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Descriminalização dos crimes penalmente insignificantes 

Araujo, Janaina Tatiana (2010-08-31)
O presente trabalho pretende tratar da descriminalização dos crimes penalmente insignificantes e tem como alicerce os princípios constitucionais expressos e implícitos, enquanto que sua pilastra é o bem jurídico material, ...
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Docência Jurídica: Construção da Identidade Docente 

Soares, Fernanda Heloisa Macedo (2010-08-28)
No presente trabalho procurou-se abordar a construção identidade do docente nos cursos de direito, uma vez que muitos dos professores exercem atividades em outras carreiras jurídicas, conduzindo a prática docente como algo ...
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Elementos teóricos para a caracterização da responsabilidade das pessoas jurídicas: Uma releitura da teoria do delito à luz da macrocriminalidade 

Luengo, André Luís (2010-04-30)
O tema responsabilidade penal da pessoa jurídica é questionado pelo Direito Penal moderno que sustenta a culpabilidade da conduta delituosa por meio da responsabilidade penal subjetiva. Com o advento da Constituição Federal ...
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Medidas acautelatórias como instrumento de efetivação do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente 

Laraya, Larissa Benez (2010-08-28)
A Constituição é um conjunto de normas destinadas em organizar os elementos constitutivos do Estado. Além disso, ela também é responsável em salvaguardar os valores éticos e morais aspirados pela sociedade que a engendrou. ...
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A concretização do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública no Estado Constitucional brasileiro 

Resendes, José Antonio de (2010-08-28)
Esta dissertação versa sobre a concretização do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública no Estado Constitucional brasileiro, introduzido por meio da Emenda Constitucional n° 19, de 4 de junho de ...
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A aplicação do princípio da insignificância no âmbito da polícia judiciária 

Rossignoli, André (2010-10-10)
A presente dissertação tem como objeto de estudo a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, no âmbito de sua atuação à frente da polícia judiciária. Ao realizar o juízo de ...

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AutorAraujo, Janaina Tatiana (1)Laraya, Larissa Benez (1)Luengo, André Luís (1)Resendes, José Antonio de (1)Rossignoli, André (1)Soares, Fernanda Heloisa Macedo (1)Data de publicação2010 (6)Has File(s)Yes (6)

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