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A GUERRA FISCAL DO ICMS, O PAPEL DO CONFAZ E O EMBLEMA DA LIVRE CONCORRÊNCIA
(2017-11-30)
A presente monografia tem como objeto de estudo o papel do CONFAZ como órgão
responsável por dirimir a guerra fiscal perpetrada através do imposto estadual de circulação de
mercadorias, serviços de transportes ...
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL.
(2017-12-04)
O presente trabalho é fruto de pesquisa e reflexão sobre a exploração do trabalho infantil no
Brasil, onde se buscou analisar sua definição e contexto histórico desde a época das grandes
navegações até a atualidade, ...
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE
(2017-11-28)
O Regime Geral de Previdência Social é mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social e
corresponde a um seguro oferecido pelo Estado com o objetivo de garantir a renda do
contribuinte e de sua família em casos de ...
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
(2017-08-23)
Evoluímos em conceitos de preceitos constitucionais de 1824 até hodiernamente. No campo
constitucional a relação hierarquizada da norma constitucional em relação as normas comuns
ordinárias é o que dá a essência à ...
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA A PACIFICAÇÃO SOCIAL
(2017-11-30)
O presente artigo visa tratar dos métodos adequados de solução de conflitos como uma forma de pacificação social, em especial a conciliação e a mediação. Discorrer-se-á sobre esses métodos, que na análise de cada situação ...
A SOBRECARGA PREVIDENCIÁRIA EM DECORRÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL PRATICADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2017-11-28)
O presente estudo tem por objetivo descrever as consequências previdenciárias e sociais que o assédio moral ocasiona para o Estado, bem como promover reflexões acerca do assunto para que se promova o respeito à dignidade ...
Cadastro Ambiental Rural. Novo Código Florestal. Inovação Ambiental
(2017-12-01)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tal
ferramenta consiste em um sistema de cadastramento de todas as propriedades rurais
existentes em solo pátrio, analisando toda sua ...
A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NA MEDIAÇÃO
(2017-11-28)
O presente trabalho visa expor algumas reflexões sobre o processo de medição, ressaltando a importância de sua efetiva observação enquanto mecanismo complementar para a substituição da Cultura do Litígio pela Cultura da ...
ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MARÍLIA
(2017-11-30)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo e análise acerca das funções especializadas
exercidas pelos funcionários terceirizados na Administração Pública, as quais são vedadas
pela Súmula 331 do Tribunal Superior ...
O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO
(2017-11-28)
O comportamento da vítima no crime de estupro caracteriza-se como um fator determinante para o julgamento social, uma vez que, a mulher abusada sexualmente sente o estigma de provar ser inocente de um crime em que figurou ...