Mestrado em Direito: Recent submissions
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VIOLAÇÃO DO SEGREDO DAS COMUNICAÇÕES INFORMÁTICAS E TELEMÁTICAS FRENTE AOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2020-02-06)O tema se refere a meio de prova que seja eficiente para a investigação de crimes cometidos no meio digital, ou através dele, consistente na violação do segredo das comunicações de informática e telemática como meio de ... -
A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
(2020-05-25)A presente pesquisa tem por objeto de estudo a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, não visando apenas a própria inclusão no trabalho em si, mas todo o processo de inclusão, legislação, e dos direitos ... -
A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2020-06-15)O presente trabalho se trata de dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília e tem como objetivo demonstrar, efetivamente, a problemática vivida no sistema prisional, ... -
A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL
(2020-06-30)A formação mundial do capitalismo, a partir do sistema de separação centro-periferia contribuiu para tornar o Brasil um país subdesenvolvido. Nesse sentido, o Brasil deve percorrer um rigoroso caminho rumo ao desenvolvimento, ... -
DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: A INEFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA E SUA NECESSÁRIA EFETIVAÇÃO POR MEIO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
(2020-05-15)A educação, em sua raiz histórica, era vista como assistencialista, uma prática de caráter compensatório nas instituições de educação infantil, entendimento este que se estendeu aos demais níveis de ensino e, também, à ... -
FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA
(2020-06-29)O objetivo da presente Dissertação é o estudo e o reconhecimento da Fraternidade como Categoria Jurídica, identificando, no Preâmbulo da Constituição Brasileira, o fundamento jurídico da Fraternidade e sua função hermenêutica ... -
FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E O DIREITO À SAÚDE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR
(2020-06-29)Este estudo teve por finalidade a análise da flexibilização da jornada de trabalho, segundo a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, igualmente ancorada pelo direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana do ... -
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E DE GARANTIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
(2020-06-23)A Lei nº 13.105/2015 instituiu o atual Código de Processo Civil e em homenagem à celeridade processual, à efetividade do direito de propriedade e à redução de custos e de volume de trabalho submetido ao poder judiciário ... -
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA
(2020-06-15)Na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, o presente estudo foi realizado para a obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – ... -
POR UM DIREITO PENAL EFICAZ: UMA CONSTRUÇÃO CRÍTICA PARA ALÉM DO EFICIENTISMO
(2020-06-15)O presente estudo pretende demonstrar as noções funcionalistas e utilitaristas do Direito Penal, com ênfase para além de sua eficiência (aplicabilidade), a partir de sua função de proteção à bens jurídicos, de sua finalidade ... -
O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS SOB O PARADIGMA DA GENERAL DATA PROTECTION
(2020-06-25)Visa-se analisar a figura do encarregado de proteção de dados pessoais concebido pela Lei Geral de Proteção de Dados sob o paradigma da General Data Protection Regulation. O estudo é realizado sob a linha de pesquisa ... -
REVOLUÇÃO 4.0 E A EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL
(2020-06-22)O trabalho tem por objetivo central realizar um estudo acerca da indústria 4.0 buscando em referenciais teóricos e históricos entender as mudanças de perspectivas da história humana. Necessário atentarmos as revoluções ... -
PROTAGONISMO JUDICIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SISTEMA DE PRECEDENTES
(2020-06-29)Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de precedentes judiciais como forma de concretização da segurança jurídica, considerando a falta de unidade e coerência do Direito ... -
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO DE LAJE NA PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
(2020-06-23)O presente trabalho tem como objeto de estudo o direito real de laje. O objetivo é buscar demonstrar qual é o real potencial de efeitos, assim como o alcance que o instituto jurídico objeto da pesquisa pode ter nas relações ... -
Metodologias Ativas na Educação Jurídica e a Educação à Distância (EaD)
(2020-06-22)A presente investigação dedica-se a Educação Jurídica Brasileira, em especial à análise da possibilidade da superação de uma suposta crise na educação jurídica brasileira e a aplicação de metodologias ativas, trabalho da ... -
DANO EXISTENCIAL: ANÁLISE DA JORNADA EXCESSIVA DE TRABALHO E O TELETRABALHO SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2020-02-28)O dano existencial se caracteriza pelos elementos da responsabilidade civil, quais sejam, o ato ilícito, o nexo causal e o dano, sendo que possui, ainda, dois elementos específicos, o dano ao projeto de vida e a vida de ... -
Democracia, direitos e a condição pós-moderna
(2020-12-09)O objetivo da presente Dissertação é analisar como o atual contexto de transformações sociais, econômicas e tecnológicas impacta diretamente nas questões relacionadas à democracia, afetando sua qualidade e o modo como é ... -
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: DA TEORIA À PRÁTICA
(2019)A percepção do controle de convencionalidade como instrumento hábil a colaborar com a efetivação dos direitos humanos implicou na necessidade de se investigar seus reais contornos no Direito brasileiro, uma vez que ... -
MÉTODO APAC o humanismo como caminho para a ressocialização do preso
(2019)No intuito de demonstrar a contribuição da teoria do humanismo integral, desenvolvida por Jacques Maritain, sob a reflexão da prática do Método APAC na linha da construção do saber jurídico que lhe é pertinente enquanto ... -
O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”: A IMUNIDADE RELIGIOSA TRIBUTÁRIA E A MAÇONARIA
(2018)A organização do Estado brasileiro manifesta expressa separação entre o Estado e a Igreja, a reconhecer a Magna Carta, a liberdade de crença como direito fundamental. É vedado ao Estado entabular cultos religiosos ou ...