Navegação Dissertações de Mestrado por título
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O Caráter Fraterno do Direito à Seguridade Social.
(2013-09-17)A linha de pesquisa adotada é Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O Estado brasileiro apresenta uma feição social, que se fundamenta em seu comprometimento com a igualdade material, revelada na consagração do ... -
Casamento civil homoafetivo e o princípio da dignidade da pessoa humana
(2013-01-29)Com a promulgação da Carta da República, em 1988, firmou-se o Direito de Família no nível constitucional. A família brasileira passou por um processo de democratização culminando, com a inserção de princípios basilares, ... -
O CASO PANAMBI LAGOA RICA: UMA ANÁLISE NORMATIVA DO DIREITO ÀS TERRAS INDÍGENAS FACE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2021-02-05)A presente pesquisa visa a realizar uma análise dos direitos constitucionais vinculados às terras originárias nas Constituições brasileiras, para que se compreenda como se deu o processo de demarcação e posterior anulação ... -
CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: ESTUDO A PARTIR DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA
(2018)A ânsia pela dominação e controle da vida humana é uma busca incessante do homem, que vem se potencializando pelo desenvolvimento científico e tecnológico. A difusão de pesquisas biotecnológicas, nomeadamente as manipulações ... -
A classe dominante e o processo civil brasileiro
(2007-08-30)Durante a Idade Média, a forma de divisão da sociedade feudal se deu em estamentos, estrutura substituída pela sociedade de classes implementada pela Revolução Francesa, que, pregando a existência do Direito natural, alterou ... -
As cláusulas gerais do Código Civil e a renovação dos princípios contratuais
(2008-04-25)Esta investigação explorou a possibilidade de refletir as implicações legislativas das cláusulas gerais adotadas pelo Código Civil de 2002. Pressupõe-se o Direito Privado assentado em bases constitucionais a fim de ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO FAMILIAR, NA DEFENSORIA PÚBLICA DE ARAGUAÍNA - TOCANTINS
(2017)O presente trabalho tem por objetivo construir uma análise da mediação e conciliação no direito de família no âmbito da Defensoria Pública de Araguaína, no Estado do Tocantins, com a implantação de seu Núcleo Especializado ... -
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA COM A OBSERVÂNCIA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA AUXILIADO COM A UTILIZAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA DIGITALIZAÇÃO
(2020-12-19)O presente trabalho de Dissertação tem como finalidade o estudo e pesquisa do instituto do bem de família, Lei Federal n.º 8.009/1990, como forma de concretização do direito constitucional de proteção e acesso à moradia, ... -
A concretização do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública no Estado Constitucional brasileiro
(2010-08-28)Esta dissertação versa sobre a concretização do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública no Estado Constitucional brasileiro, introduzido por meio da Emenda Constitucional n° 19, de 4 de junho de ... -
O conselho nacional de justiça como uma das formas de minimização da morosidade processual
(2009-06-25)Como é de conhecimento do cidadão que trabalha com o direito e daqueles que, de um modo ou de outro utilizam-se ou já se utilizaram do Poder Judiciário, percebem, entre os vários problemas que este Poder enfrenta, um dos ... -
O consentimento do ofendido: posição atual do direito penal brasileiro.
(2016)A partir da crítica aos fundamentos da dogmática jurídica linha de pesquisa deste estudo, por meio do emprego do método qualitativo interpretativo inerente a ciência do Direito o estudo realizou a partir da revisão ... -
CONSIDERAÇÕES DE JÜRGEN HABERMAS PARA FILOSOFIA DO DIREITO DO XXI: Os limites e possibilidades da democracia, do Estado Democrático de Direito e, dos Direitos Humanos
(2015-09-15)O paradigma procedimental do direito nutre expectativas de poder influenciar, não somente a autocompreensão das elites que operam o direito na qualidade de especialistas; esse paradigma nutre também as expectativas daqueles ... -
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO DE LAJE NA PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
(2020-06-23)O presente trabalho tem como objeto de estudo o direito real de laje. O objetivo é buscar demonstrar qual é o real potencial de efeitos, assim como o alcance que o instituto jurídico objeto da pesquisa pode ter nas relações ... -
A CONSTELAÇÃO SISTÊMICA COMO MECANISMO DE OBSERVAÇÃO DO CONFLITO E DA JUSTIÇA CONSIDERADOS A PARTIR DO SISTEMA JURÍDICO LUHMANNIANO
(2020-05-29)A construção da presente pesquisa fundamenta-se no seguinte problema: Na perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a justiça poderá ser considerada como solução do conflito intersistêmico, por meio da aplicabilidade ... -
A construção da fraternidade por meio dos saberes propedêuticos dos cursos de Direito no Brasil
(2017-07-10)A dissertação é fruto de ponderações realizadas no Grupo de Pesquisa GEP – Grupos de Estudos e Pesquisas Direito e Fraternidade e ENJUR – Reflexões sobre o Ensino Jurídico Brasileiro, relacionados ao âmbito da linha de ... -
Contrato de trabalho, flexibilização e o impacto tecnológico.
(2016)Esta dissertação analisa o impacto tecnológico no contrato de trabalho ante a flexibilização a partir do seguinte problema: a tecnologia, em especial a internet, precariza o contrato de trabalho, tendo em vista a sua ... -
O contrato eletrônico como instrumento de prova no processo civil
(2011-03-04)O despontar e a divulgação da internet trouxeram para as relações jurídicas decorrentes dos contratos clássicos uma nova roupagem: a eletrônica. Os canais de comunicação se difundiram de tal maneira que praticamente não ... -
Contratos Eletrônicos e Assinatura Digital Conjunta
(2015-09-15)A sociedade de informação já está implantada perante o globo terrestre e com esse fenômeno vem a contratação eletrônica. O mundo virtual está influenciando o comportamento das pessoas, principalmente com relação às ... -
CONTRATOS ELETRÔNICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL: PROPOSTA DE LEGE FERENDA
(2018)A presente pesquisa versa sobre a responsabilidade civil na formação dos contratos a distância e por meios eletrônicos, em especial aqueles celebrados pela internet, e a proteção dos consumidores à luz da legislação e dos ... -
A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA A IGUALDADE DE GÊNERO
(2017)O presente trabalho se trata de dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília e tem como objetivo analisar a contribuição da educação jurídica na construção da ...