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DA INVIABILIDADE DO RECÁLCULO DA APOSENTADORIA PELO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO - NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
(2017-11-28)O estudo da Previdência é importante já que mais de 25% do orçamento nacional é destinado a suprir as despesas com benefícios previdenciários; sendo assim, toda e qualquer forma destinada a majorar os gastos ao erário ... -
DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA: A IMPLEMENTAÇÃO DA HOLDING FAMILIAR COMO UMA ALTERNATIVA AO PROCESSO DE INVENTÁRIO.
(2019-11-28)O procedimento de sucessão hereditária no ordenamento jurídico brasileiro apresenta-se um tanto quanto dispendioso, as divergências e litígios entre os herdeiros do de cujus, além do desgaste nas relações familiares, ... -
DANO EXTRAPATRIMONIAL NA REFORMA TRABALHISTA: REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO EMPREGADO.
(2021-11-29)O presente artigo tem como principal embasamento jurídico o avanço na legislação trabalhista, sendo a Lei 13.467/2017, no qual analisaremos as mudanças que ocorreram na reforma trabalhista quanto ao dano moral ao empregado, ... -
OS DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO PELO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
(2021-11-29)O presente artigo feito utilizando a metodologia bibliográfica, tem o escopo de discorrer sobre o assédio moral nos ambientes de trabalho. Primeiramente será pontuado quais são os tipos reconhecidos pela doutrina, além de ... -
AS DECISÕES NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: A QUESTÃO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO x LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO COM ENFOQUE NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO.
(2019-11-28)O presente artigo científico visa discorrer a respeito dos métodos e procedimentos decisórios adotados pelo Direito Processual Penal no ordenamento jurídico brasileiro. O propósito deste trabalho é comparar a forma ... -
A DEFICIÊNCIA DAS AÇÕES DO ESTADO NO COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
(2021-12-02): O tráfico internacional de pessoas estende-se em múltiplas vertentes, cujo suas vítimas aumentam cada vez mais, sendo estas em sua maioria mulheres e crianças. O objetivo deste trabalho é pesquisar a responsabilidade do ... -
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PARLAMENTO DO MERCOSUL MARÍLIA 2017
(2017-11-30)O Parlamento do MERCOSUL surge como um órgão que abre novas possibilidades para ajudar no processo de integração da região, principalmente para organizar e regular leis/normas no bloco. Neste sentido, este trabalho tem ... -
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO.
(2020-12-02)O presente artigo tem como objetivo, apresentar um debate de ideias e propostas para a descriminalização do porte de drogas para o consumo próprio, onde causa grandes repercussões há muitos anos. O artigo tem o propósito ... -
OS DESDOBRAMENTOS DO HOME OFFICE NA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL DO TRABALHADOR COMO RESULTADO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO BRASIL
(2021-12-01)O surgimento de uma espécie até então desconhecida de Coronavírus causou preocupação na comunidade internacional no final de 2019. O agente patológico hoje conhecido como SARS-CoV-2, ao ser contraído pelo ser humano, ... -
O DESENVOLVIMENTO DO CRIME ORGANIZADO E A FORMAÇÃO DE UM PODER PARALELO MEDIANTE A OMISSÃO ESTATAL
(2021-11-29)Atualmente o Crime Organizado no Brasil se desenvolve de forma estruturada e globalizada, através da grave condição de ineficácia do Poder Público as facções criminosas ampliam seu poder, estabelecendo um domínio próprio ... -
DESIGUALDADE DE GÊNERO NO TRABALHO: PERSPECTIVAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
(2022-11)O presente artigo científico irá discorrer sobre as desigualdades de gênero no ambiente de trabalho, focando especialmente sobre a violência existente, seja física ou moral, a desigualdade salarial entre homens e mulheres ... -
A DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA, UM ENFOQUE SOBRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA
(2021-11-30)O objetivo desta pesquisa foi analisar o sistema tributário brasileiro por meio de fatos e dados científicos, seus princípios, métodos de tributações, principais obrigações tributárias e a desigualdade na política ... -
DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO E SUAS CONSEQUENCIAS NO CONTRATO DE TRABALHO.
(2021-11-30)O tema a ser abordado está relacionado dentro do contexto atual da classe trabalhadora brasileira, que se encontram cada mais desinformados sobre temas que interferem diretamente na sua relação de emprego. Esse trabalho ... -
UM DIÁLOGO SOBRE A RELEVÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.
(2021-11-29)O objetivo da presente pesquisa é apresentar os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nos estabelecimentos de saúde, principalmente diante do acúmulo de dados enfrentado por esses estabelecimentos após o quadro de ... -
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS – UMA NOVA ABORDAGEM SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS
(2020-12-02)O presente artigo tem por finalidade analisar a interpretação constitucional exercida pelo Poder Judiciário, em específico pelo Supremo Tribunal Federal. De um lado, ao exercer em sua plenitude seu papel de intérprete, ... -
DIFERENÇA DO DANO MORAL E DO MERO ABORRECIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÍLIA
(2017-11-30)O presente estudo investiga a ocorrência do mero aborrecimento ou do dano moral nas relações de consumo. Apresenta-se os princípios basilares do direito consumerista brasileiro e da responsabilidade civil objetiva para ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA RELAÇÃO DE TRABALHO: A PROBLEMÁTICA DA TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA
(2018-10-24)O presente estudo busca trazer à tona algumas das consequências do processo de terceirização trabalhista sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana juntamente com o princípio da responsabilidade social da ... -
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA versus ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: uma reflexão sob a ótica do princípio da dignidade humana e a responsabilização do empregador
(2021-11-29)O presente artigo tem como premissa analisar e explorar uma importante questão que afeta as relações de emprego, o assédio moral no âmbito do trabalho. Manifestado em suas várias formas, entende-se que o assédio moral é ... -
O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO NA ÁREA JUDICIAL ATRAVÉS DA OUVIDORIA.
(2019-11-28)O presente artigo visa demonstrar a utilização da Ouvidoria para efetivar o direito do cidadão ao acesso a informação no âmbito judicial. O objetivo do artigo foi demonstrar para quais finalidades o cidadão utiliza ... -
DIREITO AO SILENCIO NO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
(2021-11-29)O presente estudo tem por objetivo versar sobre o Direito garantido pela Constituição Federal no art. 5º, inciso LXIII, assim como no art. 186 CPP, que o indivíduo tem de permanecer em silêncio, o direito assegurado de ...