Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão: Recent submissions
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O princípio da igualdade no Estado democrático Brasileiro: os deficientes físicos e a discriminação positiva
(2007-08-30)Este estudo tem por finalidade demonstrar a dificuldade de efetivação do princípio da igualdade no modelo democrático brasileiro face às discriminação positivas relacionadas aos deficientes físicos. Neste intuito, indispensável ... -
A Função Social da Televisão no Estado Democrático de Direito.
(2006-03-27)Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar que o direito da comunicação social – formado tanto pelas normas expressas na Carta Magna quanto por um conjunto de leis esparsas – é fundamental na efetivação ... -
A classe dominante e o processo civil brasileiro
(2007-08-30)Durante a Idade Média, a forma de divisão da sociedade feudal se deu em estamentos, estrutura substituída pela sociedade de classes implementada pela Revolução Francesa, que, pregando a existência do Direito natural, alterou ... -
Justiça Tributária e Justiça Distributiva: Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva
(2007-10-26)A capacidade contributiva, sob a égide de princípio constitucional, consiste em instrumento de distribuição proporcional do ônus de cada contribuinte perante as despesas públicas. Tal assertiva consiste em foco primeiro ... -
Acesso à Justiça: Análise de instrumentos viabilizadores construindo o saber jurídico
(2007-10-26)São desenvolvidos no presente trabalho estudos que evidenciam as categorias presentes na linha de pesquisa do Mestrado A Construção do Saber Jurídico. O objeto de pesquisa é o acesso à justiça, a celeridade processual e ... -
Direito, Poder e Discurso: Subjetividade e Violação de Direitos Humanos
(2008-02-29)O presente trabalho procura apresentar certas relações presentes nos interstícios entre direito e linguagem que são determinados por obscuras relações de poder. O Direito primeiramente visto como expressão simbólica da ... -
A contribuição dos mecanismos de controle para a efetiva implementação do princípio da eficiência junto à administração pública
(2007-08-31)O presente trabalho pretende tratar da inserção junto ao texto constitucional do Princípio da Eficiência, passando a se constituir em mais um dos princípios que norteiam a administração pública brasileira a partir da ... -
História, Direito e Arte: “A construção do conhecimento em cultura”
(2008-03-28)Da busca pela formação intelectual e compreensão do direito, procurou-se desenvolver, nesta investigação, a essência histórica, artística e cultural que envolve a sua ensinabilidade. Historiar o direito nos possibilita ... -
Penas alternativas no sistema penal brasileiro: uma análise de suas bases de legitimação e de seus princípios constitutivos em face das penas privativas de liberdade
(2007-03-22)Esta dissertação analisa as penas alternativas e as privativas de liberdade no Brasil, objetivando verificar se ambas são integrantes do mesmo sistema punitivo. Para se chegar à resposta pretendida, a justificação e ... -
Crítica à estrutura do processo civil brasileiro: temporalidade procedimental e direitos fundamentais
(2007-06-08)As idéias do liberalismo jurídico, fruto das razões iluministas, atravessaram o Atlântico principalmente pela doutrina italiana e exerceram forte influência sobre o processo civil brasileiro. Por meio de dogmas, implementou-se ... -
Estatuto do Idoso: Um e crítico e novo olhar sobre o idoso e os desafios a serem enfrentados
(2007-02-28)O objetivo do presente trabalho é analisar, sob um referencial teórico-crítico, as normas positivadas de proteção à pessoa idosa, já que não constituem mecanismos automáticos de atendimento das demandas, no entanto, não ... -
Direitos humanos e princípio da soberanis: Uma crítica Habermasiana
(2007-08-24)A partir da constatação que as teorias do direito moderno não conseguiram harmonizar autonomia pública e autonomia privada no âmbito da dogmática jurídica, é traçado a partir da Declaração de Direitos de 1789, as heranças ... -
Moral, Ética e Direito em Kant Uma Fundamentação para o Dano Moral e Direitos Humanos
(2007-03-09)Os conceitos de Moral, Ética e Direito, investigados na filosofia prática de Immanuel Kant, são aqui apresentados como conceitos por ele deduzidos a partir de duas idéias cardinais: Liberdade e Lei moral. A primeira é ... -
Retórica e Direito - a importância jusfilosófica da argumentação retórica
(2007-06-25)Depois de sua sistematização, umbilicalmente ligada ao direito, a retórica desenvolveu-se e atingiu seu auge. Posteriormente, entrou num longo período de declínio, até ser redescoberta na segunda metade do século XX. Quais ... -
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e as Relações de Poder: Limites ao Poder Diretivo
(2007-08-23)A pesquisa buscou demonstrar a ocorrência do Assédio moral ou psicoterrorismo no ambiente de trabalho, utilizando-se, para tanto, a linha do programa, Construção do Saber Jurídico, com Área de Concentração em “Teoria do ... -
O movimento dos sem terra: Ação instituinte de direitos
(2007-09-14)Esta pesquisa pretende fazer uma reflexão sobre as ações fomentadas pelo Movimento dos Sem Terra e suas repercussões no campo jurídico. Para tanto, o estudo parte da análise do pensamento jurídico crítico em que desenvolvem ... -
O Controle Judicial das Políticas Públicas: Os limites institucionais-estruturais do Poder Judiciário
(2007-05-25)Após o reconhecimento de um amplo rol de direitos sociais, pela Constituição de 1988, o Judiciário, no exercício do controle judicial das políticas públicas, tem interferido na definição e na execução das diversas políticas ... -
O princípio da proteção ao trabalhador brasileiro e suas perspectivas no século XXI
(2006-06-30)A economia tem um papel fundamental para as transformações no mundo da globalização, alterando vários princípios basilares do direito, inclusive do direito do trabalho, ditando a intensa integração dos mercados mundiais ... -
Direito de Família e Mediação: Uma Análise Sobre o Meio Judicial e Extrajudicial Para a Solução de Conflitos Familiares
(2006-08-30)O presente estudo propõe uma reflexão acerca dos conflitos familiares, que utilizam o meio judicial ou extrajudicial para a resolução das controvérsias nas relações familiares. Dentro do contexto do Programa de Mestrado ... -
ESTADO, DIREITO E LEI: papel das práticas sociais
(2006-04-18)Iniciamos o nosso trabalho procurando demonstrar a idéia do Direito na filosofia. Na Grécia, em especial na tríade Sócrates, Platão e Aristóteles, abordamos a formação da Polis e a contribuição do pensamento destes filósofos ...