Publicações: Recent submissions
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O RECONHECIMENTO DE UM NOVO VÍNCULO DE PARENTESCO: A MULTIPARENTALIDADE NA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 898.060 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2017-12-04)A família é base fundamental da sociedade, haja vista que na história dos agrupamentos humanos, é o que precede todos os demais. Todavia no ordenamento jurídico brasileiro o modelo familiar foi adotado por um longo ... -
A ALIENAÇÃO PARENTAL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
(2017-11-30)O presente trabalho de monografia tem como objetivo promover um estudo do que a comunidade jurídica tem chamado de alienação parental. Para tanto, parte do estudo da família, desde a sua evolução nos primórdios da ... -
A INCAPACIDADE À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS.
(2017-11-29)O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e seus reflexos jurídicos, com ênfase à pessoa com deficiência, analisando as alterações ... -
DIREITO À EDUCAÇÃO: ALICERCE FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
(2017-12-14)O presente trabalho enfoca o direito à educação como o alicerce fundamental para o desenvolvimento nacional, levantando sua importância como sendo um direito natural e fundamental, elencado no rol dos direitos sociais, ... -
ENSINO JURÍDICO: INSTRUMENTO PARA A EMANCIPAÇÃO HUMANA.
(2017-12-01)O presente trabalho tem por objeto o ensino jurídico brasileiro, a sua implantação no Brasil, seus anacronismos históricos permeados desde a sua implantação até o presente momento, bem como seu contexto atual, amplamente ... -
DA INVIABILIDADE DO RECÁLCULO DA APOSENTADORIA PELO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO - NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
(2017-11-28)O estudo da Previdência é importante já que mais de 25% do orçamento nacional é destinado a suprir as despesas com benefícios previdenciários; sendo assim, toda e qualquer forma destinada a majorar os gastos ao erário ... -
A UTILIZAÇÃO DE CELULARES NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS LIMITES DO PODER DIRETIVO E AS CONSEQUÊNCIAS NA JORNADA DE TRABALHO
(2017-11-30)Em decorrência do avanço tecnológico, o aparelho celular passou a integrar o ambiente laboral, o presente estudo visa alertar as consequências e prejuízos que o seu uso desenfreado pode causar para ambos os sujeitos ... -
ARBITRAGEM: UMA ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO TRABALHO
(2017-12-01)O trabalho tem o objetivo de abordar os benefícios e aplicabilidade do instituto da arbitragem no Direito do Trabalho e para isso, será abordada a história da Justiça do Trabalho no Brasil e qual sua competência, e ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À VIDA
(2017-12-01)O presente trabalho é composto a respeito sobre qual o tipo de Responsabilidade Civil Ambiental será imputada ao Estado, para a efetivação do princípio da dignidade humana primacial à vida e sobre a responsabilidade ... -
A FORMAÇÃO DE UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A CRISE DEFLAGRADA PELO DECISIONISMO, SOLIPSISMO E ATIVISMO JUDICIAL
(2017-12-01)A formação adequada de uma teoria da decisão judicial – ainda que sempre provisória - só poderá, algum dia, florescer dentro do imaginário do Direito brasileiro quando se abordar uma crise que assola o terreno jurídico ... -
PRISIONEIRAS: O SONHAR DE UMA VIDA POR TRÁS DAS GRADES
(2017-11-30)A presente pesquisa objetiva analisar as questões de gênero no âmbito do Sistema Prisional, expondo a maneira como os detentores do poder influenciam na construção e dominação do ser feminino, principalmente no tratamento ... -
OS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2017-12-04)Estudam-se os precedentes judiciais e sua importância para a efetivação da segurança jurídica, da igualdade entre os indivíduos, da uniformidade e da estabilidade da jurisprudência, e as inovações legislativas decorrentes ... -
A FALÊNCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA NO BRASIL, O EXÓGENO MESOLÓGICO E O MODELO APAC COMO ALTERNATIVA VIÁVEL À REINTEGRAÇÃO
(2017-11-30)Trata-se de trabalho fruto de pesquisa relacionada ao estudo das teorias que legitimam a aplicação da pena privativa de liberdade, a respeito das quais pretendeu-se demonstrar suas finalidades e vertentes, bem como a ... -
RELAÇÕES DE CONSUMO E MEIO AMBIENTE: APROXIMAÇÕES ENTRE A LEI CONSUMERISTA E O DIREITO AMBIENTAL
(2017-11-30)O mundo moderno passa por um momento de crise ambiental. Neste cenário, apresentam-se dois paradigmas: o antropocêntrico, que preconiza o homem como elemento mais importante e o biocêntrico que objetiva, valoriza de ... -
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE AS POSSIBILIDADES DE ERRADICAÇÃO.
(2017-11-29)A presente monografia tem como objeto de estudo o trabalho escravo contemporâneo e uma análise dos instrumentos mais eficazes no combate dessa problemática, pois se percebe que mesmo após a abolição da escravatura, ... -
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA ATUALIDADE: IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - SP
(2017-11-30)O presente trabalho tem como objetivo principal conhecer e compreender o fenômeno da judicialização da saúde pública no atual contexto no que tange o impacto orçamentário suportado pela Fazenda Pública do Município de ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
(2017-11-28)Promove reflexão sobre a tutela do direito fundamental à saúde e a judicialização da saúde pública no Brasil. Contextualiza o surgimento do direito à saúde a partir do Século XX. Delimita a atuação dos aplicadores do ... -
A CRIMINALIDADE INFANTOJUVENIL BRASILEIRA E OS ESTRATOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE JUS SOCIOLÓGICA
(2017-12-04)Considerando que a incidência de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes no Brasil tem aumentado substancialmente e vem sendo objeto de clamor e crítica popular objetiva-se por meio deste trabalho ... -
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE
(2017-11-28)O Regime Geral de Previdência Social é mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social e corresponde a um seguro oferecido pelo Estado com o objetivo de garantir a renda do contribuinte e de sua família em casos de ... -
ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PROVISÓRIA: UM EXAME DO INSTITUTO SEGUNDO AS REGRAS DA LEI Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)
(2017-12-04)O presente trabalho busca analisar a tutela provisória, instituída recentemente pelo Novo Código de Processo Civil. A tutela provisória é gênero tendo como espécies a tutela de urgência e evidência. Tais procedimentos ...