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A POSSÍVEL RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES PELOS ATOS DA EMPRESA NAS DIVERSAS MODALIDADES EMPRESARIAIS, COMO CRITÉRIO DE INVESTIMENTO
(2023-08)Todo empreendedor, além do conhecimento sobre o negócio que pretende criar, também precisa preocupar-se, tempestiva e antecipadamente, com a forma empresarial a ser adotada, uma vez que são muitas as responsabilidades que ... -
A “FIGURA” JUIZ DAS GARANTIAS: ANÁLISE SOBRE SUAS JUSTIFICATIVAS E SEUS IMPACTOS
(2021-08)A Lei 13.964/2019 introduziu a “figura” do juiz das garantias ao Sistema Processual Penal brasileiro, e estabeleceu que ele será o responsável por conduzir a fase pré-processual. Assim, iniciada a fase de instrução e ... -
O PODER PÚBLICO COMO FOMENTADOR DA ADOÇÃO ANIMAL
(2022-11)O estudo aqui apresentado visa abordar a problemática dos animais abandonados, comunitários, não domiciliados, ou seja, os que vivem em situação de rua, em simultaneidade ao intento social que o Estado resguarda em sua ... -
A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS MULTIPLATAFORMAS DECORRENTES DA ECONOMIA DIGITAL: UMA ANÁLISE DE ENTRAVES E CAMINHOS PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
(2022-11)A sociedade passa por grandes mudanças devido aos avanços tecnológicos advindos da Digitalização da Economia. Isso afeta todas as formas como a sociedade desenvolve suas relações comerciais. Essa digitalização traz novos ... -
A LUTA PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE PRETA À LUZ DA LITERATURA NEGRA ANTI-ESCRAVAGISTA A PARTIR DE MARIA FIRMINA DOS REIS (1822-1917)
(2022-11)Já protegidos, na modernidade, dos direitos fundamentais, condutor de garantias e deveres, com uma fisionomia esclarecida diante ao entendimento jurídico, ficou-se, em contrapartida, uma lacuna a respeito de sua construção ... -
SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE SOBRE OS CICLOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2022-11)Tratar-se-á o presente trabalho sobre os desafios para o enfrentamento da violência doméstica ainda nos tempos atuais em nossa sociedade, buscando elucidar, principalmente, o ciclo da violência que, por sua vez, contribui ... -
DESIGUALDADE DE GÊNERO NO TRABALHO: PERSPECTIVAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
(2022-11)O presente artigo científico irá discorrer sobre as desigualdades de gênero no ambiente de trabalho, focando especialmente sobre a violência existente, seja física ou moral, a desigualdade salarial entre homens e mulheres ... -
ANÁLISE DA NÃO LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TELETRABALHO SOB A ÓTICA DO DIREITO À DESCONEXÃO.
(2022-11)O presente estudo trata do controle e da limitação da jornada do teletrabalho e tem o objetivo de apresentar uma visão crítica das atuais disposições legislativas no que tange à duração de trabalho, mais especificamente ... -
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: A FRAGILIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO COM A REFORMA TRABALHISTA
(2022-11)O presente artigo faz uma análise da nova modalidade contratual trabalhista inserida pela nova Lei nº 13.467/2017, em face da implementação do parágrafo 3° no artigo 443 e a criação do artigo 452-A na CLT, os quais instituíram ... -
A POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE: UMA ANÁLISE JUS-SOCIOLÓGICA
(2022-11)Considerando o atual cenário proibicionista de combate as drogas, cumpre analisar o conceito do Princípio da Alteridade e às possibilidades de melhoria de todo o sistema. A metodologia utilizada foi dedutiva e investigativa, ... -
VULNERABILIDADE DIGITAL E DEVERES ADICIONAIS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
(2022-11)O presente artigo possuí como objeto de estudo a proteção e o dever de informação de fornecedores perante os consumidores na sociedade brasileira, com ênfase na relação de consumo que ocorre principalmente através do ... -
COMO DEVE SER PUNIDO O SOCIOPATA SERIAL KILLER?
(2022-11)O direito penal brasileiro puni o sociopata serial killer encaminhando à hospitais de custódia ou penitenciárias comuns superlotadas, e este indivíduo é visto ora como doente mental, ora não. A sociopatia trata-se de ... -
A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ZOLGENSMA
(2022-11)A presente pesquisa se debruça sobre a análise da colisão dos direitos fundamentais de acesso a saúde e direito de propriedade, especificamente de propriedade intelectual consubstanciado no direito de patente. De forma ... -
SIMILARIDADES, DIFERENÇAS E IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E NÃO PERSECUÇÃO CIVIL, COMPARANDO-OS COM O MODELO DE ACORDO NORTE AMERICANO “PLEA BARGAIN”.
(2022-11)O presente artigo tem como objetivo o estudo acerca das alterações promovidas pela Lei n° 13.964/19, batizada como Lei Anticrime, a qual introduziu os Acordos de Não Persecução Penal e Não Persecução Civil, comparando-os ... -
A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): CONSTITUCIONALIDADE E VALOR PROBATÓRIO
(2022-11)O presente estudo visa apresentar o acordo de não persecução penal, o qual contribui para reduzir as grandes demandas do judiciário. Aliás, é relevante por se tratar de uma mudança benéfica ao ramo jurídico nas demandas ... -
A LESÃO CORPORAL CAUSADA NA PRÁTICA DESPORTIVA E O DIREITO PENAL.
(2022-11)O objetivo da presente pesquisa é a análise de lesões corporais na prática desportiva no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da contextualização da teoria da imputabilidade objetiva e da correspondência do direito ... -
O STF E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO – AVANÇO OU RETROCESSO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
(2022-11)O presente artigo aborda a Lei 13.429 de 2017, que instituiu a ampla e irrestrita terceirização das atividades empresariais no Brasil, e o posicionamento do STF pela sua constitucionalidade. Pretende-se desenvolver uma ... -
A LUTA DE CLASSES NA CIDADE E O DIREITO DE ACESSO À MORADIA DIGNA DE FATO NO BRASIL.
(2021-11-29)O presente trabalho se dedica à análise conjuntural do movimento histórico que conduziu ao processo de urbanização ocorrido no Brasil desde o início da República até o tempo vigente. A partir dessa análise, observa-se a ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
(2021-11-29)O estudo discorre sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quando, no Brasil, o ponto de maior discussão da referida Lei foi a necessidade ou não de ser criado um órgão ... -
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA versus ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: uma reflexão sob a ótica do princípio da dignidade humana e a responsabilização do empregador
(2021-11-29)O presente artigo tem como premissa analisar e explorar uma importante questão que afeta as relações de emprego, o assédio moral no âmbito do trabalho. Manifestado em suas várias formas, entende-se que o assédio moral é ...