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A NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO PREVISTO NA LEI 13.104/2015
(2020-12-01)O presente artigo busca analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio prevista na Lei 13.104/2015, e seus posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, tendo em vista a grande divergência a respeito ... -
A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO ENTRE MOTORISTAS E APLICATIVOS DE CARONA: O CASO UBER
(2019-11-27)Com o desenvolvimento tecnológico percebe-se um aumento considerável em novas modalidades de prestação de serviço, uma delas os aplicativos de carona que atuam na área o e-hailing, aproximando motoristas de perspectivos ... -
A NATUREZA OBJETIVA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO E SUA QUESITAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI
(2019-11-27)O presente artigo pretende analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. A lei que incluiu essa nova qualificadora ao artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal no rol dos homicídios qualificados deixa ... -
NEGOCIAÇÃO COLETIVA: UMA INVESTIGAÇÃO ACERCA DA FLEXIBILIZAÇÃO PROMOVIDA PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017), SEUS LIMITES E CONSEQUÊNCIAS.
(2019-11-27)O presente trabalho visa demonstrar que ao passo que a Consolidação das Leis Trabalhistas foi alterada substancialmente com o advento Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), ocasionou muitas dúvidas e inseguranças acerca ... -
NEUROCIÊNCIA, CULPABILIDADE E O DETERMINISMO
(2019-11-25)Os estudiosos neurocientistas alemães Gerhard Roth, Hans Markowitsch e Wolf Singer vem obtendo grandes avanços na área da neurociência, e em decorrência disso o direito penal em si vem sendo muito questionado, pois ... -
AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADAS AO COMÉRCIO ELETRÔNICO
(2017-11-30)A presente monografia busca entender a aplicação das normas do direito consumidor em relação ao comércio virtual. Para tanto, fora elaborado um estudo histórico em relação a legislação consumerista e também sobre o comércio ... -
A NOVA REFORMA TRABALHISTA DO BRASIL
(2021-12-01)O Direito do Trabalho é permeado por diversos princípios, os quais procuram buscar a interpretação e aplicação da norma jurídica, de modo que os dispositivos legais novos deverão ser aplicados de acordo com a principiologia ... -
OS NOVOS RISCOS DECORRENTES DA SOCIEDADE MODERNA E O FUTURO DO DIREITO PENAL.
(2017-12-04)Com o decorrer dos anos, o homem foi realizando diversos avanços e descobertas nas áreas da ciência, tecnologia, indústria, medicina, entre outras, o que teve seus reflexos na sociedade e fez com que se originasse a ... -
A OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E SUA RELAÇÃO COM O USO DE PRECEDENTES COMO FORMA DE CORROBORAR A SEGURANÇA JURÍDICA
(2021-11-30)O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar os precedentes judiciais adotado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), além de verificar se essa mudança ... -
A ONERAÇÃO EXCESSIVA DO DANO MORAL
(2017-12-04)O presente trabalho dispõe acerca do estudo sobre a responsabilidade civil cujo objetivo visa analisar o instituto do dano moral e, como escopo central, delinear a possível oneração deste, de modo a constatar que este ... -
A ORIGEM DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SUAS ETAPAS SOB ÓTICA DA LEI N.º 9.613/98
(2021-12-02)Na atualidade, as organizações criminosas estão presentes em todo o mundo. Para ocultar os ganhos obtidos de crimes, essas organizações utilizam a lavagem de dinheiro para dissimular a origem do capital ilícito. O presente ... -
O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO E A IMPOSSIBILIDADE DE SECESSÃO
(2019-11-27)O presente estudo elegeu como objetivo a análise de um problema jurídico de grande complexidade, qual seja a inflexibilidade do pacto federativo brasileiro à secessão e seu valor quanto direito natural. Parte-se da ... -
A PANDEMIA DE COVID-19 E OS IMPACTOS NO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA.
(2021-11-11)Diante das modificações sociais e do surgimento do instituto do divórcio, a guarda dos filhos menores passou por significativa reanálise em busca da efetivação do melhor interesse da criança e adolescente. A Lei nº 11.698 ... -
O PAPEL DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS DESAFIOS NA PANDEMIA DA COVID/19.
(2021-12-01)O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, que busca proteger em rede a população infanto-juvenil, durante a pandemia da COVID-19, sofreu graves fissuras, expondo a situações de vulnerabilidade este ... -
A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS NAS EMPRESAS E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO
(2017-11-29)O presente trabalho elucida sobre o instituto da PLR e como esta incide sobre o universo jurídico. A PLR é um mecanismo usado em diversas empresas servindo de incentivo para o empregado, objetivando que este tenha um ... -
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: A PARTICIPAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E SOCIEDADE.
(2018-10-24)A história da humanidade seguida dos seus acontecimentos mostra que, desde início de mundo, os homens buscam formas de ocupar espaço digno na sociedade em que vive. Essa labuta se torna mais difícil em se tratando de pessoas ... -
O PODER PÚBLICO COMO FOMENTADOR DA ADOÇÃO ANIMAL
(2022-11)O estudo aqui apresentado visa abordar a problemática dos animais abandonados, comunitários, não domiciliados, ou seja, os que vivem em situação de rua, em simultaneidade ao intento social que o Estado resguarda em sua ... -
A POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE: UMA ANÁLISE JUS-SOCIOLÓGICA
(2022-11)Considerando o atual cenário proibicionista de combate as drogas, cumpre analisar o conceito do Princípio da Alteridade e às possibilidades de melhoria de todo o sistema. A metodologia utilizada foi dedutiva e investigativa, ... -
POSSE E PORTE DE ARMAS NO BRASIL
(2019-11-27)Como um dos assuntos mais comentados na atualidade, a facilidade que o novo governo traz em suas propostas para o porte e posse de armas gera dúvidas em muitos juristas e na população. Muito se especula sobre as vantagens ... -
A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DE FAMÍLIA DO FIADOR
(2021-12-02)Diante da impenhorabilidade do bem de família presente nos artigos 5º da LINDB, art. 2035 §par. Único, e Súmula 486 do Superior Tribunal de Justiça, existem casos julgados, e Súmula 549 do Superior Tribunal de Justiça que ...