Bacharelado em Direito: Recent submissions
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A GUERRA FISCAL DO ICMS, O PAPEL DO CONFAZ E O EMBLEMA DA LIVRE CONCORRÊNCIA
(2017-11-30)A presente monografia tem como objeto de estudo o papel do CONFAZ como órgão responsável por dirimir a guerra fiscal perpetrada através do imposto estadual de circulação de mercadorias, serviços de transportes ... -
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
(2017-08-23)Evoluímos em conceitos de preceitos constitucionais de 1824 até hodiernamente. No campo constitucional a relação hierarquizada da norma constitucional em relação as normas comuns ordinárias é o que dá a essência à ... -
O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DO PRESO COMO MEIO DE REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA.
(2018-10-24)Esta pesquisa abordará a questão dos direitos fundamentais, especificamente no tocante ao tratamento dispensado ao cidadão-preso, com enfoque no princípio da dignidade humana, basilar de todo o ordenamento jurídico. ... -
Aspectos histórico-evolutivos das penas e o reformismo penal
(2018-10-24)O direito penal sofreu diversas mudanças com o passar da história, principalmente no que se refere aos seus objetivos sociais, chegando ao que hoje se apresenta como principal sistema penal a restrição da liberdade, ... -
O PRINCIPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO GARANTIA PROCESSUAL PENAL EM CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
(2018-10-24)Números oficiais da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo vêm demonstrando um índice que alarma toda a sociedade e chama a atenção para um problema de segurança nacional. Estamos nos referindo aos 2.667 ... -
A RELATIVIZAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
(2018-11-12)O Direito Penal do Inimigo se trata de um conceito introduzido por Günther Jakobs em 1985, sendo uma vertente do direito penal máximo, conhecido por ser rígido e polêmico, porém aqui, será tratado e analisado juntamente ... -
A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA DIMENSÃO JURÍDICA E SUA INFLUÊNCIA PERANTE A CRIANÇA
(2018-10-24)O presente artigo visa conceituar alienação parental, seus causadores e as consequências que ela traz a criança, momento onde a síndrome é perpetrada. A própria lei de alienação parental de nº 12.318/2010 cuida de ... -
O FENÔMENO ASSÉDIO MORAL
(2018-10-25)O presente trabalho aborda o fenômeno assédio moral, mostrando as consequências que ele traz no ambiente de trabalho, as suas características, quais as formas que acontece, como deve ser um ambiente de trabalho e as ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DA “LEI SECA”
(2018-10-24)O presente artigo científico tem como ponto central a análise da constitucionalidade da “Lei Seca”. Verifica-se que a violência no trânsito, nos dias atuais, é crescente, mas, apesar de bem intencionado, o legislador ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA RELAÇÃO DE TRABALHO: A PROBLEMÁTICA DA TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA
(2018-10-24)O presente estudo busca trazer à tona algumas das consequências do processo de terceirização trabalhista sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana juntamente com o princípio da responsabilidade social da ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
(2018-10-24)A importância e relevância desse trabalho é reforçar a ideia que o atual sistema prisional brasileiro está totalmente precário, pois nele as pessoas vivem em situações sub-humanas e não são ressocializadas, bem como ... -
A INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E SUAS LUTAS POR DIREITOS E CONTRA DISCRIMINAÇÕES
(2018-10-25)É importante ressaltar que a demora de atribuição de direitos à mulher é devido à falta de empenho, muito tempo se passou para que a mulher tivesse seus direitos reconhecidos, bem como o reconhecimento de que era ... -
TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E A EXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO
(2018-10-24)A pesquisa se propôs a investigar a adoção da prática de terceirização da mão-de-obra, que tem se caracterizado por ser um movimento que, gradativamente, ao longo dos anos, vem substituindo a contratação direta de ... -
ALUGUEL: SITUAÇÃO ATUAL E GARANTIAS DE CRÉDITO
(2018-10-24)O aluguel é algo que sociedades do mundo todo praticam há muitos anos, sendo empregado principalmente quando se trata de imóveis, e proporciona uma alternativa a compra de um bem que, idealmente, seria mais barato para ... -
CRIMES VIRTUAIS: INVASÃO DE PRIVACIDADE À LUZ DA LEI CAROLINA DIECKMANN
(2018-10-24)Esse estudo tem por objetivo a análise de crimes virtuais no Brasil, com ênfase na Lei 12.737/2012 mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann e a respeito de outros crimes cometidos na sociedade e no mundo virtual no ... -
O DIREITO À MORADIA SOB O PRISMA DA DIGNIDADE HUMANA E SEUS MÉTODOS DE EFETIVAÇÃO
(2018-10-24)Na sociedade contemporânea o debate acerca do direito à moradia, permanece como um tema atual na esfera acadêmica, visto que grande parte da população brasileira, especialmente sua parcela mais hipossuficiente, vive à ... -
TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA – AVANÇOS E RETROCESSOS.
(2018-10-24)A terceirização surgiu no cenário mundial em virtude da segunda guerra mundial, com a necessidade de aumentar a produção de materiais bélicos, com objetivo de obter resultados mais eficientes e assim manter a oferta ... -
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E O FORNECIMENTO DE CUIDADORES E PROFESSORES ESPECIALIZADOS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
(2018-10-24)O trabalho analisa o direito à educação desde sua evolução histórica até a Constituição Federal de 1988 e o direito à educação especial para pessoas com deficiência. Descreve diversos dispositivos legais que garantem ... -
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE LIMITADA: ASPECTOS DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
(2016)O presente trabalho foi elaborado para a obtenção do título de bacharel ao curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. O tema responsabilidade tributária dos sócios e administradores da sociedade ... -
O DIREITO PENAL E A TUTELA DA HONRA NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS
(2016)O presente trabalho trata dos crimes contra a honra praticados por intermédio das estruturas das redes sociais. Tendo em vista o advento da Internet e o posterior surgimento das redes sociais, recursos tecnológicos que ...