREITO AMBIENTAL
(2017-11-30)O mundo moderno passa por um momento de crise ambiental. Neste cenário, apresentam-se dois paradigmas: o antropocêntrico, que preconiza o homem como elemento mais importante e o biocêntrico que objetiva, valoriza de ...