Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão: Recent submissions
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A vinculação aos precedentes no Novo Código de Processo Civil
(2017-07-10)A ausência de uniformidade jurisprudencial é um sério problema do sistema jurídico brasileiro. Isto se dá em razão de uma leitura exagerada do livre convencimento, de modo que é possível afirmar que não existe uma preocupação ... -
Os Notários Brasileiros e os Mecanismos Extrajudiciais de Gestão de Conflitos.
(2017-07-10)O presente trabalho tem por escopo verificar as características e possibilidades de os notários brasileiros atuarem como agentes de pacificação social utilizando os mecanismos extrajudiciais e adequados de gestão de ... -
Pessoas com deficiência: O dever do Estado e a Inclusão Social
(2017-07-10)O presente trabalho dentro da linha de pesquisa das críticas aos fundamentos da dogmática jurídica, busca demonstrar a importância do direito à inclusão da pessoa com deficiência e os benefícios que a inclusão desses ... -
Trabalho Análogo ao de Escravo no âmbito Rural e a Dignidade da Pessoa Humana
(2017-07-10)presente dissertação, inserida na linha de pesquisa Crítica a Dogmática Jurídica, tem por finalidade analisar a importância da proteção social do trabalhador diante da prática do trabalho análogo ao de escravo na ... -
Administração Pública Eficiente e a Arrecadação Tributária como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais
(2017-07-10)O presente estudo tem como objetivo geral a análise da Administração Pública, considerando-a como ferramenta de transformação social, averiguando os desafios enfrentados para uma prática eficiente de governabilidade, ... -
Os Bens Virtuais e o Direito de Propriedade
(2017-07-10)Num cenário altamente globalizado, entre as tecnologias que vieram para alterar substancialmente a vida em sociedade, destaca-se a Internet, este meio de comunicação mais revolucionário que já surgiu. A questão central ... -
COLEÇÃO DIREITO E PAZ
(2017-06-14)Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ... -
COLEÇÃO DIREITO E PAZ
(2017-06-14)Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ... -
COLEÇÃO DIREITO E PAZ
(2017-06-14)Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ... -
COLEÇÃO DIREITO E PAZ
(2017-06-14)Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ... -
Caderno de Resumos - 6º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Sustentabilidade, Ética e Cidadania
(6º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Sustentabilidade, Ética e Cidadania, 2016-10)O 6º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Sustentabilidade, Ética e Cidadania tem por objetivo expor o impacto de pesquisas, projetos, tecnologias, métodos e processos que adotam em sua concepção, requisitos ... -
A educação ambiental como instrumento de conscientização e preservação do Meio Ambiente.
(2016-08-30)O trabalho em questão refere-se à dissertação apresentada junto ao Programa de Mestrado do UNIVEM, na linha de Pesquisa “Construção do Saber Jurídico” e por objetivo a análise da Educação Ambiental e da Política Nacional ... -
Filantropia no âmbito jurídico: sob o enfoque da função promocional do Direito.
(2016-08-30)O presente estudo aborda a filantropia e sua repercussão dentro do ordenamento jurídico, destacando a sua atuação por meio da função promocional do direito. A linha de pesquisa adotada é a construção do saber jurídico. O ... -
Relações sociais indígenas: tratamento antropológico, jurídico-penal e sua culpabilidade
(2016-08-30)A presente dissertação possui como cerne de estudo a demonstração da insegurança indigenista diante das normas penais pátrias, o que, por sua vez, acaba afetando de maneira incisiva sua dignidade enquanto sujeito culturalmente ... -
A Motivação das Decisões Judiciais sob o Aspecto do Raciocínio Lógico-Semântico de Construção da Norma Jurídica.
(2016-08-30)O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o fenômeno da construção da norma jurídica na decisão judicial, como forma de construção do saber jurídico na experiência do magistrado. Visando conhecer o objeto de ... -
A Ética na Dogmática da Experimentação Animal no Direito Ambiental.
(2016-08-30)Experimentação animal ou vivissecção é o ato de praticar experiências científicas em animais vivos tendo como objetivo a evolução da biotecnologia, na busca de curas para doenças humanas, para uso do mercado econômico ... -
Improbidade administrativa e a responsabilização do advogado parecerista.
(2016-08-30)A improbidade administrativa está disciplinada na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1.992 (Lei de Improbidade Administrativa). Trata-se de uma lei com apenas 25 (vinte e cinco) artigos, mas que talvez seja o instrumento mais ... -
Adoção nas relações homoafetivas: Direito ao afeto e parentalidade: construindo o saber jurídico.
(2016-08-30)As lutas pelo reconhecimento social e jurídico da dimensão familiar das uniões homossexuais estão associadas à afirmação/negação do mito da complementariedade dos sexos e dos gêneros, uma vez que a competência moral e ... -
A efetivação das normas de consumo como fator de proteção social.
(2016-08-30)O presente trabalho tem como objetivo analisar e demonstrar como a efetivação das normas consumeristas podem garantir a proteção social do consumidor, destacando sua vulnerabilidade na sociedade de consumo em que vivemos, ... -
A Base da Sociedade: a família e a afetividade.
(2016-07-22)À vista das mudanças surgidas no moderno ordenamento jurídico no que se refere à constituição da família tradicional, a presente dissertação tem o objetivo de estudar o alargamento do conceito da entidade familiar, agasalhado ...